Com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 4 de outubro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação acontece em Varginha e nas cidades: Boa Esperança, Campanha, Caxambu, Poços de Caldas, Três Corações e Três Pontas.
O mutirão será realizado no dia 25 de outubro. Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.
Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.
Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.
Parcerias
Para promover o “Mutirão Direito a Ter Pai”, a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com parcerias externas, entre outras, a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão é realizado.
Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”
Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro
Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.
Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.
Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.
Veja onde fazer a inscrição:
Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, nº 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640
Campanha – Rua Vital Brasil, nº 50. Tel.: (35) 3261-3201
Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, nº 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256
Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637
Três Corações – Avenida Sete de Setembro, nº 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929
Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730
Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016
