Fartura estratégica

Quem acompanha as publicações do Diário Oficial de Varginha deve verificar o grande número de aberturas de créditos adicionais suplementares, decorrentes de receitas extras provenientes, principalmente, de pagamentos a mais de repasses estaduais e federais. Tais receitas extras têm explicação técnica e política. No caso da explicação técnica, o crescimento natural da economia nacional (mesmo com as bobagens feitas pelo Governo Federal) ensejam repasses maiores por parte do Estado e União. Já no caso do Governo de Minas, Zema vem pagando parcelado diversas dívidas do Governo petista de Pimentel, o que implica em repasses maiores aos municípios. Além disso, Varginha também ampliou sua frota de veículos emplacados na cidade, bem como temos mais empresas produzindo e gerando empregos aqui, o que também resulta em mais repasses de impostos como IPI, IPVA e ICMS, entre outros. Contudo, tendo passado as eleições municipais, e agora com o foco nas eleições estaduais e nacional, o governo Zema e Lula tendem a ser “mais generosos” com os municípios, pois querem o apoio dos novos prefeitos que tomam posse dia 01 de janeiro. E neste caso, entenda por generosidade mais recursos repassados. Traduzindo em miúdos, a Gestão Ciacci vai encontrar muito recurso em caixa quando chegar e vai encontrar ainda mais dinheiro por vir ao longo de 2025 e 2026. Cabe a Ciacci e Antônio Silva planejar bem os gastos e, sobretudo, os investimentos, pois a fartura dos próximos anos é estratégica e tem data para acabar! É preciso ter prudência para aproveitar o tempo de vacas gordas, para não faltar no futuro difícil, que sabemos virá, ainda mais se os devaneios do governo Lula na economia continuarem como estão! 

Benefício e contrapartida

Como acontece todos os anos, a Prefeitura de Varginha autorizou um aumento na tarifa de taxis, no período de dezembro de 2024. Entre as justificativas do Executivo municipal para dar o reajuste temporário está “a busca por melhorias operacionais, confiabilidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte de passageiros por táxi”. Mas a verdade é que a medida busca mesmo dar um “13º salário” aos taxistas que são profissionais autônomos, que já sofrem pela perda de mercado dos carros de aplicativos, como Uber, por exemplo. Mas vale destacar que os taxistas têm benefícios que não são concedidos aos motoristas de aplicativo, como o desconto na compra de automóveis e no pagamento do IPVA. A coluna não é contra o benefício aos taxistas, contudo, existem algumas contrapartidas que precisam ser ajustadas para motoristas de aplicativos e taxistas. Vejam que depois da concorrência feroz, os taxistas melhoraram os serviços, mas continuam com preço alto em relação aos aplicativos. Este aumento temporário pode acabar por prejudicar ainda mais a categoria. Além disso, temos observado que em muitos dias de semana, sobretudo na madrugada, não temos táxis nem motoristas de aplicativos atuando na cidade, deixando a população sem serviços de transporte. Ou seja, é preciso que o Executivo regularize isso, pois taxistas têm benefícios e incentivos para garantir o transporte a qualquer dia e hora, o que não vem ocorrendo. E quanto aos motoristas de aplicativo, que vivem a pedir isenções e benefícios profissionais e tributários como os taxistas, precisam também garantir presença no mercado e a qualidade técnica que os taxistas possuem. Os estudos mostram que muitos motoristas de aplicativos não possuem a capacidade técnica dos taxistas, o que tem aumentado o número de acidentes envolvendo motoristas de aplicativos. Fica a dica, para ambas as categorias e sobretudo para o Executivo. 

Terapia, prazer e relaxamento

Se antes das eleições a inauguração de obras era um compromisso, cercado de normas eleitorais para impedir favorecimentos aos candidatos, depois das eleições, tais compromissos tem sido uma terapia prazerosa ao prefeito Verdi e ao futuro prefeito Ciacci. Na última semana, Vérdi e Ciacci, acompanhados pelos Secretários, inauguraram três importantes obras para Varginha. O Prefeito e vice foram para a zona rural conferir a revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) na fazenda do Zé Pintinho, na zona rural. Logo depois, visitaram a nova sede provisória da UBS Dr. José Marcos Xavier (Bom Pastor), que vai atender moradores da região com mais qualidade e eficiência. Na sequência, a última inauguração foi a revitalização da quadra do Canaã, que contou com a presença de alunos da Escola Estadual Professor Fábio Salles, e realizaram uma partida de futsal para comemorar o novo espaço. Muitas obras estavam previstas para serem inauguradas antes das eleições, boa parte não pode ser inaugurada em razão do período eleitoral. Agora com o resultado eleitoral positivo, Verdi e Ciacci estão participando de tais eventos com suprema leveza e entusiasmo. Ciacci já colhe frutos eleitorais de obras do governo Verdi. Já o atual prefeito, não deixa de registrar que a eleição de Ciacci é um “atestado de aprovação popular de sua gestão”. Além do que, já começa seu projeto eleitoral de 2026 com entregas importantes para a cidade. A Lua de mel de Verdi Melo promete ser maior que a de Ciacci, que já vai enfrentar problemas como o aumento do pedágio da MGC 491 e outros mais. Verdi Melo deve dedicar-se nos próximos meses à montagem da estratégia de seu plano eleitoral de 2026. Mas não se enganem, Verdi estará fora dos holofotes, mas não estará ausente nem distante. Não será surpresa se Verdi e Ciacci forem juntos a Brasília e BH no começo de 2025 para construir “parcerias políticas em 2026 para um e trazer recursos para o governo de outro”. A conferir

Quem dá mais?

O diário oficial de 12 de dezembro de 2025 trouxe a publicação do pregão eletrônico número 036/2024, cujo objeto constitui-se na contratação de um Leiloeiro Oficial para a alienação de bens imóveis, de propriedade do município de Varginha, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos bens, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, por meio de Leilão Público no formato eletrônico, mediante as condições estabelecidas. A medida é corriqueira pois o município realiza com regularidade leilões de bens, contudo bens móveis e poucos de bens imóveis. Será que passa pelos projetos do novo governo Ciacci leiloar os muitos imóveis de propriedade do município? O governo municipal possui centenas de imóveis parados, principalmente terrenos que ficam a acumular mato e sujeira que, quando são limpos, demandam gastos aos cofres públicos. Fazer a seleção destes imóveis públicos, separar o que pode ser útil ou não ao Executivo e leiloar o restante seria um trabalho difícil, mas muito necessário. Será que tal publicação, no apagar das luzes do ano e no findar de uma gestão seria um sinal? A conferir 

Lindo ...e caro!

O Natal é um período maravilhoso onde toda a população fica mais feliz e afável! Pena que enquanto isso, muitas vezes, os comerciantes sobem preços e os governos gastam mais! Parece ser o caso da iluminação pública de decoração natalina instalada em Varginha. Enquanto a população termina o ano sem perspectivas de como será o Brasil de 2025 com altos gastos do governo federal e ansiedade de como será a gestão Ciacci, o governo Verdi gasta quase R$ 1,4 milhões com a decoração natalina. Já os comerciantes que são diretamente beneficiados com a decoração que traz a população para a ruas do centro da cidade, estes em nada contribuíram para os gastos da decoração das festas de Natal. Pelo visto este “fardo econômico será sempre pago pelos cofres públicos enquanto os lucros promovidos pela decoração vão para os bolsos privados”.

Indústria da multa?

A coluna já vem falando aqui sobre o aparato humano e equipamentos que o município de Varginha vem estruturando para fazer a fiscalização do trânsito local. A Guarda Municipal já possui um efetivo de agentes de trânsito que estão treinados e habilitados para fiscalizar o trânsito e aplicar multas. Bem como, acompanha a constante compra de equipamentos como os anunciados na publicação do dia 12 de dezembro no Diário Oficial do município. O pregão eletrônico 085/2024 homologou a aquisição de “lombada eletrônica inteligente”. O equipamento, que foi comprado já com a instalação, foi adquirido pelo valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais) cada, sendo que neste pregão o município já gastou um total de R$ 143.600,00 com tais equipamentos (em tese mais de três). Acredita-se que este equipamento de fiscalização do trânsito seja semelhante ao existente na avenida Celina Ottoni, próximo ao Supermercado Mineirão. Os investimentos do município em capacitação de equipe e compra de equipamentos para o trânsito são super úteis e necessários. O problema é saber quais os critérios de avaliação de desempenho dos agentes de trânsito que estarão à frente da fiscalização do trânsito? Serão avaliados pela melhoria do trânsito na redução de engarrafamentos nos horários de pico? Serão avaliados pela redução do número de acidentes? Ou serão avaliados pelo número de multas aplicadas? Tais critérios serão o divisor de águas para saber se teremos em breve uma indústria da multa na cidade, o que pode gerar, inclusive, um “negócio lucrativo para que os fiscais ampliem os ganhos de forma irregular”, se é que estão me entendendo! 

OAB e Parlamento

O presidente eleito da OAB/MG, Gustavo Chalfun entregou ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) na última sexta (13/12) ofício envidando apoio ao projeto de Lei Complementar 34/2024 de autoria do deputado Dimas. Chalfun também solicitou ao parlamentar empenho na aprovação do Projeto de Lei Complementar 229/2019. As normas tratam da possibilidade de inclusão da atividade advocatícia no regime tributário de microempreendedor individual (MEI). Chalfun destacou que sua gestão irá atuar fortemente junto ao Legislativo na aprovação de propostas que beneficiem a advocacia. A proposta de adesão ao MEI irá simplificar o recolhimento de impostos e contribuições para advogados e advogadas com despesa bruta de até R$ 81 mil, destacou Chalfun. O projeto de Lei Complementar 34/2024 visa possibilitar que prestadores de serviços advocatícios se equiparem ao regime do Microempreendedor Individual – MEI e o Projeto de Lei Complementar 229/2019, altera os dispositivos 3, e 4 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, que trata do microempreendedor individual, possibilitando a inclusão de atividades econômicas, que não tenham grau de risco alto, no regime, como é o caso da advocacia. As duas propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação para serem apreciadas. Chalfun tem se reunido com parlamentares para contribuir e apoiar a aprovação das leis que vão beneficiar a advocacia. O deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) é amigo pessoal de Chalfun, e também formado em Direito. 

Leva e traz

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha vai gastar R$ 18 mil com serviço de coleta, transporte e entrega rápida de documentos, correspondências e/ou pequenos volumes, através de motociclista profissional dentro do perímetro urbano de Varginha (serviços de motoboy). Sem dúvida isso confirma a grande quantidade de “leva e traz que existe dentro da instituição”. A publicação do gasto foi divulgada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2024.

Falta de planejamento esconde problemas que precisam de atenção

A coluna já comentou neste espaço por mais de uma vez sobre dois grandes problemas que precisam ser foco de estudo da próxima gestão: um novo cemitério municipal e um novo aterro sanitário (quem sabe intermunicipal) para Varginha. O Semul, órgão público municipal que administra o cemitério público, deveria realizar planejamento sobre a pouca oferta/disponibilidade e crescente demanda de covas para sepultamentos em 2025 no cemitério municipal. Bem como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Codema deveriam fazer estudo sobre o crescimento da geração de resíduos sólidos em Varginha em 2025 e nos próximos anos. Se ambos os órgãos públicos fizerem o trabalho de planejamento que se espera deles, certamente que o Governo Ciacci vai identificar que está com dois problemas. A necessidade urgente de construção de um novo cemitério municipal e um novo aterro sanitário municipal. A coluna já ponderou sobre as vantagens da Prefeitura de Varginha possuir um crematório municipal e criar um aterro sanitário intermunicipal com municípios vizinhos.