A Receita Federal em Varginha realizou o balanço das ações de combate ao contrabando e importação irregular de mercadorias, com dados consolidados até junho de 2023. O valor de mercadorias apreendidas por importação irregular chegou a R$10.678.912,08 milhões. O valor inclui cigarros, bebidas e outros itens contrabandeados. As operações têm como objetivo a defesa do consumidor e a proteção da indústria nacional e do comércio local, contam com o importante apoio da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar no combate ao contrabando. A maior parte dos itens apreendidos foram cigarros e aparelhos eletrônicos, como celulares. A Receita Federal atua no controle das mercadorias que ingressam no país. Quando são descobertas irregularidades, como subfaturamento dos produtos ou tentativa ilegal de introdução da mercadoria no mercado brasileiro, prejudicando a indústria nacional, a Receita apreende a mercadoria. As mercadorias apreendidas, após os trâmites legais, serão destinadas conforme prevê a legislação em vigor, sendo as impróprias para uso e consumo destruídas ou transformadas em produtos que serão úteis à sociedade, como é o caso das bebidas alcoólicas e os perfumes, que podem ser transformado em álcool em gel para ajudar no combate à pandemia da Covid-19, o tabaco, que pode ser transformado em adubo orgânico e inseticida, a cola tóxica em tijolos ecológicos, as TVs piratas em minicomputadores, dentre outras transformações mediante o processo de descaracterização do produto. As demais mercadorias serão levadas a leilão, incorporadas para uso na Receita Federal ou destinadas para outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Em 2023, a Receita Federal em Varginha já destinou R$2.615.808,93 para entidades beneficentes. A destinação mais recente foi de R$1 milhão de reais em vestuários e outros itens para 23 entidades que atuam no apoio a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. O propósito do Programa Receita Cidadã, é que as mercadorias sejam destinadas atendendo aos princípios de gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social.

O governo Verdi Melo está deixando um importante legado de eficiência e economia nos gastos de energia do poder público municipal. A Prefeitura de Varginha já possui 23 usinas fotovoltaicas em funcionamento e caminha para ampliar a estrutura existente. Com o investimento nessa tecnologia, com foco na redução da fatura mensal de energia em R$ 200 mil reais ao mês a partir de 2024, o município poderá economizar ao longo de 25 anos cerca de R$ 50 milhões de reais, considerando-se o atual custo de energia. As usinas recém instaladas nas UBSs estão previstas para gerar 13.000 KWh/ mês, com potência de 145 KWp, o que corresponde a uma economia de 12 mil reais /mês. Outras 13 usinas de maior potência, nas demais UBS da área de saúde, estádio Rubro Negro, Melão e demais prédios públicos municipais, já estão com obras programadas para os próximos meses. Se o governo tiver planejamento e as próximas gestões souberem cuidar desta estrutura, Varginha tem muito a ganhar, pois os valores de energia estão subindo e o município tende a precisar de mais energia para a estrutura permanente que está crescendo. Parabéns ao governo Verdi Melo pelo investimento!

O governo municipal demorou a enxergar a economia propiciada com a geração de energia por meio de usinas fotovoltaicas. Atualmente, o governo tenta recuperar o tempo perdido e instala dezenas de usinas. Medida acertada, mas que poderia ter sido realizada a mais tempo! Outros exemplos piores existem no próprio Executivo de Varginha. Ocorre que a Prefeitura de Varginha já gastou milhares de reais na compra de licença para uso de software nos muitos computadores que possui. Contudo, a grande maioria dos trabalhos em escritórios e poderes públicos vem migrando seus softwares para programas livres da cobrança de licenças. Isso tem gerado uma enorme economia aos cofres públicos, em outras cidades que não Varginha. Será que o Executivo, a exemplo das usinas fotovoltaicas, vai esperar perder dinheiro e oportunidade para depois correr atrás do prejuízo?

No ano passado, a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc trouxe quase um milhão de reais para investimentos diretos em cultura e audiovisual em Varginha. O recurso foi importante para manter o setor funcionando, mesmo com os efeitos da pandemia. Vale destacar que estes valores bilionários que estão sendo distribuídos são referentes a recursos do fundo setorial gerido pelo governo, ou seja, recursos extraídos do próprio setor que estão retornando para empresas e profissionais da cultura e audiovisual. Todavia, a falta de regulamentação, aliada a entrega dos recursos à prefeituras e estados por todo o Brasil produziu “anomalias culturais onde pessoas, empresas e projetos, receberam recursos em desconformidade, o que também acontecia quando o recurso era distribuído diretamente pela agência ou governo federal”. Traduzindo em miúdos, muita gente que não deveria receber, acabou ganhando recursos. Outros tantos receberam recursos não compatíveis com o projeto apresentado. Sem falar na oportunidade de municípios e estados “fazerem política barata como recursos setoriais e tentar ditar regras e obrigações sem pé nem cabeça para que os recursos chegassem a quem de direito”. Em Varginha o setor cultural vive em ebulição, seja pelo eterno descontentamento do setor, pela fome insaciável de recursos públicos de alguns ou mesmo pelo alto grau de politização da área, claramente dominada por líderes ligados a partidos de esquerda. Fato é que nestes próximos 4 anos de governo federal do PT, está prevista uma grande liberação de recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, são bilhões de reais pelo Brasil e milhões de reais apenas para o setor em Varginha. Boa parte do dinheiro será distribuído pelo governo estadual e sobretudo pela Prefeitura de Varginha, que já publicou decretos no diário oficial de 27/07 com recursos iniciais superiores a R$ 1,1 milhão que serão aplicados em projetos culturais escolhidos dentre as propostas locais apresentadas. Neste meio temos empresas com irregularidades pela não prestação de contas no passado, temos projetos simples e de pouco alcance popular que pedem valores astronômicos, temos empresas de ballet, que passaram a ensinar capoeira ou apoiar folia de reis, apenas para pegar os recursos, sem falar nas empresas criadas apenas com intuito de botar a mão nessa grana, sem nenhum compromisso de continuidade! Temos ainda na cidade um setor cultural insatisfeito, mas covarde, pois os líderes do setor que reclamam da Fundação Cultural e seus métodos em reuniões secretas, são os mesmos que recebem recursos e “beijam a mão do governo que se prepara para as eleições de 2024, confiantes que terão apoio do setor cultural”. Neste covil de serpentes venenosas que se desconfiam mutuamente, teremos milhões de reais que, se bem aplicados, poderiam levar cultura, entretenimento e qualidade de vida a milhares de jovens que estão a beira da criminalidade em Varginha, sem falar na atenção às periferias da cidade que dificilmente tem acesso a cultura.

Uma publicação curiosa surgiu no Diário Oficial de 27 de julho de 2023, trata-se do Extrato de Acordo de Cooperação entre Município de Varginha, por meio da Fundação Hospitalar (FHOMUV) e a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), responsável pela Faculdade de Ciências Médicas de Belo Horizonte. O acordo de cooperação tem por objeto a utilização de hospitais públicos vinculados ao Município de Varginha como campo de treinamento em serviço e de seu estágio nos Programas de Especialização Hospitalar da Feluma, possibilitando a seus alunos a realização da parte prática dos cursos em ambiente hospitalar adequado. Vale ressaltar que a Faculdade de Ciências Médicas de Belo Horizonte planeja iniciar curso de Medicina em Varginha, contudo estas negociações intensificaram apenas no ano passado, tanto assim que o acordo de cooperação é datado de 01/12/2022, ou seja, final do ano passado, mas foi publicado com sete meses de atraso!! A princípio havia o entendimento que a estrutura pública municipal de saúde seria utilizada para acordo de cooperação com o UNIS, que lançou curso de Medicina em Varginha há bem mais tempo que a Feluma. Além de ser uma entidade local, o UNIS possui bem mais investimentos em Varginha que a Feluma. O ex-reitor do UNIS, Stefano Gazola é um dos nomes prováveis para disputar a Prefeitura de Varginha, concorrendo com o candidato oficial. Será que as eleições municipais do ano que vem é a razão para algum tipo de retaliação a universidade local?

A Prefeitura de Varginha publicou no último dia 27 de julho a decisão do julgamento de propostas da licitação/concorrência nº 006/202 cujo objeto é a outorga de concessão para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Varginha. A vencedora no certame foi a empresa Car Park Ltda, mas na publicação não foi informado valores ou descrito o investimento da empresa para operar a Área Azul. Atualmente o serviço é deficitário, ou seja, dá prejuízo aos cofres públicos! Além disso, motoristas, pedestres e comerciantes da região da Área Azul reclamam do serviço. Não há planejamento da disponibilidade de vagas, a fiscalização é precária e os atuais colaboradores da Prefeitura de Varginha que atuam no serviço são despreparados e não conseguem assegurar a proteção dos veículos estacionados. A legislação diz que, se é cobrado pelo estacionamento, o cobrador tem o dever de garantir a proteção do veículo estacionado. Contudo isso não ocorre na atual Área Azul, os colaboradores que trabalham para a Prefeitura de Varginha não conseguem controlar as vagas e nem garantir segurança aos proprietários dos veículos estacionados, muitos danos a veículos e roubos já foram registrados. Além disso, o atual sistema não é eficiente, não se encontra com facilidade um atendente da Área Azul no centro da cidade, principalmente em alguns horários críticos como o horário de almoço. A aposta do governo na entrega do serviço à iniciativa privada vai depender sobretudo da fiscalização do serviço. Tanto daqueles que estacionam sem pagar, bem como da empresa que vai prestar o serviço. Será fundamental a atuação da Guarda Municipal ou outra autoridade municipal, possivelmente ligada ao Demutran, para regular o serviço. Se conseguir implantar um serviço eficiente e com preço justo, o governo Verdi terá dado um grande passo na melhoria do serviço hoje oferecido na Área Azul. E vale dizer que, em caso de sucesso nesta concessão, o governo terá provado que a gestão privada é mais eficiente e pode ser usada com sucesso em muitas áreas onde hoje o poder público fracassa! A conferir!

Os governistas e a oposição já começaram a realizar pesquisas locais sobre as eleições de 2024. Obviamente, incluindo nomes e perguntas que interessam a cada grupo! Um grupo empresarial muito ligado ao poder público também contratou pesquisa sigilosa para saber se “compensa apoiar o candidato governista ou se precisará mudar de barco em 2024”. A coluna teve acesso a duas das 5 pesquisas já realizadas na cidade. Nos dois levantamentos é possível perceber duas situações consolidadas até aqui: A primeira é que o atual prefeito Verdi Melo é bem avaliado, a segunda é que a população está de “saco cheio com o mundo político e a maioria não pensa nisso agora”. Ou seja, qualquer situação, classificação ou avaliação dos atuais candidatos incluídos na pesquisa para 2024, são por hora, um indicativo e não uma certeza, visto que a maioria percentual da população ainda não se posicionou. Outra informação importante é que embora o prefeito Verdi Melo seja bem avaliado, na opinião da maioria dos entrevistados, ele não tem um sucessor natural ou não transfere volume de votos a nenhum outro nome. O caso não é incomum, visto que no passado, o ex-prefeito Antônio Silva, mesmo sendo bem avaliado pela população não transferiu muitos votos ao então candidato Verdi Melo, que precisou assumir o cargo e mostrar serviço como gestor do município para conseguir destaque e reconhecimento da população para ser vitorioso nas urnas. Não faltam pessoas que dizem que, não fosse a renúncia de Antônio Silva e os meses de gestão tampão de Verdi, o atual prefeito não teria conquistado a vitória. Outra informação importante percebida nos levantamentos eleitorais é que a população busca um nome de experiência administrativa comprovada, mas que não seja um “político profissional”. O eleitor quer alguém com ficha limpa e histórico eleitoral idôneo, o que fica cada dia mais difícil no xadrez político repleto de escândalos. O eleitor mostra-se mais aberto a novidades com boas perspectivas que o conhecido político tradicional do “tapinha nas costas e nenhum resultado na solução dos problemas da cidade”. Varginha ainda tem dois ou três anos de fartura financeira até que retorne ao orçamento normal, se conseguir escolher um bom gestor em 2024 pode perpetuar muito das conquistas e aproveitar bem este período, mas, se escolher mal, pode perder de vez a liderança regional para outras cidades da região. A conferir