Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Eleições, biometria e seus reflexos; Disputa Legislativa
27/11/2019


 Eleições, biometria e seus reflexos

Nas eleições de 2020 boa parte das cidades de Minas e do Brasil já vão votar pelo sistema biométrico, porém, nem todas as cidades vão adotar o sistema. Varginha é uma das cidades da região onde não será exigido a biometria. Isso deve-se ao fato de que muitas cidades estão com o cadastramento biométrico atrasado, é o caso de Varginha que dos 98.377 eleitores, apenas 20.048 fizeram a biometria, o que representa 20,38% do total de eleitores. Tal sistema biométrico será um enorme avanço para o Estado, não apenas nas apurações e lisura das eleições, mas, sobretudo, com a utilização dos dados para outros sistemas públicos na área de saúde, segurança, educação etc. O secretário nacional de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho disse à coluna que, no futuro, as auditorias do INSS, comprovação de vida etc poderão utilizar os dados da biometria. Já na área de segurança pública as inovações provocadas pela biometria da população vão resultar em mais eficiência das ações estatais. A conferir!

Minas Gerais lidera geração de empregos em outubro

Minas Gerais foi o estado que mais gerou empregos no Brasil no mês de outubro, com o registro de 12.282 novas vagas formais, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (21/11) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total de 2019 acumulado até outubro, o estado alcançou saldo positivo de 124.180 postos de trabalho. O resultado mineiro em outubro é o melhor de Minas neste mês desde 2010, quando foram criadas 14.516 novas vagas. Em uma comparação nacional, no país inteiro foram criadas 70.852 mil vagas de emprego em outubro, sendo que Minas Gerais foi responsável por 17,3% de todos os novos postos de trabalho com carteira assinada do Brasil nesse mês. Entre os principais setores que alavancaram o emprego no estado em outubro, o comércio lidera a lista, com saldo positivo de 6.153 vagas, seguido pela área de serviços, com saldo final de 5.697 novos trabalhadores. Em seguida aparecem a construção civil, responsável por 2.997 admissões, e a indústria, que teve saldo positivo de 1.882 postos. Os resultados positivos na geração de empregos são fruto do trabalho integrado do governo e da confiança que a gestão do governador Romeu Zema tem injetado nos empresários. A expectativa é a de que os números continuem subindo até o final do ano. A meta é gerar 600 mil postos de trabalho até 2022. Isso mostra o reconhecimento do mercado, do setor produtivo e a confiança no governo de Minas, no trabalho que tem sido feito. O resultado animador na geração de empregos em Minas Gerais reflete a política do governador Romeu Zema em atrair investimentos robustos para o Estado. Até o momento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico conquistou R$ 24,2 bilhões em investimentos. Foram 44 protocolos assinados apenas neste ano, com destaque para os investimentos em energia e mineração.

Perguntar não ofende

O vereador Alencar Faleiros, em tese, da base de apoio do governo municipal, está na “chapa de oposição” que disputa o comando da Câmara 2020! Será que Alencar Faleiros nunca foi “de verdade da base” ou “não existe chapa de oposição”? Ou as duas coisas?

Os mutirões de limpeza realizados pela Prefeitura de Varginha estão retirando toneladas de lixo dos bairros da cidade! Isso mostra que o recolhimento de lixo está deficiente ou que a população ainda não se conscientizou da importância da limpeza contra a dengue?

Liderança de destaque do mundo educacional e político de Varginha, o reitor do UNIS Stéfano Gazzola sempre é lembrado como um possível candidato ao Executivo municipal. Será que o reitor vai, novamente, apenas ver “o cavalo passar arreado, ou vai montar”?

A decoração natalina do centro comercial de Varginha está sendo, novamente, bancada sozinha pela Prefeitura. Se o poder público é quem vai pagar, não seria justo que a população escolhesse a região da cidade a enfeitar? Porque apenas o centro comercial?

Novo não terá candidato a prefeito em Varginha

Definido, Partido Novo não vai lançar candidato a prefeito em Varginha ano que vem! A decisão é do comando geral da legenda, o que tem causado frustração em muitas cidades com lideranças aptas e comissão provisória municipal instituída, como é o caso de Varginha. Mesmo com o desejo das lideranças locais do Novo em estrear nas urnas municipais do ano que vem, as lideranças nacionais do Partido Novo (a maioria da Capital paulista) entendem que apenas nos grandes centros a legenda deve participar efetivamente da disputa majoritária. Será que a negativa do comando nacional para permitir que o Partido Novo de Varginha lance candidato a prefeito vai causar baixas no partido? Será que os muitos filiados do Novo na cidade (que convenhamos não são “novos no mundo da política”) vão se abster de atuar nas eleições municipais ou vão “tomar lado” no ano que vem? Muitas cidades de Minas e do Brasil ainda relutam com o comando do Novo para tentar rever a decisão, mas é muito pouco provável que exista mudança, mesmo em Minas Gerais, onde o Novo tem o controle do governo estadual. Contudo, é possível que, em algumas pouquíssimas cidades menores seja permitido que a legenda lance candidatos a vereador! Será que os “novistas” de Varginha vão conseguir?    

Movimento pede ao Judiciário a instalação do TRF 6 em MG

A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais foi o tema da reunião entre parlamentares mineiros e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em Brasília, na quinta-feira (21/11). O deputado estadual Dalmo Ribeiro integrou comitiva que levou ao ministro a carta de adesão ao “Movimento Minas Mais Justiça”, em prol da implantação do TRF-6. A criação do TRF-6, proposta ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça é uma medida justa e legítima. Ele representará uma redução significativa no tempo de tramitação dos processos e não vai gerar nenhum custo adicional ao Orçamento, já que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal de Minas. O projeto propõe o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), a fim de tornar o processo de julgamento mais eficiente. Atualmente, o TRF-1 conta com uma carga de trabalho cerca de 260% superior à média dos demais tribunais regionais, pois ele é responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro. A escolha de Minas Gerais como sede do novo tribunal se deve ao fato de que quase 40% dos processos que tramitam atualmente no TRF1 são oriundos da Justiça Federal do Estado. Além disso, Minas é o segundo maior estado do país em população, com mais de 21 milhões de habitantes. O estado só perde para São Paulo, com 45 milhões, que faz parte da jurisdição do TRF3.

Imóveis abandonados no Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo

A coluna já havia comentado sobre a existência de unidades habitacionais, construídas com dinheiro público, que estariam abandonadas nos bairros Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo, todos conjuntos habitacionais recentes onde a Prefeitura de Varginha procurou contemplar famílias carentes que precisam de moradia. Contudo, a enorme demanda por moradia na cidade, aliada a um sistema de triagem ainda ineficiente da Prefeitura de Varginha e da Caixa Econômica Federal, fez com que muitas das famílias escolhidas não sejam “verdadeiramente merecedoras” das unidades habitacionais. Trocando em miúdos, é possível que fraudes tenham ajudado a contemplar famílias que não precisam da moradia ou que não conseguiram comprovar sua verdadeira necessidade. Pior que é são os casos ventilados de moradores que já teriam vendido ou mesmo alugado suas moradias nestes conjuntos habitacionais, o que seria irregular. A denúncia da coluna encontra ressonância em outras autoridades que também denunciaram tais irregularidades. Pior é saber que, mesmo com o sistema falho da seleção de famílias realizado pelo serviço social da Prefeitura de Varginha e também o sistema de controle da Caixa, o assustador é ver que a imensa maioria das irregularidades é devido a “má fé e malandragem” dos beneficiados! Não se tratam de “pessoas que pleitearam o benefício por equívoco”, mas sim, com o desejo de levar vantagem na comercialização ou aluguel futuro do imóvel. Um típico caso de polícia!

Disputa Legislativa

Duas chapas vão disputar o controle da mesa diretora da Câmara de Varginha para o ano de 2020. Vale destacar que quem tiver o controle da Mesa Diretora do Legislativo terá, entre outros poderes, o de definir a pauta de votações do Legislativo, isso em pleno ano eleitoral que vai escolher o próximo prefeito de Varginha. Desnecessário dizer que o comando do Executivo municipal tem muito interesse nesta disputa legislativa, pois quer ter no comando da Câmara, sobretudo em ano eleitoral, alguém que “facilite e apoie” a vida do “candidato oficial” para as eleições de 2020. Sabe-se que uma reunião “abençoada pelo vice-prefeito (candidato governista de 2020) e organizada na casa de um vereador do PP” definiu por lançar a Chapa 01, encabeçada pela vereadora Zilda Silva, tendo como vice Carlos Costa e Dudu Ottoni como secretário. A chapa 01 é vista como sendo “a chapa da situação”, tendo em vista seus articuladores e construção envolvendo os “caciques dominantes” dos bastidores do Legislativo. Já a chapa 02, um tanto quanto inesperada, é composta pelo vereador Delegado Celso Ávila na presidência, o médico Alencar Faleiros na vice-presidência e Carlos Lúcio (Carlucio Mecânico) na secretaria. A chapa 02 é vista como “de oposição” por contestar a forma como são construídas as chapas legislativas e mesmo a forma como foi negociada a criação da primeira chapa. Cabe dizer que a mesa diretora da Câmara é quem define o nome das dezenas de cargos de confiança que atualmente existem na casa. Alguns destes cargos são especificamente “ligado ou indicados” pelos vereadores “dominantes ou que compõe a mesa e, como tal, podem ter regalias, como garantias de indicações”.

Disputa Legislativa 02

A coluna não questiona a forma como são negociadas as chapas que disputam o comando do Legislativo de Varginha, o mesmo acontece em âmbito estadual e federal, com “negociações escancaradas de cargos e até dinheiro vivo”, como os telejornais mostram a todo tempo na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas pelo Brasil. Todavia, não é porque acontece corriqueiramente que devemos aceitar como sendo correto! Pelo contrário, é sempre bom que o Legislativo, poder que possui o maior número de representantes no Brasil, ouça sempre a voz das ruas, do povo e mude de acordo com as transformações da sociedade! E a sociedade atual deseja transparência, seriedade com o dinheiro público e sobretudo: ética na relação entre os poderes. Independência entre Legislativo e Executivo tem que ser uma realidade em todas as esferas, dos municípios até a União. A eleição interna que vai eleger a chapa vencedora acontece dia 18 de dezembro. Apenas os vereadores votam nesta escolha! Contudo, para que a população conheça as diretrizes e projetos para 2020 no Legislativo é preciso que as duas chapas dialoguem e talvez debatam suas ideias! Afinal, são duas correntes e a população precisa saber como pensam e o que desejam realizar no comando do Legislativo a vereadora Zilda Silva e o vereador Celso Ávila, pois um dos dois será o novo presidente da Câmara de Varginha em 2020. A coluna entrou em contato com o atual presidente da Câmara de Varginha, Dudu Ottoni, que faz parte da chapa 01, encabeçada por Zilda Silva. Cabe ao atual presidente Dudu Ottoni promover o debate entre as chapas e tornar público o plano de atuação legislativa de cada uma! Ou isso é um segredo inconfessável? De qualquer forma, Dudu Ottoni informou à coluna que as chapas poderão falar com a imprensa, apenas depois da eleição de 18/12! Ou seja, parece que segundo o atual presidente “não é da conta do eleitor/sociedade o que o comando do Legislativo pretende fazer em 2020”! Ato de coragem para se fazer a poucos meses da eleição!

 

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