Foi publicado no diário oficial de 16/03/2023 o decreto municipal que restabelece o valor da tarifa de transporte coletivo urbano para R$5,00 (cinco reais). O valor havia sido reduzido para R$4,20 depois que a Prefeitura de Varginha constatou que a empresa vencedora da licitação, Viação Real Ltda, não estava cumprindo o contrato. A empresa não havia apresentado os veículos novos e prontos para atendimento as novas linhas estabelecidas pelo Departamento Municipal de Trânsito – Demutran. Após tratativas com a empresa, o município reduziu a tarifa até que a Viação Real Ltda apresentasse os veículos, o que ocorreu a alguns dias atrás. Todavia, chegam à coluna informações que muitos dos veículos que estão atendendo a Viação Real, na verdade, são veículos velhos que passaram por reformas, muitos deles pertencentes a antiga empresa que atuava em Varginha, Autotrans. Na verdade, a maquiagem na frota de ônibus, mesmo que tenha enganado agora o Demutran, precisa de muitos outros investimentos. A empresa se comprometeu a outras obrigações, dentre as quais cumprimento dos quadros de horários, implantação do sistema informatizado na sede do Demutran, instalação de novos validadores de tarifa e equipamentos de tecnologia, foram implementados ou estão em implementação, de acordo com o cronograma estabelecido no procedimento licitatório. Ocorre que a Prefeitura de Varginha é “deficiente na fiscalização dos contratos firmados”. Vejam exemplos da Copasa, Autotrans, Boa Esporte entre outros negócios em que a Prefeitura de Varginha firma contrato com compromissos de entrega ou de fazer por parte de outros, mas acaba por não fiscalizar, e daí a população sofre por esta omissão. Será que com a Viação Real será diferente?  

A coluna vira e mexe dá uma olhada na prestação de contas dos parlamentares, principalmente os que possuem forte atuação em Varginha. Não é raro encontrarmos curiosidades, como por exemplo um deputado estadual conhecido na cidade, que no último mês gastou de verba indenizatória R$67.616,30 sendo que mais de R$45 mil foram apenas com a “divulgação da atividade parlamentar”. O gasto foi em uma gráfica de Varginha, que curiosamente, também imprimiu material político eleitoral de um aliado político deste deputado, porém o aliado não chegou a quitar a fatura naquela época. Entre uma curiosidade e outra, temos no Brasil o absurdo político/administrativo, que permite a parlamentares receberem salários superiores a R$ 33 mil, mais inúmeros benefícios e gastanças de dinheiro público como esta “verba indenizatória usada para pagar aluguéis, combustíveis, consultorias, alimentação e mais uma infinidade de trivialidades essências que suas excelências parlamentares gastam Brasil afora”. Por conta disso fica cada dia mais difícil e pesada a vida do contribuinte, que carrega todas estas gastanças nas costas”. 

Na sexta-feira passada (17/3), na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), foram empossados, no cargo de Procurador Municipal, classe 1, nível I, três dos aprovados no Concurso Público realizado pela PGM. O ato contou com a presença do prefeito, vice e secretário de Governo. O Procurador-Geral, Dr. Evandro Santos, cumpriu as formalidades legais estabelecidas na Lei Complementar nº 1/2017, a qual rege a PGM, tomando o compromisso dos aprovados no Concurso e, declarando, empossados os novos Procuradores Municipais. A Procuradoria Municipal é onde ficam os melhores salários do Executivo municipal (superiores a R$20 mil), contudo, Varginha não tem comemorado vitórias significativas na Justiça em prol dos cofres públicos, como se esperaria de uma equipe jurídica eficiente. Atualmente temos diversos processos em andamento para recuperação de ativos e dívidas de contribuintes com o município, temos ainda diversos processos envolvendo o município nas mais diversas áreas do direito e algumas obras paradas enfrentam problemas judiciais a décadas, como o Parque dos Dinossauros (Bairro Padre Vitor) e Estádio do Melãozinho. Sem falar em obras como o Memorial do ET, que saiu do papel depois de uma década de problemas técnicos e jurídicos, apenas porque a questão virou política, pois se dependesse dos recursos judiciais, provavelmente teríamos ainda uma obra inacabada. Não quero aqui desmerecer o trabalho dos honrados procuradores municipais, nem mesmo a atuação criteriosa e zelosa do Procurador Geral Dr. Evandro Santos (que mais peca pelo excesso que pela falta). Mas é fato que nossa Procuradoria Municipal pode ser mais eficiente! Qual o número de processos e casos acompanhados por cada membro da Procuradoria? Qual o índice de êxito daquele departamento municipal nos litígios judiciais e administrativos? Qual a média de tempo que um processo demora para chegar ao fim naquela procuradoria? O processo mais antigo em tramitação naquele setor, data de que ano? Tenho certeza que uma rápida análise das respostas a estas perguntas, bem como a comparação do desempenho de nossa procuradoria com os principais escritórios jurídicos particulares da cidade e região, vai demonstrar que nossa Procuradoria pode (e precisa) melhorar muito! 

Mais uma boca livre, bancada com recursos públicos municipais, destinada a quem tem muitos recursos e não precisa de apoio financeiro. Estou me referindo ao pregão presencial nº 021/2023 da Prefeitura de Varginha que tem por objeto a aquisição de refeições através de marmitex, destinadas aos atiradores do Tiro de Guerra. O valor estimado da contratação é de R$ 32.202,00 (trinta e dois mil, duzentos e dois reais), uma boa grana para gastar enchendo a barriga! Não sabemos de nenhuma lei que defina os atiradores do Tiro de Guerra como responsabilidade da Prefeitura de Varginha. Pelo contrário, os atiradores do Tiro de Guerra são responsabilidade do Exército Brasileiro, órgão federal, com enorme dotação financeira própria, que não precisa que os cofres municipais paguem-lhes o almoço com os recursos públicos da cidade. Esta é a segunda boca livre que a Prefeitura de Varginha paga ao Tiro de Guerra. O Executivo municipal paga lanches, almoços e até aluguel residencial para o Tiro de Guerra. Por que será que a Prefeitura de Varginha tem tamanha generosidade com o Exército Brasileiro? 

A coluna já comentou sobre este polêmico tema em outras oportunidades: A propriedade e responsabilidade pelo Hospital Regional. Na semana que passou foram publicados no Diário Oficial os aditivos nº 051 (no valor de R$ 660.707,50 - seiscentos e sessenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos) e aditivo nº 052/2023 – (no valor de R$ 318.496,56) referentes aos repasses “a título de incentivo ao Hospital Regional do Sul de Minas”. Mais uma aplicação direta de recursos públicos no Regional de quase Um Milhão de reais é algo que se perde nos muitos recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal sem que tenhamos uma definição: a quem cabe manter o Hospital Regional? A entidade é privada, do Estado ou da Prefeitura de Varginha? A entidade atende majoritariamente pacientes do SUS, mas também particulares, pacientes de Varginha, de outras cidades e até de outros estados, contudo suas dívidas estão se acumulando e minam sua estrutura que necessita de investimentos constantes. O regime de contratação é estatutário ou CLT? As compras seguem o regime de licitações públicas ou empresas privadas? Há um limbo administrativo/jurídico que cerca o Hospital Regional que precisa ser resolvido! E isso compete ao Poder Público! Se o hospital é público (do Estado ou Prefeitura de Varginha) ou privado, é preciso que seus credores saibam isso para saber a quem devem cobrar as dívidas. O cidadão precisa saber se cobra do prefeito Vérdi Melo ou do governador Zema os investimentos necessários naquela instituição!  

Em que pese o enorme trabalho sério realizado pelo médico Dr. João Carlos Ottoni Adell, diretor do Regional, e toda sua equipe, é necessário que o Hospital Regional tenha sua identidade jurídico/administrativa definida e sua dívida solucionada. Se pertencer a Prefeitura de Varginha, que seja integrado a Fundação Hospitalar do Município – FHOMUV e receba investimentos municipais como o Hospital Bom Pastor. Se pertencer ao Governo de Minas, que Zema pague as dívidas do Regional e integre aquela estrutura a Fundação Estadual de Saúde de Minas Gerais – Fhemig. Se o Regional pertence à iniciativa privada, que possa desvencilhar das burocracias administrativas do Poder Público e tocar sua gestão como o Hospital Varginha ou Humanitas, que estão sempre a realizar novos investimentos. Não podemos deixar de contar com os importantes serviços do Hospital Regional, contudo, continuar injetando recursos públicos sem definir sua situação é uma falha que vai custar milhões de reais em verba pública e atrasar os investimentos necessários naquela importante instituição. Sabe-se que negociação recente, envolvendo hospital particular na cidade, pode trazer milhões de reais para investimento na Saúde pública, quem sabe, uma oportunidade para que o Regional quite suas dívidas e consiga realizar seu trabalho.  

A coluna entrou em contato com a direção do Hospital Sul de Minas para saber mais sobre os recursos recebidos. A direção informou que “Os repasses dos valores mencionados referem-se aos serviços prestados pelo VALORA, será para custear os procedimentos realizados, tais como materiais e medicamentos, honorários médicos e diárias hospitalares. A única verba que recebemos de subsídio foi da Prefeitura de Varginha no ano passado no valor de R$3.600.000,00, enquanto o Hospital Bom Pastor recebeu no mesmo período quase R$40.000.000,00. Quanto ao regime de contratação dos funcionários por sermos uma fundação privada é feita por CLT e não nos submetemos à lei de licitações públicas. Temos sim uma rotina de tomadas de preços que é fiscalizada diretamente pelo Ministério Público”. A nota segue: "Hoje juridicamente o Hospital Regional Sul de Minas é uma Fundação Privada e não sofre qualquer ingerência política. Todo investimento e doação será muito bem-vindo ao hospital. Somos filantrópicos e 90% dos nossos atendimentos é para pacientes SUS. Vale ressaltar que a tabela SUS está congelada há 15 anos, isso quer dizer que todos os procedimentos que fazemos pelo SUS dão prejuízo ao hospital. Desde a internação para tratamento de uma pneumonia até uma Cirurgia de Revascularização Cardíaca, todas sem exceção dão prejuízo”. Sobre a possibilidade de novos investimentos no Regional, a nota diz “A aquisição do Hospital Humânitas pela Unimed no valor de R$24.000.000,00 junto à Fundação Rocha Braga. Este recurso deverá ser destinado a alguma outra fundação com a atividade semelhante. O HRSM é candidato a recebê-lo. O HRSM recebeu como doação do empresário Cléber Marques um terreno de 50.000 m2 para construção do futuro Hospital Regional. Será projetado para 300 leitos com todas as especialidades já disponíveis e acrescentando algumas outras que não cabem dentro da atual estrutura. Será referência em Atendimento ao Trauma, contará com heliponto, que é um déficit na cidade e região, UTI para 80-100 pacientes entre Adultos, Neonatal e Pediátrico, Hospital do Coração acoplado, Centro de Reabilitação, Maternidade e Pediatria além de todas as outras especialidades que já são atendidas em Alta Complexidade” finaliza a nota. 

A Prefeitura de Varginha tem realizado grandes e importantes investimentos sociais, alguns com conexão com a Saúde, outros em parceria com entidades privadas. Além disso, praticamente todas as entidades filantrópicas de Varginha recebem algum tipo de ajuda do município, seja em recursos diretos investidos pelos cofres públicos ou em estrutura e equipamentos. Tais investimentos são importantes para manter forte a rede social da cidade que chega a lugares e pessoas que não são atingidos pelas instituições públicas municipais. Um exemplo deste tipo de investimento é o Termo de Colaboração 003/2023, datado de 15/02/2023, cujo objetivo é a execução da parceria entre o Lar São Vicente de Paulo e o município de Varginha no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na Modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI. Pelo acordo lavrado no termo de colaboração, a Prefeitura de Varginha vai investir no Lar São Vicente o valor de R$1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais) ao longo de 12 (doze) meses. Em que pese a importância do trabalho realizado pelo Lar São Vicente de Paulo e outras instituições filantrópicas locais, bem como a sensibilidade do Município em fazer tais aportes financeiros, é importante que tais investimentos sejam destinados apenas para novos investimentos e melhorias e nunca para custeio, pois não há controle público da gestão das instituições.