Conforme apontou a coluna na semana passada, o prefeito Vérdi Melo sabe que 2023 é um ano decisivo para a continuidade (ou não) de sua vida política! O governo precisa realizar em 2023 para ter o que mostrar em 2024, ano das eleições. E no caso de 2024, o prefeito precisar mais que ter a gestão popularmente aprovada, ele precisa ter apoio popular suficiente para conseguir transferir votos ao sucessor que escolher em 2024, que ainda não está definido. E vale dizer que a escolha deste nome não será tarefa fácil. Mas vamos abordar isso em outro momento! Voltando ao foco das muitas obras e novos investimentos deste governo, foi publicado no diário oficial do dia 12/01/2023 a concorrência nº 007/2023 que tem por objeto a contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras de construção de uma escola no Bairro Belo Horizonte. Esta é uma obra grande e politicamente significativa para a “vitrine política que será criada para 2024”. Vale destacar que construir escola é sempre uma boa ação de governo, pois Educação é o maior legado que uma administração pública pode deixar a seu povo. Contudo, é preciso destacar que o grande crescimento da estrutura pública no governo Verdi Melo (coisa que não se via a décadas) impõe aos próximos governos um grande planejamento para a manutenção deste crescimento da estrutura pública com novas escolas, unidades básicas de saúde e outros prédios públicos criados nos últimos anos. Não custa dizer que, no passado, a Prefeitura de Varginha conseguiu recursos federais para criar o restaurante popular no Bairro Imaculada e meses depois a estrutura foi fechada porque não haviam recursos para manutenção do local. 

A coluna vem questionando há tempos do porque a Prefeitura de Varginha tem abraçado (e bancado) sozinha várias causas públicas como Carnaval, Decoração Natalina, Causa Animal e tantas outras que são de interesse (e benefício) geral e poderiam incluir outras instituições e governos para fortalecer o trabalho e dividir os gastos. O apoio aos animais, que vale dizer, é uma causa importante e legítima precisa contar com a participação e financiamento de todos. Realmente precisamos defender os animais, zelar pela saúde pública também significa não ter cães e gatos doentes e abandonados pela cidade. Contudo, a licitação 400/2022 que tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de microchipagem e castração de caninos e felinos fêmeas estima gastar R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Pela proposta o valor gasto por cada animal será de R$123,33 (cento e vinte três reais e trinta e três centavos). A coluna pergunta: A Prefeitura de Varginha precisa pagar esta conta sozinha? Vigilância de saúde estadual, ONGs de defesa dos animais e outras instituições não poderiam contribuir com esta causa e reduzir os custos? A Prefeitura de Varginha não teria outras prioridades como a fila de cirurgias em humanos? Medicamentos para famílias carentes? Cadê as campanhas para conscientizar a população sobre adotar e não abandonar animais domésticos? E quanto a fiscalização contra a venda ilegal e abandono de animais, elas existem? Onde estão os artistas, políticos e empresas que falam em defesa animal? A defesa dos animais serve apenas para ganhar votos e seguidores nas redes sociais? Muitos querem a defesa dos animais, mas só o poder público precisa pagar pela causa? 

O diário oficial da Prefeitura de Varginha publicou no dia 12 de janeiro de 2023 o extrato do contrato nº 010/2022, datado de 01/12/2022, que tem por objeto a contratação de serviços para impressão de documentos e reprodução de cópias reprográficas para a Fundação Cultural de Varginha. O valor total da contratação é de R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) e a empresa fornecedora será a Printec Tecnologia da Impressão Ltda. Dividindo-se o valor global pelo número de meses do contrato vemos que a Fundação Cultural, órgão público bancado pela Prefeitura de Varginha com os nossos impostos, pretende gastar quase R$5 mil reais por mês com cópias (xerox) e impressões diversas. Se formos dividir o valor pelos dias úteis do mês (22 dias) vemos que a Fundação Cultural estaria gastando mais de R$218 reais por dia em cópias (xerox). Pelo visto, a Fundação Cultural de Varginha está precisando “copiar o modelo de gestão de outros órgãos públicos que estão digitalizando mais e reduzindo custos com cópias”. 

As preparações do governo municipal articuladas pela Secretaria de Governo com foco nas eleições de 2024 e visando “contra-atacar o fortalecimento do Partido Progressista na Câmara de Vereadores” teve mais um importante e discreto detalhe nesta semana. O habilidoso advogado Juliano Comunian foi nomeado para o cargo de confiança em Comissão de Assessor Jurídico - Símbolo CCL-6 da Câmara Municipal. Comunian é “homem de confiança do deputado federal Dimas Fabiano”, foi forjado na política local para “enfrentar momentos desafiadores” da política legislativa. Há a expectativa que o advogado será muito ativo na gestão do presidente Apoliano Rios à frente do Legislativo municipal. Se a volta de Honorinho para a Secretaria de Governo na prefeitura foi vista como “um convite para a briga com os vereadores do Grupo dos Oito”. A nomeação de Juliano Comunian e maior protagonismo do mesmo na atual gestão da Câmara pode ser vista como um “pode vir quente que nós estamos fervendo”. A conferir! 

A nota divulgada na semana passada pela coluna, com informações sobre a possível venda da sede da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV, rendeu comentários entres os comerciantes da instituição. O presidente da entidade, Anderson Martins, lidera um projeto para vender a sede atual e construir uma nova com melhor estrutura aos comerciantes. Contudo, associados da ACIV e mesmo integrantes da diretoria da entidade alegam que “não possuem informações suficientes para decidir neste momento sobre a eventual venda do imóvel”. Existe uma preocupação com a real doação de terreno à ACIV por parte da Prefeitura de Varginha (tendo em vista a burocracia, prazos necessários e a legislação a respeito, pois 2024 é ano eleitoral e não é possível doações públicas -  Lei Municipal Nº 4.527). Além disso, também preocupa os comerciantes saber se a entidade teria recursos para custear mudança, aluguel de sala e outros compromissos durante a construção da nova sede, que demoraria mais de um ano para ser concluída e vai gerar alto custo para a entidade. Outra preocupação de comerciantes é quanto a “inexistência de avaliações que dessem parâmetro para definir o valor de venda do imóvel”. Ademais, alguns questionam que uma eventual venda do imóvel neste momento, sem a consolidação da provável doação de terreno por parte da Prefeitura de Varginha, poderia prejudicar a entidade que ficaria sem sede própria e com recurso insuficiente para se manter, comprar terreno e ainda construir a sonhada nova sede. Trocando em miúdos, não será fácil para Anderson Martins vender a histórica sede da ACIV sem antes, no mínimo, já estar na posse do terreno solicitado à Prefeitura de Varginha, bem como ter comprovado formalmente à diretoria e associados da entidade por meio de consultorias imobiliárias, o verdadeiro valor da sede atual da ACIV no centro da cidade. A conferir cenas dos próximos capítulos, pois o tema promete render! 

A Guarda Civil Municipal de Varginha – GCM está se tornando um “paraíso dos gastos e benesses” com os recursos públicos municipais. O histórico de gastos x resultados entregues pela entidade não se compara aos demais setores da administração pública municipal. Vejamos algumas informações sobre a instituição de segurança. Apenas no governo Verdi Melo a entidade ganhou uma ampla sede própria em bairro nobre, que foi totalmente e confortavelmente reformada para abrigar o comando da entidade. A instituição também promoveu o aluguel de diversos carros novos, constituindo uma ampla frota (que raramente é vista nos bairros de periferia). Em seguida, foi promovida a melhoria de remuneração e ampliação da tropa. A instituição ainda possui cargos de confiança próprios de “função gratificada onde amigos do comando são nomeados com salários turbinados”. Também é importante falar que a Prefeitura de Varginha pagou caro por curso de tiro para a tropa, aluguel de clube de tiro para treinamento e compra de pistolas importadas, (precificadas em dólar). Agora no começo de 2023 o cidadão pagador de imposto é surpreendido com as licitações 001/2023 e 002/2023 da Guarda Civil Municipal (GCM). Nos referidos certames a entidade quer comprar 01 (um) veículo caminhonete cabine dupla (zero Km), 02 (dois) veículos tipo SUV, 04 (quatro) veículos hatch, 01 (uma) caminhonete tipo furgão e 04 (quatro) motocicletas – (tudo zero km). As perguntas que ficam são: Porque a GCM possui tantos veículos e ainda assim não cobre com eficiência as periferias e zona rural? Porque a política de remuneração e investimentos do Governo na GCM é diferente de outras áreas do serviço público, como Educação, por exemplo? Todos os oficiais que fizeram o curso de tiro e receberam a (caríssima) pistola automática importada estão efetivamente atuando nas ruas fazendo rondas ou ficam no ar-condicionado da sede administrativa? Qual será o planejamento automobilístico da GCM, ter um carro zero por oficial? Será que caberá ao contribuinte pagar combustível indiscriminadamente a toda esta frota ou existirá fiscalização? Houve redução nos índices de depredações a prédios públicos e outros bens municipais depois de todos estes gastos da GCM? Será que as benesses à GCM podem causar ciúmes a outros setores do funcionalismo municipal? 

As exportações do agronegócio mineiro alcançaram o valor recorde de US$15,3 bilhões em 2022, confirmando o bom desempenho dos meses anteriores e fechando o ano com o melhor resultado das vendas externas de toda a série histórica. Além do valor, o volume, de 13,6 milhões de toneladas, também se destaca como o maior já comercializado. No acumulado de janeiro a dezembro, a receita teve acréscimo de aproximadamente 46%, na comparação com o mesmo período de 2021. Os embarques de produtos agropecuários de MG representaram 38,2% da pauta mineira de exportação, o maior percentual da série histórica, com início em 1997. O agronegócio mineiro mostrou sua força e importância para o estado, num ano marcado pela alta demanda dos alimentos em todo o mundo e o aumento das inserções dos produtos mineiros nos principais mercados internacionais. A receita de 2022 é praticamente a soma do valor arrecadado em 2018 e 2019, período anterior ao início da pandemia, quando as vendas alcançaram US$15,8 bilhões nos dois anos somados. A pauta exportada pelo agronegócio mineiro engloba um mix de 608 diferentes produtos agropecuários, que foram enviados para 152 países. Os principais destinos foram a China (US$4,6 bilhões), Estados Unidos (US$1,6 bilhões), Alemanha (US$1,5 bilhões), Itália (US$786 milhões) e Bélgica (US$696 milhões). Principal produto da pauta de exportações do agronegócio mineiro, o café apresentou recorde e a melhor performance das exportações, tanto no valor quanto no volume. O segmento alcançou US$6,9 bilhões (45% do valor exportado pelo agro mineiro), com o embarque de 28,5 milhões de sacas. O resultado foi puxado pelo aumento significativo das compras por parte dos parceiros mais costumeiros: Alemanha, Estados Unidos e Bélgica, além de outros 65 destinos internacionais. 

01 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL abriu crédito suplementar de R$4 milhões no orçamento de 2023 em razão de “excesso de arrecadação”. Ou seja, “sangraram com força o bolso do contribuinte” 

02 – A Procuradoria Municipal da Prefeitura de Varginha (PGM) possui servidores que recebem mensalmente cerca de R$25 mil de salário líquido. Pelo visto o “sucesso jurídico dos servidores da PGM deve ser fora da realidade, ou seriam os salários? ” 

03 – A Câmara de Varginha possui servidor (jornalista) com rendimento mensal superior a R$13 mil bruto! Será que a política remuneratória do Poder Público municipal reflete a realidade do mercado?