Foi publicado no diário oficial de 18 de julho a homologação da licitação nº 082/2019 onde a Prefeitura de Varginha anuncia a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de vias urbanas, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramental necessário para atender às necessidades da Administração Municipal. A empresa contratada foi a Serviços CFC Ltda, que já prestou serviços ao município com o fornecimento de mão de obra terceirizada, e pelo visto, agora também vai atuar na operação “tapa buraco. Isso mesmo? Confere? Será que temos uma nova empreiteira com fornecimento de massa asfáltica na cidade? Ou a empresa vai comprar massa e revender ao município? O valor da proposta é de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor total da contratação a importância de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). A coluna vai levantar mais notícias sobre o assunto!

Também no diário oficial do município uma notícia inusitada! Aparentemente um veículo pertencente à Câmara Municipal de Varginha teria sido multado duas vezes no dia 11 de junho de 2019, uma terça feira, às 10:10 da manhã (não houve reunião da Câmara neste dia e horário). A informação foi publicada no diário oficial de 18 de julho de 2019. A placa do carro oficial que cometeu as infrações é PXF 4568, não se sabe se algum vereador estava no veículo no momento da multa ou quem  as pagará. É certo que, muito possivelmente, o bolso do cidadão será sangrado novamente! Será isso justo? A conferir!

O município de Varginha e outros entes e órgãos públicos gastam anualmente milhões de reais dos recursos públicos para a manutenção de patrimônios públicos que são depredados pela própria sociedade. São abrigos de ônibus, telefones públicos, praças, prédios públicos, monumentos, e diversas estruturas compradas com o dinheiro dos impostos e que são depredadas deixando a própria população sem estrutura.

Em Varginha os principais problemas envolvem a pichação, quebra de pontos de ônibus e estruturas de praças e academias públicas. A Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal não conseguem garantir a segurança de tais estruturas e a própria sociedade não contribui para a preservação destas estruturas. Quando algum meliante é pego danificando bens públicos, em sua maioria são menores e dificilmente a Justiça determina que o autor ou seus responsáveis sejam condenados a pagar pelos prejuízos. Esta é uma conta que fica para todos nós contribuintes pagarem! E estamos falando de uma conta alta, milhões de reais por ano! Já é hora da sociedade e poderes públicos de segurança pública agirem em conjunto. E a Justiça precisa também fazer parte deste esforço para condenar os culpados a pagarem tal alto custo! É preciso que um seja pego pra Cristo e pague esta conta, para desestimular a enorme juventude sem freio e criminosa que vem agindo na cidade. Quais os dados da Polícia Militar na apreensão de meliantes que provocam tais prejuízos ao erário? Quais os números da Polícia Civil no desbaratamento de gangues que fazem tais estragos? Qual o histórico da Guarda Municipal na defesa do patrimônio público municipal? Qual o histórico de sentenças da Justiça garantindo punição a culpados e reparação aos cofres públicos? Já é hora de mostrarem serviço! E a sociedade, porque denuncia e reclama quando o dano é particular, mas, não ajuda nem denuncia quando o dano é público?

A Secretaria de Turismo e Comércio instalou no Terminal Rodoviário um equipamento moderno para inibir a presença dos pombos no local. O aparelho forma um campo magnético que incomoda os pombos, fazendo com que os mesmos se desloquem para árvores ou outros locais. De acordo com o Secretário de Turismo, Barry Charles Sobrinho, o equipamento vai proporcionar maior conforto aos munícipes e higiene para o terminal rodoviário, visto que os pombos estavam defecando no local e comprometendo a saúde pública dos milhares de usuários que passam diariamente pela Rodoviária. O secretário ressaltou que o aparelho não causa nenhum dano aos pombos e pode demorar até 6 meses para um resultado de 98% de eficiência. A empresa prestadora do serviço irá dar assistência e adequar o equipamento de acordo com resultado que for sendo obtido. A presença dos pombos, além de gerar muita sujeira pode causar doenças aos usuários e servidores do terminal rodoviário.

O aparelho foi adquirido por meio de licitação pública e a empresa contratada é a Minas Controle Profissional de Pragas Ltda, que prestará o serviço por um ano. Com a implantação do aparelho tecnológico a secretaria municipal de Turismo resolve um problema de saúde pública que atormentava há anos quem frequentava a rodoviária e, de quebra, minimiza os ruídos políticos com o “paladino dos animais”, o vereador Claudio Abreu, que vive “atirando” nas ações promovidas pela secretaria de Turismo, a exemplo das ações no zoológico. A solução tecnológica utilizada para retirar os pombos da rodoviária não machuca os pombos, mas resolve o problema e também contribui para que Barry Charles e Cláudio Abreu permaneçam bons amigos!

O governo municipal de Varginha publicou uma lei curiosa no último dia 25 de julho no Diário Oficial. Tratasse da Lei 6.589 que dispõe sobre o dever de transparência ativa dos órgãos da administração direta e indireta no município de Varginha na divulgação de informações sobre obras públicas! Quer dizer que antes da lei as informações sobre obras públicas não eram transparentes? A lei, que já deveria ser obrigação, possui o seguinte artigo. Art. 1º A Administração direta do Município, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação de dados sobre as obras públicas cuja execução esteja em andamento. § 1º Os órgãos e as entidades referidos no caput divulgarão os dados sobre as obras em execução em suas respectivas páginas da internet. § 2º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I – cópia do contrato e dos eventuais termos aditivos; II – cópia do projeto básico e do projeto executivo da obra; III – relatório trimestral de execução da obra contendo fotografias, informações sobre o cumprimento do cronograma contratualmente previsto, das medições realizadas e dos pagamentos autorizados e efetuados. Ainda mais curioso é que a lei tem validade apenas às obras públicas contratadas após o início de sua vigência. Ou seja, nas obras contratadas antes de 25 de julho de 2019, já sabem, né!!

São milhares de construções e investimentos do governo federal que estão parados pelo Brasil por conta de problemas em projetos e suspeitas de irregularidades. Em Minas este contorno da crise gerencial dos governos ganha maior tamanho na medida em que o governo estadual também amarga falta de recursos, embora tenha parado de represar recursos dos municípios. Mas o fato é que muitos municípios foram impactados com o desequilíbrio do governo federal e principalmente estadual.

Em Varginha algumas obras como creches e outros investimentos na saúde e educação ficaram parados ou com maior dependência da Prefeitura de Varginha para continuarem funcionando. Com a retomada da arrecadação que começa a acontecer nos cofres públicos, a Prefeitura de Varginha voltou a tocar a obra da Creche Nova Varginha. O Executivo municipal realizou a licitação 003/2019, cujo objeto constitui-se na contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do remanescente das obras de construção de uma Creche no Bairro Nova Varginha – Pro-Infância Tipo 2 em favor da empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., cujo valor global da contratação é de R$ 637.424,64 (seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Os recursos são em sua maioria federais, com contrapartidas estaduais e municipais.

Outra obra que também foi retomada em Varginha é a construção do ginásio poliesportivo para implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. A obra fica no bairro Santa Maria, próximo ao Jornal Gazeta. Depois de várias paralisações em razão de adequações do terreno, contingenciamento de recurso e outros, as obras foram retomadas pela Prefeitura de Varginha, por meio do contrato 047/2019, datado de 25/06/2019. A empresa contratada é a Consill Construtora Irmãos Lara Ltda, que receberá R$ 2.244.545,13 para conclusão dos trabalhos e serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do remanescente das obras de construção do ginásio poliesportivo para implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. O prazo é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.  

Surpreendente como as autoridades constituídas em Varginha se calam diante de um “caluniador profissional” que vive sem fonte de renda conhecida e dedica-se a ofender pessoas e instituições na cidade sem a existência de provas! Quem financia este doido?

Diante da facilidade de “falar com a multidão por meio das redes sociais”, a vida política vai ficar difícil nas eleições de 2020! Será que o povo vai saber separar as fake news do diverso, enorme e irresponsável mundo digital dos fatos noticiados na mídia tradicional?

Quais as legendas que não atingiram a cláusula de barreira e começam a perder filiados em razão da redução dos valores do fundo eleitoral e da participação na propaganda de rádio e TV? E os partidos tradicionais, também vão perder filiados? Quem são?

A coluna tem denunciado os altos valores e a pouca eficiência que envolve a política de resíduos sólidos em Varginha, sem falar na inexistência de concorrência para a Copasa. Contudo, na área de “resíduos sólidos especiais”, como na área de saúde por exemplo, os valores e contratos também começam a ficar “interessantes”. E igualmente de conhecimento de poucos! O município de Varginha, por meio direto ou da Fundação Hospitalar possui alguns contratos em andamento, num deles, a Empresa Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda foi contratada por R$ 17.820,00, já em outro, também realizado entre a Prefeitura de Varginha e a mesma empresa Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda o valor salta para R$ 20.070,00. Neste último a empresa foi contratada para execução de serviços, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de coleta, transporte, tratamento por tecnologia autorizada na legislação pertinente vigente e destinação final dos resíduos de saúde enquadrados nos grupos “A”, “B” e “E”, gerados pelas Unidades Básicas de Saúde. Existe ainda um outro contrato de resíduo sólido entre a Prefeitura de Varginha e a empresa Oxigás Resíduos Especiais Ltda, mas neste a publicação não informa o valor contratado! A publicação dos contratos foi realizada no diário oficial de 25 de julho de 2019.