A Medida Provisória 871 foi aprovada, em início de junho, pelo Congresso Nacional. Um dos itens mais importantes é o que trata do combate a benefícios irregulares ou com indícios de fraude. Com a medida, o INSS deve “passar a limpo” quase três milhões de benefícios e gerar uma economia prevista de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019. De acordo com o presidente do Instituto, Renato Vieira, “a MP reduz os pagamentos irregulares; cria meios de atender a população de forma mais célere, incluindo a concessão automática; e diminui o potencial de ‘judicialização’, ou seja, de conflito entre o INSS e o segurado”.
O novo pente-fino contará com um esforço extra dos servidores, que formarão uma espécie de força-tarefa, para analisar não apenas indícios de irregularidade, como também atuar na concessão de benefícios com mais de 45 dias a espera de conclusão.
A MP 871 traz também mudanças no que diz respeito à carência de alguns benefícios, como auxílio-reclusão, aquele concedido aos dependentes do segurado que venha a ser recolhido à prisão. Agora, serão necessárias 24 contribuições anteriores ao encarceramento para se fazer jus ao benefício. Além disso, há mudança na forma de comprovação da atividade rural, que agora passa a ser por meio de autodeclaração e não mais por declaração emitida por sindicato rural.
Informações e serviços do INSS estão disponíveis no Portal www.inss.gov.br, no Meu INSS (gov.br/meuinss), que também pode ser baixado como aplicativo para celulares, e na Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
