Uma das grandes compras realizadas pelo município de Varginha, bem como pelas prefeituras da região, é a compra de Concreto Betuminoso Usinado à Quente, conhecido por CBUQ, usado para pavimentação de vias públicas. Em Varginha já tivemos quatro empresas com regularidade fiscal, equipamentos e tecnologia para fornecer o material ao mercado e poder público. Hoje são apenas duas: Pavican e Costa Terraplenagem. As duas empresas são oriundas de fortes e tradicionais grupos empresariais locais que geram emprego e renda em Varginha. A última licitação da Prefeitura de Varginha (Licitação nº 073/2023) para a compra de CBUQ para recapeamento asfáltico e sinalização horizontal em diversas vias públicas de Varginha foi vencida pela Costa Terraplanagem que vem fazendo forte concorrência para a Pavican, que por sua vez possui milhões em contratos fechados com o Executivo municipal para obras no complexo viário do Novo Mercado Municipal do Produtor e na ampliação do Distrito Industrial. A disputa entre as empresas é saudável e benéfica para o município. Mostra inclusive que o setor industrial de Varginha vem se reestruturando para fornecer serviços de pavimentação de vias ao mercado público e privado da região.

A coluna vem chamando a atenção do município para a necessidade de campanhas de conscientização da população para a melhoria da coleta seletiva, com separação do lixo por parte da população, bem como a criação de mais pontos de coletas de plásticos, metais e outros materiais recicláveis como pilhas e eletrônicos usados. A Prefeitura de Varginha tem feito solicitações pontuais para a compreensão de todos para separar os lixos recicláveis e depositar nos dias e horários de acordo com o cronograma disponibilizado nos canais de informação. Contudo não há uma campanha publicitária organizada e permanente e nem mesmo incentivos para tal conscientização. Quem sabe a vinculação do desconto no IPTU possa ser atrelado a mudança de comportamento com a separação do lixo? Ou mesmo pontos de coleta e ações nas escolas que ensinem e estimulem os alunos a descartar pilhas, eletrônicos e outros produtos nos locais adequados? Certo mesmo é que atualmente, a Prefeitura de Varginha finge que fala com a sociedade e os cidadãos fingem que agem de forma sustentável. E vejam que atualmente a Prefeitura de Varginha possui um poderoso arsenal de comunicação que inclui portais de notícia, rádio, TV, jornal etc, que poderiam ajudar em campanhas permanentes de conscientização. Ou seja, a melhoria não acontece por pura falta de “vontade política e competência”. A conferir

A Prefeitura de Varginha está a cerca de duas semanas sem um titular na Secretaria Municipal de Controle Interno, que era ocupada pelo professor Leandro Acayaba (PL). Os burburinhos que correm no governo apontam que tem sido difícil escolher um nome para a pasta, muito em razão das “provações do cargo neste momento”. Quem ocupar o posto deverá fiscalizar com rigor os gastos e contratações do governo municipal e suas ramificações (estranhamente, exceto a Fhomuv não passa pela fiscalização da Secretaria de Controle Interno, pois possui gestão própria independente, embora viva de recursos públicos). Contudo, o comentário corrente no meio político é de que, o novo ocupante do cargo de Secretário Municipal de Controle Interno poderá escolher ter “vida administrativa fácil e arriscada vida jurídica, aprovando sem critério tudo que chegar do governo sem criar problemas e correndo risco futuro de enfrentar espinhosos processos judiciais do Ministério Público. Bem como o novo titular da pasta também pode escolher ter “vida administrativa difícil, cobrando legalidade, rigor as normas e ética nas contratações e compras públicas, contudo tendo segurança jurídica e proteção legal em eventuais questionamentos judiciais sobre as ações e contratações do governo municipal, o que, aliás, não é raro ocorrer”. O procurador geral do município, acostumado com a “vida jurídica difícil no governo onde enfrenta interesses particulares e políticos a todo momento, sabe como é difícil ser visto na gestão como obstáculo para realização de desejos inconfessáveis ou irregulares, contudo tem figurado como zelador da legalidade e da sua própria história profissional e do prefeito”. Se o PGM “comer mosca" em algum gasto ou ação irregular, macula sua história profissional, leva consigo a imagem do prefeito e até do governo. Mas paga alto preço por isso! O PGM é um cargo de “poucos amigos" no alto escalão político. Isso porque Varginha parece viver, da porta do Executivo para dentro, uma realidade onde existe um prefeito de direito que foi eleito pelo povo e outro prefeito de fato, que tem feito e desfeito da forma como lhe convém, mesmo que afronte a lei. Neste mundo político onde poucos sabem realmente o que ocorre, parece que o PGM e o futuro Secretário de Controle Interno, se atuarem com probidade, podem ser as duas figuras mais incômodas deste governo”.

Mas, para não dizerem que não falei de flores, é preciso registrar uma boa ação do Governo municipal que foi identificada no diário oficial de 04 de maio. Este governo tem sido pioneiro no investimento em capacitação de trabalhadores locais, modernizando e preparando o mercado de trabalho de Varginha para receber empresas e novos investimentos privados. Aliás, a existência de um mercado de trabalho com pessoas qualificadas é fundamental para a atração de novas empresas para Varginha. O governo sabe disso e em razão desta lógica tem firmado parcerias com empresas privadas e instituições como Senai, Senac e outras para fornecer ensino técnico subsidiado para trabalhadores de baixa renda. Com isso, muitas contratações estão sendo possíveis na indústria e serviços de Varginha. O governo municipal acerta quando faz tais investimentos. Mas precisa planejar e buscar parcerias para acertar nas qualificações e impulsionar as ampliações de empresas locais e usar tais capacitações como arma de atração de empresas específicas das mais variadas áreas da indústria e comércio.

Um integrante da Guarda Civil Municipal está sendo acusado de agredir uma jovem em Varginha. A jovem estaria trabalhando fazendo uma entrega em uma moto quando teria sido agredida pelo integrante da Guarda. A vítima foi atendida na rede municipal de saúde com fratura no braço e escoriações. Foi postado nas redes sociais fotos e vídeos da jovem no quarto do Hospital Bom Pastor, bem como postagens de familiares pedindo justiça para o caso. A Guarda Municipal de Varginha emitiu nota nesta semana informando que não compactua com violência ou infrações por parte de seus integrantes e está apurando os fatos. A população vai cobrar explicações da instituição de segurança pública municipal. Afinal, a Guarda Municipal, que tanto tem custado aos cofres municipais, não pode prender bandidos nas ruas mas pode agredir contribuintes/cidadãos pela rua? Estamos de olho nos próximos episódios deste caso!

A construção do prometido Hospital da Criança em Varginha é um projeto antigo, que remonta da época do ex-prefeito Antônio Silva, que viu a oportunidade de ampliar o Hospital Bom Pastor, utilizando estruturas básicas de funcionamento do hospital para criar uma área específica para atender crianças e adolescentes. Dando o nome para tal nova estrutura como Hospital da Criança. A obra caminhou muito e está na etapa final, contudo, sem nenhuma previsão anunciada de entrega. Ou seja, até aqui temos apenas gastos e nenhum hospital funcionando! Além disso, embora o tal Hospital da Criança possa ser visto como um “puxadinho do Hospital Bom Pastor, formal e institucionalmente a nova estrutura precisa dos mesmos cargos e funções que existem num hospital qualquer, ou seja, diretores, departamentos, serviços terceirizados e toda burocracia existente em entidades públicas, inclusive e sobretudo, cargos de confiança nomeados sem concurso. Isso também não está bem definido no governo, pois sabe-se que a administração municipal se prepara para enfrentar eleições em 2024 e precisa fortalecer sua base. Traduzindo em miúdos, precisa criar vagas no poder público para encaixar ou agradar aliados. Daí pergunta-se, quando teremos o Hospital da Criança em pleno funcionamento? O loteamento de cargos para a base aliada do governo vai atingir o Hospital da Criança, como ocorre em outros setores da Secretaria de Saúde? Será que o prometido Hospital da Criança será mais uma obra a ser efetivamente entregue pelo próximo prefeito? A conferir!

No dia 04 de maio de 2023 foi publicado no Diário Oficial o extrato de compromisso, entre a Prefeitura de Varginha e o Boa Esporte, referente ao Processo Administrativo nº19.417/2019, que tem como objeto: “A mútua colaboração entre as partes visando promover o esporte e dinamizar a utilização das instalações e recursos esportivos existentes no Município; promover ou auxiliar competições, certames e jogos abertos, bem como elevar o nível técnico dos desportos”. Embora o objeto do compromisso entre o governo municipal e o Boa Esporte pareça bonito no papel. Na prática ele define que a Prefeitura de Varginha pague R$ 300 mil reais anuais ao Boa Esporte, sem uma contrapartida definida, além de entregar o Estádio Municipal (Melão) para a gestão do Boa Esporte, que tem alugado o espaço público para outros times e nada repassa ao governo municipal. Além disso, o Boa Esporte tem dificultado o uso do estádio municipal por outros times locais, principalmente equipes amadoras. Traduzindo em miúdos, aos “grandes, profissionais e amigos do poder tudo é permitido e os recursos abundam; Já aos pequenos, amadores e sem padrinhos políticos existe o rigor da lei e a carência de recursos”.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – INPREV parece que aderiu ao sistema de “boca livre" com recursos públicos a exemplo da Câmara de Varginha, Cissul e outros órgãos públicos. O Inprev contratou a Panificadora Princesa, de Varginha, para fornecer lanches destinados aos funcionários e, por ocasião da realização de eventos e/ou reuniões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV. Não sabemos se é praxe que as atividades ou eventos no Inprev extrapolem o horário comercial. O que temos notícia é que muitos servidores cumprem menos que as 8 horas diárias de trabalho presencial. Mas como temos no Brasil um serviço público repleto de regalias, não é de se estranhar a boca livre. Será que os milhares de aposentados e pensionistas do Inprev são bem-vindos nestes banquetes que estão ajudando a pagar? O valor do contrato firmado pela Inprev com a empresa é de R$ 17.599,50 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Certamente que serão quitutes dos mais saborosos!

A Câmara de Varginha publicou aviso no Diário Oficial de 04 de maio informando que procura imóvel (terraço de prédio) para alugar por período mínimo de 12 meses, para instalação de antena de transmissão e equipamentos da TV Câmara de Varginha. O Legislativo municipal tem investido em ampliar sua estrutura de mídia, já possuindo espaço no Jornal impresso Varginha, que é o Diário Oficial do município, onde divulga suas publicações legais. A Câmara também possui portal institucional por onde veicula informações institucionais, bem como também tem a disposição a Rádio Melodia e a TV Princesa, que são empresas públicas do município. Ocorre que, sem uma regulamentação específica em âmbito municipal, com lei para regular o espaço e obrigatoriedade destes veículos públicos de comunicação em destinar espaço ao Legislativo, muitas vezes o Executivo pode impedir a participação do Legislativo nestes veículos de comunicação. Desta forma, é comum que vereadores da oposição tenham as portas fechadas na Rádio Melodia ou na TV Princesa para divulgar sua opinião e suas atividades parlamentares. Por consequência, o Legislativo acaba por gastar recursos públicos construindo estruturas que são concorrentes de outras estruturas públicas similares. Ou seja, ao invés do Legislativo municipal gastar recursos públicos com a criação e estruturação de uma TV Câmara, não poderia utilizar esses recursos na própria TV Princesa, que é pública e já existe e precisa de investimentos? Isso economizaria recursos públicos e reduziria prazos para que a população passe a acompanhar pela TV aberta as atividades do Legislativo. Bastaria que Executivo e Legislativo criassem lei específica, destinando espaço reservado na programação da TV Princesa e Rádio Melodia e demais empresas públicas de comunicação municipais, para que divulguem ações do Legislativo, que por sua vez, arcaria com parte dos gastos destes veículos de comunicação. Mas para que simplificar e economizar se podem complicar e gastar mais? Não é mesmo!