O beneficiário do INSS tem a possibilidade de contratar empréstimo consignado, com o desconto sendo realizado diretamente em seu pagamento. Em decorrência da garantia de recebimento do valor, as taxas de juros são mais baixas que as normalmente praticadas pelo mercado. Mas, é importante dizer que o empréstimo consignado obedece regras, como a existência de uma margem consignada, que limita o valor disponível para o desconto no benefício.
Outra regra, que visa proteger os segurados, é o bloqueio existente em novos benefícios. É importante destacar que todo benefício fica bloqueado pelo prazo de 90 dias a partir da data de sua concessão. Somente após esse prazo, o beneficiário pode solicitar, se for de seu interesse, o desbloqueio do benefício para empréstimo consignado. Se a solicitação não for realizada, o benefício continua bloqueado para esse tipo de operação.
As regras de contratação de empréstimo consignado valem para todos os benefícios previdenciários e para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas. Lembramos que os beneficiários do BPC passaram a ter a possibilidade de contratar empréstimos consignados desde março deste ano.
Também é importante destacar que as instituições bancárias não podem oferecer esse tipo de empréstimo por telefone ou WhatsApp pelo prazo de 180 dias após a concessão do benefício. Além disso, para proteger os beneficiários, não é permitida a contratação de empréstimo consignado por telefone ou WhatsApp. E é importante esclarecer que o empréstimo consignado é uma operação financeira realizada entre o beneficiário e a instituição bancária. Ao INSS compete realizar os descontos no pagamento do benefício.
O desbloqueio para solicitação de empréstimo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, se o cidadão tiver selo prata ou ouro de autenticação, ou pela Central 135. Porém, no caso da solicitação através da Central 135, o titular do benefício deverá comparecer a uma agência do INSS, para apresentação dos documentos pessoais e conclusão do desbloqueio. É necessário ressaltar que somente os benefícios desbloqueados podem obter um empréstimo consignado.
E já que estamos falando sobre o BPC, é bom explicar que o BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, sua renda mensal familiar, por pessoa, deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente. Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar para a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. E para saber mais sobre o BPC/Loas, o usuário pode procurar a assistência social do seu município.
