Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Após polêmica do valor, tarifa do transporte coletivo em Varginha será de R$ 5,00; Serenidade e discrição; Venda da sede da ACIV: Polêmica continua
26/01/2023


Após polêmica do valor, tarifa do transporte coletivo em Varginha será de R$ 5,00 

A Prefeitura de Varginha informou que o valor da passagem do transporte coletivo será de R$5,00 o valor será praticado pela empresa vencedora da licitação Viação Real Ltda, que começa a operar no mês que vem. A definição deu-se depois de polêmica envolvendo o valor da passagem e desentendimentos entre a Assessoria de Comunicação do Município e Portal de Notícias local. Na nota, o governo municipal informou sobre a negociação técnica com a empresa vencedora da licitação do transporte coletivo urbano. O valor de referência da licitação era de R$6,75. Porém, a Administração Municipal conseguiu um desconto na fase licitatória, que culminou em uma tarifa técnica planilhada, onde está inserido todo o custo da concessionária para o oferecimento do serviço, fixada, em contrato em R$ 6,60 sendo que o valor da Tarifa Pública, que será efetivamente paga pelo usuário foi fixado em R$ 5,00. A última atualização ocorreu há quase três anos. Em razão disso, o Município tem custeado parte do valor da tarifa, por meio da Lei Municipal nº 6.959/2022. Portanto, a tarifa pública a ser paga pelo usuário, com o início da operação da nova empresa, previsto para 20 de fevereiro, será de R$5,00, pelo menos por enquanto! E vale dizer que o valor subsidiado pela Prefeitura de Varginha, (até R$230 mil mensais) na verdade, é um custo suportado pelo trabalhador, visto que tal recurso público vem do pagamento de impostos. Não se sabe se o subsídio vai ou não continuar ou poderia ser ampliado! 

Vantagens competitivas: Empresa de condomínios logísticos vai investir R$ 225 milhões em Extrema, Varginha pode aproveitar a onda de investimentos 

Minas Gerais ganhará neste ano um grande reforço para atrair mais empresas que têm na logística um de seus principais fatores para se manter competitivas no mercado. A Fulwood S.A. vai iniciar ainda em 2023 a construção de condomínio logístico com 75 mil metros em Extrema/MG, com investimentos de R$225 milhões e geração de milhares de empregos diretos e indiretos. A empresa se prepara para iniciar em fevereiro as obras do condomínio logístico. A Fulwood é uma das principais operadoras de condomínios logísticos-industriais do Brasil, com a construção de mais de 1 milhão de metros quadrados de galpões em todo o país. Desde 2013, a empresa já opera condomínios logísticos na cidade de Extrema. Entre as grandes marcas que já utilizam as estruturas estão Mercado Livre, Frigelar e Tok Stok. Investimentos como este contribuíram para que o setor de empreendimentos imobiliários figurasse entre os cinco que mais atraíram investimentos para Minas Gerais em 2022, quase R$2 bilhões. Os projetos estimam ainda a geração de mais de 7 mil empregos diretos quando prontos. As mesmas condições que fazem de Extrema uma boa opção de investimento nesta área, também dão a Varginha boa competitividade, com a vantagem de que Varginha ainda possui um aeroporto dinâmico e sendo cada dia mais estruturado para transporte de cargas. As condições encontradas em Minas atualmente são muito convidativas. O incentivo fiscal é apenas um complemento. Fatores como localização, agilidade na aprovação de projetos, mão-de-obra qualificada, e os serviços que os municípios garantem, como saúde e transporte, são muito importantes. A soma de tudo isso acaba se transformando em vantagens muito grandes para as empresas decidirem se instalar em Minas. Varginha precisa aproveitar tal situação para garantir novos investimentos aqui. 

Serenidade e discrição 

A coluna conversou com o novo presidente da Câmara de Varginha, Apoliano de Jesus Rios (PP), sobre seus projetos para o Legislativo municipal em 2023 e 2024. Apoliano Rios têm perfil semelhante ao da ex-presidente Zilda Silva, sereno e discreto, porém, firme em suas convicções. Entre os projetos que o parlamentar pretende implantar/ampliar em sua gestão está o Centro de Atendimento do Cidadão – CAC, que prestará serviços públicos diversos ao cidadão e funcionará no prédio do Legislativo. O setor deve começar a atuar já em fevereiro. Além disso, Apoliano Rios quer ampliar a comunicação com a população de Varginha através da criação da TV Câmara, em parceria com a TV Senado e TV Assembleia, oferecendo conteúdo exclusivo do Legislativo 24 horas por dia. Também está entre os projetos do novo presidente a modernização dos processos de tramitação legislativa, será o “Câmara sem papel” que visa reduzir custos da máquina pública nas tramitações, economizando papel, tempo, energia etc. O mandato da mesa diretora da Câmara já foi de um ano e depois passou para dois anos, permitida uma reeleição. Apoliano Rios acredita que 2 anos é o ideal é suficiente para que os parlamentares da mesa possam realizar um bom trabalho. 

Serenidade e discrição – 02 

A coluna também tratou sobre política com o novo presidente do Legislativo, que acompanha as publicações da Coluna Fatos e Versões e reconhece os “desencontros entre o governo municipal e lideranças do Partido Progressista”. Segundo Apoliano, "as diferenças políticas normais de toda administração não serão obstáculo para a regular tramitação dos projetos do Executivo na casa”. O presidente da Câmara disse, inclusive, que a conquista de emendas legislativas federais para Varginha não será prejudicada pelo distanciamento entre o prefeito Vérdi Melo e o deputado federal Dimas Fabiano. “O deputado Dimas tem muitos apoios em Varginha e nós vereadores vamos continuar, junto com o deputado Dimas, a prospecção de novos recursos federais para a cidade”, disse. Aliás, o novo presidente também já despachou diretamente com o prefeito Vérdi Melo e disse que tal reunião teria sido muito boa e que pretende continuar tratando diretamente com o prefeito, sem passar pela Secretaria de Governo, que deveria fazer a ponte entre Legislativo e Executivo. Para o novo presidente da Câmara, as últimas mudanças na Secretaria Municipal de Governo devem dificultar a relação de parte do Legislativo com a administração, talvez por isso e, como chefe de Poder, Apoliano tenha manifestado o desejo de tratar diretamente com o chefe do Executivo municipal. Ele ainda destacou que o Partido Progressista é da base de apoio do governo, tendo até aqui votado a favor da administração nos principais projetos aprovados, inclusive durante a gestão da mesa diretora passada presidida por Zilda Silva (PP). Contudo, acredita numa “tendência de distanciamento gradativo do PP, que não acredita que o vice-prefeito Leonardo Ciacci (PP) seja o candidato natural do governo para a sucessão do prefeito Verdi”. “O próprio Partido Progressista não pensa nisso (candidato à sucessão de 2024) neste momento, será feito pesquisa local para definir o nome da legenda, no momento certo” disse o parlamentar. 

Serenidade e discrição – 03 

A coluna também conversou com Apoliano Rios sobre outros assuntos polêmicos como a possibilidade de ampliação do número de vereadores em Varginha. Há entendimentos políticos e jurídicos de que pelo tamanho da cidade e legislação, Varginha já poderia comportar o aumento de 15 para 19 vereadores. Além disso, também há cobranças de que o Legislativo municipal precisaria de uma nova sede, mais ampla, acessível e que comportasse todas as tarefas e atribuições que o Poder pode desempenhar. Atualmente há áreas do Legislativo que não são acessíveis para cadeirantes, por exemplo. Não custa dizer que todas estas medidas de ampliação no número de vereadores e construção de uma nova sede para a Câmara são assuntos polêmicos que já custaram a reeleição de muitos vereadores. Afinal, isso significaria fortes aumentos nos gastos do Legislativo. Mas o novo presidente diz que não terá medo de debater qualquer tema proposto com seus pares e a sociedade, destacando a importância e responsabilidade de um Legislativo atuante e participativo. O presidente também falou sobre a indicação de recursos de emendas impositivas ao Projeto Social DOM, onde atuou como voluntário, não mais fazendo parte da administração da entidade. O parlamentar destacou que não há irregularidade nas suas indicações, e realmente a coluna publicou nota destacando que não há qualquer impedimento em tais indicações ao Projeto DOM por parte do vereador. Traduzindo em miúdos, Apoliano Rios deseja fazer uma gestão tão discreta quanto a da vereadora que o antecedeu na presidência, Zilda Silva (PP), mas com firmeza e tomada de decisões importantes para a cidade e para o fortalecimento do Legislativo. Apoliano Rios tem tudo para, a exemplo de Zilda Silva, consolidar-se como líder político no PP e na cidade, quem sabe, representando a legenda em chapa majoritária em 2024. Tudo vai depender da gestão que fará de hoje até o dia 31 de dezembro de 2023. A conferir! 

Venda da sede da ACIV: Polêmica continua 

As notas da coluna sobre o projeto do presidente da ACIV, Anderson Martins, de vender a sede da entidade para construir uma nova sede têm rendido comentários entre os comerciantes. Muitos nomes importantes do comércio local, que fizeram e/ou fazem parte da direção da entidade, (quando ouvidos reservadamente) manifestam preocupação e desconforto com a venda da única e histórica sede da entidade. Os comentários são velados e poucos ainda têm coragem de comentar sobre o tema publicamente, mas muitos aguardam a assembleia geral convocada para dia 02 de fevereiro para debater sobre o tema. As principais causas do desconforto seriam a “não certeza da doação de terreno por parte da Prefeitura de Varginha”. Além disso, no ano que vem (2024) ano eleitoral, a lei veda doações e mesmo que a doação seja efetivada neste ano, seria preciso verificar a viabilidade da construção dependendo do local da doação. Também incomoda muitos comerciantes a possibilidade de venda do histórico prédio da ACIV, sem antes de precisa análise imobiliária para levantamento do real valor do imóvel. Internamente, há quem deseje o cancelamento da realização da assembleia geral dia 02 de fevereiro a fim de ganhar mais tempo para que a ideia seja analisada internamente. O presidente Anderson Martins parece determinado a entregar a nova sede pronta no final de sua gestão, daqui dois anos, mas não contava com a polêmica da venda da sede. Diante do ocorrido, o presidente Anderson Martins tem dois caminhos imediatos a escolher: Levantar financiamento próprio sem vender a sede para construir, ainda nesta gestão, a nova sede (o que daria ainda mais mérito a atual gestão em caso de sucesso da empreitada), ou aguardar democraticamente o longo debate sobre vender ou não a sede para financiar a nova edificação, o que certamente implicaria em atraso na entrega da obra que não sairia nesta gestão. A conferir o próximo capítulo! 

Sem habilidade política: Novamente Governo Zema perde a chance de eleger aliado na presidência da ALMG

O governo Zema tem muitas qualidades, como a desburocratização da administração pública e redução de gastos. Todavia, a falta de habilidade política com o Legislativo mineiro parece que é uma marca recorrente do governo Zema, ou de seus principais articuladores. Na gestão passada o governo sofreu várias derrotas na Assembleia Legislativa que impuseram gastos e atrasos em projetos importantes do governo estadual. A renegociação da dívida do Estado com a União, por exemplo, transformou-se num cabo de guerra entre o então presidente da ALMG Agostinho Patrus e o governo Zema, que não articulou bem no passado para eleger um aliado na presidência do parlamento. Esperava-se que Zema e seus articuladores políticos, principalmente o vice-governador Mateus Simões e o Secretário de Governo Igor Eto, tivessem aprendido com a experiência passada e descoberto a importância da articulação política eficiente do governo para eleger um aliado na presidência. No final do ano passado, o plenário da ALMG escolheu Agostinho Patrus para uma vaga no Tribunal de Contas, deixando a presidência interina para o deputado Antônio Carlos Arantes, parlamentar experiente que apoiou e muito contribuiu com o governo Zema. Respeitado por seus pares e com grandes chances de ser eleito presidente do parlamento nesta nova legislatura, Arantes procurou os articuladores de Zema para garantir o apoio do Governo e sacramentar sua eleição, reunindo governistas e independentes para garantir maioria na disputa. Por desconhecimento da política mineira, os articuladores de Zema falharam ao descartar a candidatura de Arantes para arriscarem suas fichas na frágil candidatura do deputado Roberto Andrade, que não tem a mesma liderança e apoio de Arantes no Legislativo. Diante do “vacilo político” do governo, a oposição a Zema manifestou apoio à candidatura do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), tendo uma deputada petista como vice e ainda convidando Antônio Carlos Arantes para secretário geral da mesa. Resultado: Já nesta semana, prevendo a derrota política, o governo foi forçado a retirar a candidatura de Roberto Andrade e negociar com Tadeu Leite, (candidato único) que tem sua base formada por deputados opositores e independentes. Ou seja, o governo Zema corre sério risco de viver novamente as mesmas dificuldades do passado com a ALMG. 

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