O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) a Projeto de Lei (PL) da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Parte do dinheiro vai para a Petrobrás, parte para o Governo Federal e parte para estados e municípios. Entre as maiores cidades do Sul de Minas, Varginha deve receber, segundo estimativa do Senado, R$ 5.684.660,95. Poços de Caldas (R$ 8.759.001,54) e Pouso Alegre (8.443.188,53). Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. O PL aprovado estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM. Tendo em vista que trata-se de um recurso extraordinário, não previsto inicialmente no orçamento e programação financeira do município, qual será a destinação deste recurso? O governo municipal vai definir sozinho qual o destino do dinheiro ou isso será tema de debate na Câmara? A conferir!

O plenário da Câmara de Varginha ficou lotado na noite da última quinta-feira (17/10), durante a realização da audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos (Uber, 99 etc) no município.  A reunião contou com a presença de diversas autoridades do setor público e privado, representantes dos motoristas de aplicativos e do sindicato da categoria. A audiência pública foi proposta pelo vereador Carlos Costa, que está preocupado com a matéria, visto que os motoristas de aplicativo (mais interessados no tema) não foram ouvidos quando da construção do projeto enviado pela Prefeitura de Varginha para análise do Legislativo. Para o vereador Carlos Costa ouvir todos os lados garantirá a elaboração de uma norma que atenda a realidade dos profissionais e dos usuários do serviço, dando total respaldo à atividade. Segundo levantamento do setor, existem cerca de 600 pessoas cadastradas como motoristas de aplicativos em Varginha e o serviço é largamente utilizado pela comunidade, ou seja, é preciso que o Legislativo tenha responsabilidade e informações para analisar o tema. O serviço de transporte por aplicativo prospera porque atende melhor que o convencional, é mais barato e menos burocrático! Assim, se o governo for taxar e burocratizar o serviço, ao invés de melhorar para a população, vai é piorar ainda mais e não permitirá que a livre concorrência faça com que os táxis melhorem seu serviço.

Uma indicação apresentada pelo vereador Dr. Fernando Guedes, durante sessão ordinária da Câmara de Varginha, propõe a retomada do projeto Horto Florestal, com incubadoras de mudas e plantas diversas, no Parque São Francisco. De acordo com o vereador, no ano de 2010, o programa funcionava no parque municipal e tinha como objetivo o cultivo, doação e venda de mudas de café, plantas ornamentais, árvores frutíferas e nativas da região, dentre outras, para pequenos agricultores e munícipes que desejassem realizar o plantio das mudas em suas propriedades. A retomada do Horto Florestal no Parque São Francisco é uma opção para manter atividades no local e trazer a participação de pequenos produtores no dia a dia do parque. Além disso, seria uma fonte de renda que poderia contribuir na preservação do meio ambiente, sem falar que será possível melhorar a arborização na nossa cidade e incentivar a preservação ambiental entre os munícipes, com o plantio nas praças de Varginha das mudas ali produzidas. Além disso, os pequenos produtores rurais poderão melhorar suas lavouras de café com as mudas produzidas no parque. Resta saber qual o plano de manejo do Parque São Francisco e o projeto do Executivo para aquele local e outras tantas áreas verdes públicas de Varginha. Certo mesmo é que o Parque São Francisco que tanto já sofreu com queimadas e invasões possa ser alvo da atenção da gestão municipal. Será que agora vai?

Vem chegando o Dia de Finados, que será comemorado no dia 02 de novembro. A data leva centenas de pessoas aos cemitérios de Varginha. Particularmente no Cemitério Municipal onde o movimento é maior, os problemas também são maiores. Vão desde estrutura local para receber a população, passando por vagas de estacionamento na região, limpeza e conservação do cemitério, segurança no local e a saúde pública que precisa se preocupar com a infestação de pragas como escorpiões entre outros. A coluna tem um pensamento polêmico sobre o atual cemitério. O local que está saturado, não há vagas para sepultamentos e a garantia de segurança e manutenção de um cemitério na região central da cidade é muito grande. Quando qualquer infestação de pragas ataca o cemitério, o risco é imediato para os bairros Vila Floresta, Ozanan e outros das adjacências. Também das adjacências do cemitério é que vem os muitos invasores que danificam e saqueiam os túmulos. Vai chegar o momento que o município vai precisar construir um novo cemitério e a permanência do atual cemitério público, no local onde se encontra, vai precisar ser debatida. É um problema que pode ser discutido agora e programado para o futuro, ou deixar a situação urgente se tornar insustentável e tudo ser feito as pressas, sem explicações ou planejamento e, fatalmente, pelo triplo do preço! A conferir!

Foi aprovado na Câmara de Varginha, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. A proposta é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável. Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material. A proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente. O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação. No futuro, segundo os vereadores, a proibição pode expandir para outros produtos como copos plásticos e sacolas plásticas descartáveis. A lei favorece ao meio ambiente, contudo, precisa ser coordenada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para realizar esforços no sentido de minimizar o impacto na economia local. Afinal, diversas empresas vivem da comercialização destes produtos ou utilizam tais produtos em larga escala. Ademais, é também importante que o governo municipal se articule para trazer empresas que produzam tais produtos utilizando fontes biodegradáveis e assim, quem sabe tornar Varginha numa referência na produção de produtos ecologicamente corretos e até mesmo aumentando as vagas de emprego e arrecadação. A conferir!

O Brasil está diante de uma decisão urgente: a definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações e que consiga resolver o quadro de dificuldades no pagamento dos benefícios e de comprometimento da capacidade de investimentos. Como as administrações municipais são diretamente impactadas por essas questões, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o 1° Fórum da Previdência para Municípios. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro, em Andradas, Sul de Minas. As inscrições já estão abertas no Portal AMM. O prefeito de Andradas e também secretário da AMM, Rodrigo Lopes, espera mais de 300 participantes no Fórum, que tem como público-alvo gestores públicos e servidores da área. Ao longo dos dois dias, os participantes poderão ouvir autoridades e especialistas sobre os principais temas ligados à Previdência. A experiência do município de Andradas na implementação do Regime Próprio de Previdência (RPPS) também será explicitada aos presentes, com o Diretor-Presidente do ANDRADASPREV, Valdir Basso.

Num universo político tão contaminado e cheio de “fake news”, como poderemos separar o joio do trigo? É possível identificar uma pessoa pública que tenha apenas “sujeira ou coisas boas no seu passado”? E quando o acusador é “mais sujo que o acusado”?

Onde está o deputado Cleiton Oliveira para defender a conclusão da obra de duplicação da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias? No plano emergencial de obras do Governo de Minas a obra foi esquecida e nenhum deputado estadual nos defendeu!

O Executivo de Varginha vai continuar brincando com a aprovação do Plano Diretor? Ou terá a responsabilidade de propor um projeto e o espírito democrático de aceitar mudanças no projeto proposto? Varginha não pode ser somente a vontade do governo!

Agora vai?

A Prefeitura de Varginha celebrou o contrato número 076/2019, datado de 15/10/2019 no valor total de R$ 2.617.498,48, sendo: R$ 2.419.189,84 para o Lote 01 e R$ 198.308,64 para o Lote 02 com a empresa Tri Service Engenhart's e Terceirização Ltda. A empresa foi contratada para serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do remanescente das obras de construção do Ginásio Poliesportivo para implantação do Centro de Iniciação do Esporte – CIE. O tempo para a finalização do contrato é de 180 dias para conclusão dos dois lotes. A obra fica no bairro Santa Maria, próxima a redação da Gazeta. Por diversas vezes a obra foi paralisada, atrasos de repasse e até mesmo uma enorme pedra no terreno escolhido fizeram com que as obras do CIE atrasassem. A excelência e utilidade daquele investimento, aliada a necessidade de entregas à população no ano eleitoral de 2020 nos fazem crer que, agora a obra sai! Será mesmo? A conferir!

A coluna já havia comentado sobre a “inflacionária intenção” do comando da Fundação Cultural de Varginha quando da concorrência no valor de R$ 19.800,00 (quase 20 mil reais) para “restaurar uma estátua de concreto com cerca de um metro e meio que ficava ao ar livre na antiga praça na av. Rio Branco”. Agora escondida no museu municipal na praça benedito Valadares, a estátua da Deusa Vênus parece que “desgastou mais que nas décadas em que estava ao ar livre”, afinal a Fundação Cultural fechou contrato e vai mesmo gastar quase R$ 20 mil para “restaurar” a tal deusa. Com tal valor que será gasto na dita restauração daria para comprar várias outras estátuas novinhas! Qual será o mistério deste gasto absurdo? Existe alguma relação entre o comando da Fundação Cultural e a pessoa contrata para a restauração? Será que os quase R$ 20 mil da “deusa salgadinha” não poderiam ser gastos para, pelo menos, conseguir o AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para o museu municipal que nem isso possui? Enfim, vivemos num mundo onde “ter amizades no poder parece ser mais lucrativo que ter prioridades de gasto público”! Assim, fica difícil!