A coluna já questionou inúmeros gastos do governo municipal, alguns garantidos por convênios ou acordos do governo municipal com terceiros. Os gastos públicos precisam ser transparentes, atender a critérios de publicidade, moralidade etc. Além disso, é também importante que exista a razoabilidade para identificar prioridades nos gastos públicos. Diante de tudo isso, vemos a publicação do edital de licitação nºv372/2022 que tem por objetivo contratação de serviços na área de engenharia incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras de melhorias nas instalações da edificação do Tiro de Guerra. Sabemos que há um “termo de cooperação ou convênio entre o município e o Exército brasileiro” onde o município se obriga a bancar gastos do Tiro de Guerra na cidade. Mesmo gastos suspeitos como o aluguel residencial do comando do Tiro de Guerra, por exemplo, é pago pela Prefeitura de Varginha. O Exército brasileiro é uma instituição independente, vinculada ao Governo Federal, e possui gorda dotação orçamentária. A garantia de permanência do Tiro de Guerra em Varginha precisa ser assegurada pelo Governo Federal e Forças Armadas para dar o apoio e serviços aos cidadãos de Varginha e região e não por força da “obrigação inconveniente do Município ter que bancar o Tiro de Guerra na cidade, pagando, inclusive, o aluguel residencial do chefe da instituição na cidade”. Acredito que a moralidade dos gastos públicos municipais fica “prejudicada nesta relação da Prefeitura de Varginha com o Tiro de Guerra. Ainda mais porque existem outros gastos obrigatórios da Prefeitura de Varginha que são bem mais úteis, necessários e muito mais inerentes aos varginhenses”. A conferir.

O aparecimento de animais de grande porte nas áreas urbanas, principalmente cavalos, é um problema recorrente no trânsito local e que também compromete a saúde pública. Compete ao Executivo municipal a responsabilidade de fiscalizar e retirar tais animais das vias públicas. Tais animais que invadem as ruas e espalham todo o lixo na procura por alimento são também foco da atenção do Legislativo. É de conhecimento que alguns cidadãos criam cavalos e outros animais de grande porte dentro da cidade, soltam-nos para pastar em terrenos baldios e estes animais acabam se deslocando para as vias públicas, até mesmo em avenidas movimentadas. Ainda de acordo com os moradores, muitos proprietários de imóveis rurais deixam de realizar a manutenção das cercas de suas propriedades, permitindo a fuga desses animais, mais uma situação que exige fiscalização por parte do Poder Público. A cidade tem crescido cada dia mais e a “zona rural” se confunde com a cidade em muitos pontos. A fiscalização do Executivo precisa ser permanente e a legislação municipal sobre o tema precisa ser atual, para permitir a aplicação de multas e identificação dos infratores. 

Não adianta negar, o Brasil está dividido! E esta divisão tem três partes: Petistas, Bolsonaristas e quem não apoia nenhum dos dois! Contudo, um resultado vai sair das urnas no próximo domingo dia 30 de outubro. Seja qual for o resultado, haverá descontentes e quem ganhar precisa unificar o país, para ter a chance de governar. O vencedor precisará governar para todos e por todos. Será um desafio desarmar os ânimos entre os apoiadores de cada candidato depois de tanta briga que dividiu famílias, colegas de trabalho, amigos etc. Mas vamos reconhecer, Lula e Bolsonaro são líderes nacionais incontestáveis, mesmo possuindo inúmeras falhas reconhecidas entre as torcidas de cada um e até mesmo em esfera internacional! As eleições proporcionais ocorridas em 02 de outubro deram um recorte de como será o Congresso Nacional nos próximos 4 anos. Teremos um Legislativo mais conservador e avesso a planos econômicos mirabolantes ou aumento da carga tributária. Pelo contrário, o grande número de deputados e senadores que chegam ao Congresso Nacional vai cobrar mais redução do Estado e eficiência gerencial do governo federal. Temas como as pautas de costumes e questões religiosas vão continuar pautando projetos e reuniões da Câmara e do Senado, queiram ou não. Também vamos ouvir muito sobre redução da maioridade penal, porte de armas e outras anomalias que não deveriam ser debatidas agora enquanto o Brasil e o mundo têm coisas mais urgentes frente a retomada do crescimento do mundo pós pandemia e com a possibilidade de uma guerra nuclear na Ucrânia. Tudo indica que o volume de recursos de emendas parlamentares vai continuar alto, o que enseja a possibilidade de verba federal para cidades que tenham deputado federal. Quanto às bandeiras de esquerda ou direita, também vão continuar fortes, porque ambas as correntes mantêm parlamentares atuantes no Congresso e os descontentamentos com o governo ao longo do mandato sempre alimentam a oposição. Assim, é bem provável que deste Congresso Nacional eleito em 02 de outubro, tenhamos muitas lideranças que podem estar também no primeiro escalão do próximo governo. Em Minas, com o protagonismo que tem conquistado nesta eleição, sendo o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, pode muito bem ter ministros fortes, talvez o deputado ou personalidade pública que você conheça e tenha votado. A conferir! 

As pesquisas estão confusas e, definitivamente, não são confiáveis, infelizmente! Temos pesquisas que apontam para vitória de Lula, como pesquisas que apontam para vitória de Bolsonaro. E como fica nossa região e lideranças políticas em caso de uma vitória de um ou de outro? A coluna ensaiou um “teste de futurologia” para especular o que poderia acontecer e quem mais ganharia politicamente em caso de vitória do petista ou da reeleição. No caso da vitória de Lula, o efeito imediato seria o fortalecimento das candidaturas de esquerda para as prefeituras da região em 2024. Cidades como Varginha, Alfenas, Pouso Alegre, Campanha, Itajubá entre outras teriam candidatos petistas ou de partidos de esquerda com apoio e estrutura garantida para 2024. Já personalidades regionais do PT retornariam no comando de órgãos públicos federais e as ações sociais e apoios culturais seriam foco das ações do governo federal na região. Certamente o deputado federal Odair Cunha, destacada liderança petista regional, teria grande influência no Governo Federal, indicando cargos de comando estatal na região e com chances, inclusive, de ocupar um ministério num eventual novo governo. Embora lideranças petistas importantes como o ex-governador Fernando Pimentel tenham perdido a eleição, poderiam retornar ao poder, mas isso não impediria a renovação de lideranças de esquerda em andamento no Brasil. Um eventual governo Lula teria dificuldades de apoio com o Congresso Nacional eleito em outubro, mas possivelmente o governo eleito teria o apoio do atual comando do Senado e de parte da Câmara, onde teria mais dificuldade de relação. Não acredito que a ex-deputada estadual Geisa Teixeira retornaria à política, mas certamente o ex-vereador Rogério Bueno se fortaleceria sendo um dos nomes fortes para as eleições municipais de 2024, com apoio do deputado estadual professor Cleiton Oliveira e provável apoio do PT e lideranças federais. Os setores ligados ao agronegócio e indústria teriam que se reinventar e criar novas pontes com um eventual governo petista para poderem manter seu desempenho econômico. O empresariado teria uma retração, no primeiro momento, prevendo o retrocesso na reforma trabalhista e o possível retorno do imposto sindical, bem como aumento dos gastos públicos, principalmente para financiamento de obras sociais. 

Já no caso de uma vitória de Jair Bolsonaro, as políticas públicas do atual governo iriam continuar, mas congelar, com a permanência do auxílio emergencial de R$600 reais às famílias carentes e políticas de austeridade fiscal e limite de gastos. Contudo, a maior interlocução do governo Bolsonaro com o setor produtivo impactaria positivamente um segundo governo de Bolsonaro, com mais investimentos do setor privado nacional e internacional em áreas como agronegócio e indústria. Há perspectiva de redução da carga tributária, principalmente sobre a folha de pagamentos, o que incentivaria a criação de empregos. A relação de um eventual segundo governo Bolsonaro com o Congresso seria facilitada pelos eleitos em 02 de outubro, onde o Partido Liberal de Bolsonaro e legendas aliadas fizeram a maior bancada. O governo teria maior força no Senado e na Câmara para aprovar medidas importantes e possivelmente o presidente teria o apoio do comando da Câmara e tentaria eleger um aliado próximo no comando do Senado. Em Minas o governo de Romeu Zema seria diretamente beneficiado pois apoiou a reeleição e um acerto econômico/fiscal da União e Minas Gerais seria mais facilmente construído, o que ajudaria nas finanças e desenvolvimento de Minas. O estado também seria beneficiado na montagem do governo. O peso decisivo de Minas e muitas de suas lideranças políticas e empresariais e suas instituições implicaria em maior participação de Minas na construção das ações de governo, inclusive com a escolha de nomes mineiros para o ministério. Na região o agronegócio café teria forte apoio com a consolidação de lideranças políticas como os deputados Antônio Arantes, Diego Andrade e Dimas Fabiano, que teriam livre acesso aos governos estadual e federal. A confiança do empresariado nacional e internacional seria preservada com a política de redução de gastos públicos e de impostos o que elevaria o investimento privado no Brasil. A política de privatizações traria bilhões em novos investimentos diretos para obras públicas importantes para o crescimento do Brasil. Vale ainda destacar que o prefeito Verdi apoiou a reeleição de Bolsonaro e o governo municipal viveria um momento político "ímpar em sua história”. Pois teria livre acesso e apoio do governo estadual e federal, coisa que não ocorreu nas últimas décadas quando o governo municipal era adversário político em âmbito estadual ou federal ou mesmo não tinha relação política direta. Pelo que se vê o resultado das urnas neste domingo pode impactar diretamente Varginha e sua população. Embora o cargo de presidente da República seja um posto distante daqui suas atribuições impactam diretamente a vida de todos os brasileiros. 

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Varginha, participaram, a convite da Justiça Eleitoral, do ato denominado “Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas” para a realização do segundo turno de votação para os candidatos à Presidência da República. O teste de integridade contou com a presença do juiz eleitoral, Wagner Aristides Machado da Silva, o chefe do cartório eleitoral, Raimundo Nonato e outros integrantes da equipe da Justiça Eleitoral que atuam em Varginha. A verificação dos equipamentos utilizados nas eleições sempre foi um hábito da Justiça Eleitoral para mostrar transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Contudo, com as inúmeras suspeitas não fundamentadas sobre possíveis fraudes no processo eleitoral, estes testes de integridade que ocorreram em todo o Brasil ganharam ainda mais destaque e importância. A coluna não acredita em fraude nas urnas eletrônicas, pelo menos, não na mesma proporção que ocorria quando os votos eram computados em cédulas de papel e o eleitor sofria enorme assédio eleitoral ou mesmo urnas inteiras eram fraudadas ou anuladas. Atualmente, o processo eleitoral brasileiro é modelo de rapidez e tem garantido legitimidade aos eleitos, embora, vale registrar, que sempre podemos melhorar o processo e assegurar novas formas de impedir manipulações ou fraudes, por menores que sejam. 

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, suspendeu na última sexta (21/10) os pagamentos bilionários de "vantagens pessoais" a magistrados do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A decisão foi proferida após a imprensa revelar que o presidente da corte mineira estimou em R$5 bilhões os gastos com verbas como adicional por tempo de serviço e quinquênios, retroativos a 2006. Parte dos pagamentos, considerados "incontroversos" pela magistratura mineira, já caiu na conta de juízes e desembargadores em 1° de outubro. Salomão quis saber qual o volume de pagamentos "incontroversos", o custo dos benefícios já pagos e a pagar no futuro. Salomão pediu cópia de todos os documentos do processo administrativo e o envio de atas, notas taquigráficas e transcrições dos julgamentos que autorizaram o pagamento das verbas aos magistrados. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, também pediu providências sobre o caso. Em ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, Furtado diz que o alto montante de recursos públicos favorecerá um pequeno grupo de servidores. Um desembargador do TJ de Minas ganha R$35 mil brutos por mês, quase o limite salarial do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$39 mil mensais, contudo, costumam existir pagamentos de penduricalhos extras ao salário. Alguns pagamentos já identificados são superiores ao teto constitucional.