O Tribunal de Justiça de Minas Gerais caminha para entregar a nova obra do Fórum de Varginha em 2021, quando deixará o atual prédio na Vila Pinto. Alias, o imóvel da Vila Pinto, cujo terreno foi doado pela Prefeitura de Varginha, não observou a funcionalidade quando de sua construção, razão pela qual a “vida útil” do atual fórum foi muito pequena. A Prefeitura de Varginha, com muita habilidade, pleiteou junto ao Tribunal de Justiça a utilização do imóvel depois que ficar pronto o novo fórum na cidade. O mesmo também fez a Câmara de Varginha. No caso da Prefeitura de Varginha a ideia seria transferir para o imóvel da Vila Pinto a secretaria municipal de saúde e outros setores municipais que hoje pagam aluguel. Já no caso da Câmara de Vereadores, o projeto seria transferir o Legislativo para um dos bairros nobres da cidade, com direito a ocupar o atual “palacete da Justiça” que abrigaria confortavelmente os vereadores dando-lhes gabinetes amplos e mais vistosos! Até então tinha-se que a Prefeitura havia vencido a disputa com a Câmara e seria a futura ocupante do atual fórum em 2021. Contudo, como sabemos, da “cabeça de juiz e bumbum de neném pode sair de tudo”! Assim, o diário oficial do Tribunal de Justiça de ontem 21/11/19, trouxe a publicação oficial tornando sem efeito a publicação do TJMG de 15/10/2019 que havia concedido o direito de uso à Prefeitura de Varginha e a Gerência de Compra de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em entendimento com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e a Polícia Civil de Minas Gerais definiram que, a partir de 2021 quando o Fórum sai da Vila Pinto para seu novo prédio em Varginha, o atual imóvel da Justiça será ocupado pela Polícia Civil, que hoje paga aluguel em imóvel perto da Rodoviária. Certamente os moradores da Vila Pinto vão estranhar a nova vizinhança, mesmo porque, pelo tamanho do imóvel, é bem provável que haverá uma pequena carceragem para presos temporários no projeto da futura nova delegacia que teremos na Vila Pinto!

A decisão da Prefeitura de Varginha em fechar a escola municipal Santinha Sales Gontijo no Centenário foi uma medida “amarga politicamente” e que vai custar ao Executivo e seu candidato em 2020. A escola tradicional e que desempenhava importante papel sócio educacional naquela comunidade foi sentida por centenas de famílias e vários vereadores já foram cobrados e passaram a cobrança pública ao Executivo por meio de indicações no plenário da Câmara. A estrutura de educação em Varginha é complexa e muito pesada no orçamento, razão pela qual todas as ações precisam ser muito bem estudadas, uma vez que, após aberta uma escola, seu fechamento pode até significar menos gasto, mas obrigatoriamente também significa desgaste político e social: não pega bem fechar escola! As famílias atendidas pela antiga escola foram direcionadas para outras unidades educacionais, porém a insatisfação é latente e vai chegar até as eleições de 2020. Certamente que o candidato oficial vai pagar este custo político!

AMM: Na defesa da gastança estatal

Na contramão da imensa vontade popular que defende o gasto racional e eficiente dos recursos públicos a Associação Mineira de Municípios (AMM) está convocando todos os municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes para grande mobilização contra a proposta do Governo Federal de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”. Promovida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reunião acontecerá no dia 26 de novembro, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte. Com a mudança, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios podem ser extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019. Atualmente 231 municípios mineiros que não possuem renda para se manter, mal fazendo para pagar salários de prefeito, vice, secretários e vereadores estão esperneando para manter a “farra”. Incrível como a AMM não possui proposta para estruturar e gerar desenvolvimento e renda a estes pequenos municípios, ao invés disso, prefere realizar encontro na Capital para fazer “lobby político”. Certamente que deste ajuntamento de prefeitos e vereadores das pequenas cidades em BH vão sair mais milhares de reais de dinheiro público para pagar diárias, combustível, alimentação e “farras municipais” pelas noites da Capital! A conferir!

Chegando o Natal, festas de final de ano e a tendência de “corações moles” faz com que “brotem pelo Brasil” malandros e oportunistas que faturam com a criação de campanhas de ajuda social e trabalhos fictícios de apoio a moradores de rua. Em Varginha existem centenas de moradores de rua, muitos deles vindos de outras regiões. De modo geral o trabalho municipal direto de acolhimento e apoio dos moradores de rua e pessoas na linha da pobreza/miséria é bem tímido e discreto. A gestão de Antônio Silva não é reconhecida pelo “trabalho social de apoio a estes miseráveis” mas realiza um importante trabalho de apoio a instituições carentes. Estas sim realizam um intenso trabalho. Em locais como a Rodoviária, que concentra grande número de pedintes existe campanha pública de “não dar esmolas” e sim apoiar entidades de apoio social. Isso é um importante passo, mas vale destacar que, nesta época do ano, até mesmo “entidades filantrópicas e campanhas virtuais” são forjadas para tomar dinheiro de “bons samaritanos”! Quem fiscaliza isso? Todo cuidado é pouco!

Teste estrutural

Com as fortes chuvas que temos visto no Sul de Minas a população tem a oportunidade de fazer alguns “testes no trabalho do setor público e mesmo na educação da população”. Com relação ao poder público, é possível ver, por exemplo, se a fiscalização em novos loteamentos entregues e em construção, quanto a estrutura de águas pluviais e esgoto é eficiente e capaz de suportar o volume de chuvas. De igual modo, vemos também a eficiência do poder público na instalação de lixeiras e na coleta de lixo, um trabalho importante de responsabilidade da Prefeitura de Varginha e que, se não é realizado com eficiência, provoca entupimentos de bueiros, enchentes etc. E não menos importante, as fortes chuvas também mostram a educação da população, que precisa aprender a descarar o lixo e modo correto, fazer a separação para coleta seletiva e não jogar lixo em nascentes e áreas proibidas. Neste sentido, embora tenhamos alguns problemas localizados em Varginha, de modo geral o escoamento das águas não tem causado problemas, mas é bom lembrar que a vigilância precisar ser constante e o Plano Diretor da cidade, que planeja e determina diretrizes para estes e outros problemas estruturantes da cidade, ainda não foi aprovado! Será que vai sair, ou o planejamento futuro da cidade vai continuar incerto?

Por que a UBS da Vila Mendes está sem médico? Desde quando está acontecendo este fato? Quando este problema será resolvido? Quais atitudes estão sendo tomadas para o atendimento à população, com a inexistência de médico nesta unidade?

Esta “definida” a nova mesa diretora da Câmara de Varginha para 2020? A tucana Zilda Silva será a nova presidente? Isso seria uma vitória conjunta de Vérdi e Zacarias (que apoiaram o nome de Zilda)? Pastor Fausto abandonou o desejo de comandar a Câmara?

O atual presidente da Câmara, Dudu Ottoni, será um meteoro político, apagando tão rápido quanto despontou, ou pode ser reeleito em 2020 e talvez compor o “grande grupo político” que se reúne para tentar ganhar a Prefeitura de Varginha nas eleições de 2020?

Quando foi a última vez que um vereador ganhou a eleição para prefeito de Varginha? Será isso um indicativo de que os muitos vereadores e ex-vereadores que cobiçam o Executivo municipal precisam buscar mais apoios para garantir uma inédita vitória?

Como a coluna já havia preconizado, muitos dos vereadores da base de apoio do Executivo começam a “apertar” o governo em busca de “mostrar serviço e independência” para seus eleitores. O médico e vereador Alencar Faleiros (PSDB) é um deles. Seu jeito “atabalhoado de ser governo e oposição ao mesmo tempo”, faz com que o edil “cutuque feridas” que nem mesmo a oposição comente. Em um de seus últimos requerimentos de informação à Prefeitura de Varginha, Alencar solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: Sabendo que o Município de Varginha gasta 33% de seu orçamento com a saúde, qual o percentual gasto com a Atenção Básica? Qual o percentual gasto com a Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Qual o percentual gasto com os Hospitais? Quanto o município gastou com a realização de campanhas preventivas? Quais campanhas foram feitas e como foram feitas? Foi feita alguma campanha de prevenção contra hipertensão? Em Varginha Enfermeiro realiza consultas, solicita exames e prescreve medicamentos, qual o entendimento para tal ocorrência? O vereador pode estar “mirando no que vê e acertar o que nem imagina”!

A reconstrução da praça da Cemig, que teve sua academia de rua depredada e estrutura da praça destruída pela ação de vândalos é um problema recorrente em Varginha. Mensalmente são lâmpadas, grades, praças, quadras e uma enorme estrutura pública que os marginais destroem e esta conta é paga pelo contribuinte, quem que os responsáveis sejam presos e condenados a ressarcir o erário. O problema toma maior volume na medida em que o Executivo é cobrado pelo Legislativo e pela sociedade para fazer os reparos que nem sempre são rápidos. Neste meio se encontra a Guarda Civil Municipal que tem a função principal de proteger os bens públicos e não vem cumprindo tal missão a contento. De igual modo, a Polícia Civil também peca por “apanhar” de “gangues tupiniquins formada por adolescentes” que são em sua maioria os responsáveis por tais estragos! Cadê a eficiência da “inteligência da Polícia Civil” para identificá-los? A conta tem ficado cara para o contribuinte, mas a vergonha alheia pela “inteligência”(?) da Guarda Municipal e Polícia Civil “apanhando de grupos adolescentes” é ainda maior!

A coluna já comentou sobre o desenvolvimento pujante da região que se estende da Vila Ipiranga até o recente loteamento São Bento, na região da Vargem. São vários bairros cortados ou ladeados pela Avenida dos Imigrantes e adjacências. A região está com um comércio crescente, novas construções sendo vistas todos os meses e estruturas únicas na cidade que facilitam e capitalizam o crescimento como o SESI, Mercado Municipal, Escolas, Cefet etc. A construção da rotatória no Ribeirão Santana, próximo ao Posto de combustíveis Pedra Negra é prova do crescente povoamento da região, que alias também sedia o Jornal Gazeta de Varginha. Chegamos ao bairro Santa Maria quando ainda se podia ver bois pastando na avenida. Hoje, a mesma via tem comércio e movimentos 24 horas por dia e a exemplo de outras avenidas como a paralela Zoroastro Franco de Carvalho, sofre com intenso trânsito, péssimo calçamento e sinalização deficiente. Será que a região vai ter a atenção e investimentos que merece em 2020?