A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), assinou protocolo de intenções com o Ministério da Infraestrutura, para viabilização da delegação ao Estado da ferrovia localizada no trecho Lavras-Varginha. O objetivo é que o Estado possa promover um chamamento público, visando interessados na obtenção de autorização para exploração indireta da ferrovia, que deve se tornar a primeira shortline autorizada em Minas Gerais. Desativado há mais de uma década, o trecho Lavras-Varginha foi analisado no contexto do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) e, ainda durante os estudos, ganhou destaque devido à importância logística para a região. Outro ponto positivo foi a pré-viabilidade econômico-financeira da ferrovia, que despertou o interesse de empresários de Varginha ligados à importação e exportação que já cogitam assumir o trecho e retomar a operação ferroviária. A estimativa é que os investimentos privados possam chegar a R$500 milhões para viabilizar a operação ferroviária de todo o trecho. O trecho de 130 quilômetros de extensão se encontra sob a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que já manifestou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o interesse em devolvê-lo ao Estado, contudo a Ferrovia Centro Atlântica terá o prazo de 30 meses para recapacitar o trecho e devolvê-lo em condições operacionais para que as operações sejam retomadas. A revitalização está estimada em R$140 milhões. A retomada das operações deste trecho tem potencial de multiplicar a capacidade de escoamento de sacas de café produzidas na região pelo Porto Seco de Varginha e ainda reduzir custos de transporte de outros produtos comercializados no Porto Seco. 

As chamadas shortlines ferroviárias são linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servem como complemento da malha ferroviária estruturante do estado. A exploração das shortlines por meio de autorização governamental propiciará o aproveitamento de ferrovias abandonadas e ainda a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada, sendo o empreendedor privado parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária, quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão. Essa exploração pode ocorrer pelo prazo mínimo de 25 anos e máximo de 99 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos. Além da via férrea, o autorizatário poderá explorar as faixas de domínio, de forma independente, sem compartilhamento de recursos com o Estado. Os primeiros investimentos visam o transporte de cargas, como café, pedras ornamentais, produtos industrializados entre outros produzidos no Sul de Minas que poderão chegar ao porto para exportação com menores custos. Além da chegada de produtos e insumos importados que são utilizados pelas fábricas da região. 

O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) foi elaborado pelo Governo de Minas, após ouvir o setor produtivo, que será o maior financiador das obras, bem como maior interessado no desenvolvimento do projeto. Além do transporte de cargas, que será o primeiro foco dos investimentos, num segundo momento o Turismo tem muito a ganhar, pois terá novas rotas e opções de transporte de passageiros com temática voltada para o turismo, gastronomia e exploração de atrativos de diversas cidades que passarão pelas rotas ferroviárias. O Plano Ferroviário de Minas Gerais elenca propostas, agrupadas por áreas temáticas, como transporte ferroviário regional de passageiros, transporte de cargas e transporte turístico. Todas analisadas de forma multicriterial, levando em consideração os contextos econômico-financeiro, operacional, de desenvolvimento regional e social e sustentabilidade. A ideia é que esses estudos possam nortear iniciativas de implantação e operação de uma nova estrutura ferroviária em Minas, seja pela iniciativa privada, organizações sociais e poder público. 

A empresa Real Transportes LTDA venceu o processo de licitação de concessão do transporte coletivo urbano de Varginha. A empresa foi a única a protocolar os documentos exigidos e foi a vencedora. A sessão pública para protocolo dos envelopes de habilitação e propostas da licitação do transporte coletivo de Varginha aconteceu na quinta-feira (27/10). A Prefeitura irá homologar o resultado da licitação para que a empresa vencedora possa assumir o serviço. A licitação é por concorrência e a escolha seria feita com base no menor valor da tarifa proposto para o município. Atualmente, a passagem do ônibus é R$ 4,20. O preço quase foi ajustado em março deste ano. Isso porque a Autotrans, empresa que realiza o serviço atualmente, apresentou uma proposta à prefeitura, pedindo reajuste para R$ 6. A administração apresentou uma contraproposta, oferecendo subsídio de R$1 por passageiro, chegando ao valor limite de R$ 320 mil por mês repassados à empresa. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e, assim, a empresa passou a receber R$ 5,20 por passageiro pagante, mas o usuário paga R$ 4,20. Uma audiência pública foi realizada em maio, onde foram apresentados estudos técnicos e econômicos, além de um projeto para a delegação deste serviço de transporte em Varginha. No ano passado, a prefeitura decidiu revogar uma licitação que havia sido feita em 2018, mas que estava suspensa desde 2019 pelo Tribunal de Contas. A prefeitura, então, decidiu encerrar o que estava vigente e abrir um novo processo. 

A qual grupo empresarial pertence a empresa Real Transporte Ltda? Seria ao mesmo grupo empresarial que também controla a Autotrans ou a Viasul? Empresas que atuaram em Varginha e apresentaram sempre os mesmos problemas? E quanto às gratuidades existentes no transporte coletivo municipal, vão continuar sendo muitas e sem fiscalização? A fiscalização do governo municipal quanto ao cumprimento dos horários e investimentos vai existir ou ficará apenas no papel? O trabalho das polícias para garantir segurança no transporte coletivo visando o fim dos assaltos e vandalismos nos ônibus será aprimorado? A empresa vencedora da licitação vai fazer os investimentos necessários para modernizar os pontos com painéis digitais que informam o tempo para a chegada dos ônibus? Haverá vans para atendimento do público especial, como doentes e cadeirantes etc? Os ônibus terão todos os equipamentos como elevador para cadeirantes e ar condicionado entre outros? São muitas as dúvidas e responsabilidades tanto da empresa que chega quanto do governo municipal, a quem cabe fiscalizar o serviço. Quanto a população, é preciso que tenham consciência que os estudantes que utilizam os serviços, bem como os idosos que também ganham gratuidade fazem parte das contas que resultam no valor da tarifa. Assim, quando o estudante utiliza o serviço sem que esteja no caminho da escola ou o idoso utiliza de forma irregular o transporte coletivo, é a sociedade que divide esta conta. A Prefeitura e Câmara de Varginha precisam assumir seu compromisso de bem fiscalizar as planilhas de gastos e solicitação de reajustes da empresa prestadora do serviço, bem como manter equipe competente de fiscalização dos horários das viagens. Já a Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal precisam garantir a segurança, principalmente nas linhas que passam por regiões periféricas e potencialmente perigosas na cidade. 

Não restam dúvidas que o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula são lideranças políticas nacionais que lideram parcelas importantes da sociedade. Também não há que se questionar que toda a população teve a oportunidade de escolher democraticamente seu candidato e projeto de governo nas urnas. Até aqui, nenhuma falha ou fraude grave que comprometesse o resultado geral foi comprovada no sistema eleitoral. Assim, o fato colocado é que de forma Democrática o povo se manifestou pelas urnas e Lula venceu! Por uma pequena porcentagem de diferença, mas venceu! Mesmo que isso traga revolta entre os apoiadores adversários de Lula, qualquer manobra para impedir o resultado das urnas em 30 de outubro, não é constitucional ou democrática! Os líderes políticos precisam agora se concentrar na retomada dos rumos do Brasil, focar na fiscalização das promessas feitas em campanha e manter constante fiscalização do governo eleito. E isso se daria da mesma forma se o vencedor fosse Jair Bolsonaro. Aliás, mesmo sendo derrotado nas urnas, Bolsonaro sai das eleições maior que chegou, pois elegeu maioria no Congresso Nacional e se tiver a lealdade dos eleitos, terá importante papel na fiscalização e oposição nacional até 2026, quando democraticamente terá outra chance. Vale ainda destacar que em 2024 teremos outras eleições, desta vez municipais, e não será surpresa se a polarização entre Petistas (Esquerda) e Bolsonaristas (Direita) vier a dominar a pauta eleitoral. Mas vale destacar que, como antecipou a coluna, é certo que os petistas, tendo o controle do Governo Federal, vão ressuscitar diversos de seus líderes regionais em Varginha e todo Sul de Minas para 2024. 

Os apoiadores de Bolsonaro que estão fechando rodovias e fazem protestos nas ruas não contribuem para a Democracia com tais ações. Deveriam organizar-se, principalmente por meio dos parlamentares que elegeram em outubro, para construir um cronograma de fiscalização do governo que virá, bem como vigilância legislativa para manter os avanços que este governo construiu, principalmente na economia. Cabe a oposição ficar vigilante, impedir retrocessos, por meio de maioria democrática no congresso. Além disso, precisamos de unir o Brasil e devolvê-lo aos brasileiros! Não há como “separar estados da federação ou generalizar milhões de pessoas que votaram neste ou naquele candidato”. Pacificar a população, “colocar a bola no chão e estabelecer as regras do jogo”, esse é o papel de Lula e de Bolsonaro. Qualquer caminho diferente, pode comprometer as conquistas do governo Bolsonaro, bem como as perspectivas de um eventual governo Lula. Mesmo porque, sem a “anuência dos eleitores de Bolsonaro, dificilmente o governo Lula vai conseguir caminhar”. Já aos petistas, também cabe muita serenidade e maturidade neste momento. Não é hora de “tripudiar ou cantar vitória por um Brasil dividido”! “Os muitos apoiadores de Lula que, agora depois da vitória não tem mais vergonha de aparecer, mas o fazem com provocações aos adversários, em nada contribuem para o retorno de Lula ao poder, pelo contrário, só atrapalham”! O Partido dos Trabalhadores cometeu enormes erros no passado, contudo também realizou grandes obras e ganhou agora condições de resgatar sua história. O PT precisa valorizar a nova oportunidade que o eleitor lhe deu, isso raramente acontece! Cabe aos dirigentes do PT em âmbito nacional, estadual e regional aprender com o passado e não cometer os mesmos erros. A transparência, honestidade, diálogo com a oposição precisam ser vistos como obrigação pelos petistas e, daqui para a frente, um hábito saudável de qualquer partido que chegue ao poder.  

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), utilizou as redes sociais para parabenizar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela vitória na eleição à Presidência da República. Crítico ferrenho de Lula e apoiador do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), Zema desejou sucesso ao presidente eleito e afirmou que vai cobrar prioridade para Minas Gerais. “Seguirei cobrando que Minas seja prioridade, como merece. Estarei aberto ao diálogo para que o Brasil possa crescer com trabalho, honestidade e respeito. Que Deus abençoe nossa nação", declarou o governador. O governador Zema sabe que é uma figura política importante em âmbito nacional e mostrou isso no apoio a Bolsonaro quando transferiu mais de 500 mil votos a ele. O presidente eleito sabe que precisa de todo apoio neste momento e não será burro de perseguir ou fazer retaliações a estados ou políticos que apoiaram Bolsonaro. Pelo menos não neste momento! Zema teve a serenidade de respeitar o resultado das urnas e buscar a conciliação. Certamente que o governador de Minas será uma das pontes políticas para que o governo Lula encontre a governabilidade. Minas tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, com 53 parlamentares e a maioria deles segue a liderança do governador. O melhor que Minas faz neste momento é unir-se em sua bancada federal, estadual e Zema, todos juntos para lutarem pelo Estado. Minas precisa garantir um bom acordo sobre sua dívida com a União, isso interessa a Minas, mas também ao governo federal.