O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, em setembro, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente pelo órgão. Em todo o país, são 1,7 milhão de benefícios, de todas as espécies. Desse montante, cerca de 229 mil segurados estão em Minas.
A revisão, que está de acordo com o art. 69, da Lei 8.212/91, identificou a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão desses benefícios. Após o recebimento da carta, o segurado terá 60 dias para enviar, preferencialmente, pelo Meu INSS, a documentação solicitada.
Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular). Após acessar o sistema, selecione o serviço “Atualização de Dados de Benefício”, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver: CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o cumprimento de exigência em uma agência do INSS. Para efetuar o agendamento, basta ligar para o telefone 135, e escolher a opção “Entrega de Documentos por Convocação”. Ressaltamos que o INSS não receberá o cumprimento de exigência sem agendamento prévio.
Vale destacar que o segurado notificado, que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega dos documentos no prazo de 60 dias, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado.
Carta disponível no aplicativo dos Correios
O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação do envio da notificação. O serviço, chamado de “Entrega Digital”, está disponível no aplicativo dos Correios. A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais enviadas pelo INSS.
Como acessar - Após baixar o aplicativo Correios no celular, é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha. Em “Minhas Mensagens”, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, onde poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação. Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo dos Correios para dispositivos Android e, em breve, também para sistema IOS.
Fique atento - É importante que o segurado mantenha seus dados atualizados junto ao INSS para que possa receber a carta física. Em caso de mudança de endereço, basta fazer a atualização pelo Meu INSS ou pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. O melhor horário para se ligar é após às 18h e aos sábados.
