Na semana passada chegou a Varginha a notícia de que o Grupo empresarial Portfólio Centro-Sul (PCS), dono do Via Café Shopping Center, entrou em recuperação judicial. A notícia caiu como uma bomba para centenas de comerciantes que negociam direta ou indiretamente com o Shopping Via Café, bem como preocupou milhares de consumidores que utilizam aquele centro de compras diariamente. Além do Shopping Via Café em Varginha, o Grupo PCS também é proprietário de outros três shoppings em Lajes (SC), Bragança Paulista (SP) e Taubaté (SP), todos inaugurados entre 2012 e 2016. As obras foram financiadas pelo Banco Bradesco, que teria créditos a receber junto ao Grupo PCS. De acordo com informações do processo, o valor total das dívidas chegaria a R$ 650 milhões. A preocupação com a vitalidade econômica do Via Café preocupa muita gente, afinal, o empreendimento é um dos principais da economia local e por certo que, se o Via Café “quebrar ou fechar”, causará um efeito cascata na economia local provocando prejuízos enormes na cidade. Não resta dúvida que o empreendimento de Varginha é lucrativo, vive lotado e bem gerido, contudo, faz parte de um grupo onde outros empreendimentos não possuem o mesmo sucesso. Logo, é possível que o lucro auferido em Varginha esteja cobrindo prejuízos em outros empreendimentos. O sistema tributário brasileiro e o próprio processo judicial corroboram para facilitar com que empreendimentos em recuperação judicial sejam beneficiados e se fortaleçam para voltar à ativa como uma empresa saudável financeiramente. Ainda assim, o grande impacto das notícias negativas, fez com que a administração do Via Café se apressasse para evitar pânico e perdas para o Shopping, desmentindo a possibilidade de “quebra ou fechamento do empreendimento”, mas sem apresentar documentos ou ações imediatas. Recuperação judicial significa a possibilidade de os devedores negociarem suas dívidas com credores, evitando o encerramento da operação. Ou seja, com a recuperação judicial, os acionistas do shopping renunciaram a suas participações para que o Via Café possa avançar somente com a dívida do Bradesco, banco que emprestou o dinheiro para a construção dos imóveis nos quais os shoppings foram instalados.

Diversos veículos de comunicação divulgaram informações do grupo “tranquilizando o mercado”. Todavia, tudo ainda é muito superficial/desconhecido e nenhuma informação oficial, além da existência da recuperação judicial e o valor das dívidas é certo nesta história toda! Não interessa aos credores nem aos devedores que os empreendimentos fechem, pelo contrário! O bom para ambas as partes é que os empreendimentos continuem operando, reduzam custos e ampliam as receitas, para que a dívida seja paga o quanto antes. Logo, para quem trabalha para o Grupo Portfólio Centro-Sul (PCS), dono do Via Café Shopping Center, as notícias podem não ser boas, pois terão que reduzir custos e o modo mais rápido de fazer isso é com dispensa de funcionários. Já para os comerciantes que atuam no Via Café a notícia pode ser positiva, pois o Shopping vai precisar segurar clientes, baixar preços e renegociar créditos se quiser receber. Muitos comerciantes têm dívidas de aluguel e condomínio com o Via Café, em razão da pandemia que causou prejuízo a muitos lojistas que atrasaram os pagamentos. Talvez a recuperação judicial do Via Café seja a “oportunidade de lojistas quitarem seus débitos de forma facilitada”. Certo mesmo é que muita informação ainda virá a tona e o resultado das vendas de final de ano do Via Café e demais shopping do Grupo Portfólio Centro-Sul (PCS), serão decisivas para sabermos se o PCS vai continuar no controle dos empreendimentos ou se as dívidas vão implicar em mudanças futuras. A conferir!

A coluna divulgou sobre o pioneirismo do governo em promover a concessão da Área Azul em Varginha, contudo também ponderou que a construção do edital e o processo de concessão apresentou diversas falhas. A empresa escolhida pelo governo enfrenta diversos questionamentos, sendo alvo de irregularidades apontadas inclusive por municípios e o Tribunal de Contas de SP. Em Varginha, a coluna conversou com Anderson Martins, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária – ACIV que disse não ter conhecimento dos detalhes do projeto apresentado pela empresa vencedora. A ACIV é uma das entidades que cobra a melhoria do trânsito no centro comercial da cidade, com o melhor gerenciamento da utilização das vagas de estacionamento públicas. O prefeito Vérdi Melo comentou brevemente na Câmara sobre o processo licitatório que escolheu a empresa sob suspeita e disse esperar que a “empresa cumpra o contrato”. Especialistas no setor ouvidos pela coluna apontam que o processo inicial de implantação do gerenciamento de vagas de estacionamento vai demandar enormes gastos por parte da empresa. Além disso, indicam que a proposta da empresa vencedora da licitação, de repassar quase 50% da arrecadação ao município, não é economicamente sustentável! Ou seja, é possível que a empresa vencedora da licitação pode não investir o necessário para implantar o serviço satisfatoriamente ou não repassar para a Prefeitura de Varginha o valor negociado! Aliás, a empresa escolhida para atuar em Varginha, responde por irregularidades desta natureza contra municípios no Estado de São Paulo. De qualquer forma, o contribuinte pode ficar no prejuízo, não tendo melhoria na oferta de vagas e gestão do trânsito ou não recebendo todos os valores acordados de volta aos cofres públicos para investimentos sociais e estruturais em Varginha.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – Cissul publicou no Diário Oficial de Varginha do dia 14 de setembro o gasto de R$ 6.650,00 (Seis mil, seiscentos e cinquenta reais) do dinheiro público gerido pela entidade para a “aquisição de peças personalizadas do CISSUL/SAMU a fins de entrega em solenidades e eventos, como honrarias e agradecimento aos participantes”. Trocando em miúdos, um “mimo com dinheiro público para bajular autoridades do interesse da instituição”. A compra foi realizada sem licitação, conforme se verifica pela publicação do “extrato de publicação e dispensa nº 068/2023 – Processo nº 107/2023. Será que na cabeça do comando do Cissul tá sobrando dinheiro e a saúde pública no Brasil é das melhores do mundo? Pode isso Ministério Público?

Foi publicado no dia 21 de setembro no Diário Oficial do município a Lei nº 7.135/2023 que “Concede subsídio às Entidades, Associações e Órgãos que especifica”. Na publicação o governo municipal mostra toda “bondade pré-eleitoral” ao dar generosas somas em dinheiro a diversas entidades, inclusive esportivas, bem como entidades estaduais de responsabilidade do Governo de Minas, como a Polícia Civil. Os valores repassados às entidades vão de R$ 20 mil a R$ 140 mil e não se viu distribuição de recursos nesta proporção em outros anos. Os beneficiários deverão prestar contas à Secretaria Municipal de Controle Interno – SECON, das despesas realizadas com os recursos do auxílio financeiro ora recebido. Será que tais prestações de contas serão públicas e disponíveis para o cidadão pagador de impostos conferir? Será que todos os anos haverá esta distribuição de recursos públicos as entidades ou existe algum “ingrediente novo (como uma eleição municipal) que pode ter influenciado nesta onda de bondade repentina e direcionada”?

A Câmara de vereadores de Varginha procura imóvel para instalação da antena da TV Câmara de Varginha. O local precisa ser um terraço na região onde hoje já estão instaladas as antenas da TV Princesa e EPTV Sul de Minas, no centro da cidade. O investimento na TV Câmara é mais uma aposta na força política do Legislativo que vem crescendo a cada legislatura. Quem acompanha a vida política local, sabe que a alguns anos atrás, o vereador de oposição teria pouco espaço na mídia local, principalmente na mídia oficial formada hoje por TV Princesa, Rádio Melodia e Jornal Varginha, órgãos de comunicação públicos que são controlados pelo Executivo. Assim, com sua força financeira e midiática, os vereadores contrários ao governo pouco conseguiam ecoar suas reclamações e cobranças. De lá pra cá, surgiram as emendas impositivas ao orçamento, estrutura própria para gabinetes, inclusive com a criação de cargo de confiança para atender cada um dos vereadores. Agora com o fortalecimento do Legislativo que, além de possuir portal digital e redes sociais, vai também estruturar sua própria TV é bem provável que a relação Executivo x Legislativo seja mais equilibrada. Isso se houver harmonia entre os poderes, o que parece não existir (nos bastidores) da relação entre os poderes!

As redes sociais estão mostrando todos os dias o quanto os políticos gastam dinheiro público em mimos que muita gente acha desnecessário! Gastos vistos pelo cidadão pagador de impostos como exageros, desperdícios de dinheiro público. Entre os ícones desses gastos estão viagens do presidente Lula, gastos enormes em diárias de hotéis de luxo, bem como o pagamento de custos para delegações enormes do governo federal. Mas os gastos considerados altos não ficam tão longe, apenas em Brasília não! A leitura do nosso Diário Oficial permite que o cidadão possa também fazer análise de gastos e de valor do que o governo municipal gasta aqui em Varginha. Um bom exemplo disso está na compra de 10 poltronas “do Presidente”. Não sei o porquê deste nome pomposo (cadeira do Presidente), mas por certo o nome deve ter relação com o presidente que gosta de gastar dinheiro público em conforto e mimos. Caso é que a Licitação/Pregão Presencial nº 211/2023 da Prefeitura de Varginha, que tem por objeto a Aquisição de poltrona Presidente operativa, sendo 10 unidades, vai gastar uma boa grana. O valor unitário de cada Cadeira do Presidente é de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), perfazendo o valor total da contratação em R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais). Será que é muito dinheiro para gastar numa cadeira? Será que o “bumbum presidencial” dos nossos políticos e burocratas da Prefeitura de Varginha precisam sentar numa Cadeira do Presidente de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais) cada ou podem usar uma simples cadeira como os demais mortais e cidadãos pagadores de impostos?

Os gastos com segurança realizados pela Prefeitura e Câmara de Varginha, na contratação de empresas privadas, tem causado estranheza. Primeiro porque os dois poderes possuem a sua disposição a Guarda Municipal que tem como missão principal proteger os prédios públicos, garantindo segurança e ordem nestes locais. Afinal a Guarda Municipal possui capacitação técnica, efetivo amplo e possui armamento (armas de fogo) moderno, e tudo isso saiu caro para o contribuinte. Todavia, a Prefeitura de Varginha contratou empresa privada de segurança para proteger escolas do município e gastou uma boa grana neste trabalho que poderia ser realizado pela Guarda Municipal com muito mais eficiência e menor custo. Já a Câmara de Varginha, por meio do pregão nº 08/2023, que tem por objeto a contratação de empresa de Vigilância Desarmada, para proteger o Prédio e Anexos da Câmara Municipal de Varginha/MG vai gastar o valor mensal de R$ 33.243,00 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e três reais), perfazendo o valor total da contratação em R$ 398.916,00 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos e dezesseis reais). Neste caso da Câmara a Guarda Municipal também poderia fornecer a segurança necessária e com maior eficiência pois a Guarda Municipal possui armas de fogo, coisa que a empresa contratada pelo Legislativo não vai oferecer. Além disso, a Guarda Municipal possui melhor preparo e capacitação, tendo passado por treinamentos e cursos que os funcionários da empresa privada contratada não possuem. Sem falar que o custo para que a Guarda Municipal realizasse o serviço seria bem menor. Aí fica a pergunta, se a Guarda Municipal tem como missão principal proteger os prédios públicos, logo, os gastos em segurança com empresas privadas da Prefeitura e Câmara de Varginha não são irregulares? Já se entendermos que a contratação de empresas particulares e gastos de fortunas para proteger os prédios públicos forem legais, qual a finalidade da Guarda Municipal e seus crescentes gastos milionários?