O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu o processamento automático dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Mais de 452 mil processos foram concluídos com sucesso, no valor estimado de R$ 1,8 bilhão. Ou seja, o pagamento de cerca de meio milhão de pescadores artesanais já foi autorizado sem a necessidade de o cidadão ir a uma agência do INSS.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante a piracema – período em que não é permitido pescar devido à reprodução dos peixes.
Outros 172 mil requerimentos ficaram em “exigência”, isto quer dizer que faltou algum documento ou foi identificada alguma pendência decorrente do batimento das várias bases de dados governamentais.
Neste caso, o pescador será notificado por sua entidade representativa (colônia de pescadores) que tenha Acordo de Cooperação com o INSS. As pendências serão então tratadas à medida que forem cumpridas as tais exigências, permitindo assim a liberação das parcelas, inclusive as atrasadas, se houver. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
Outros 205 mil benefícios não são elegíveis para o sistema automático, ou seja, não puderam ser concedidos a distância. São pescadores que não receberam o seguro defeso no ciclo 2017/2018 e, portanto, seus dados estão entrando nos sistemas agora.
Vale destacar que, nesta nova sistemática, não houve a necessidade do pescador se deslocar até uma agência do INSS para pedir o benefício. Todos os requerimentos dos pescadores que tinham recebido o benefício nos dois últimos anos e cujos cadastros estavam regulares em 2018 foram finalizados a distância.
Onde ver? Agora os pescadores podem acompanhar tudo pelo site/aplicativo Meu INSS, consultando na aba “Agendamentos/Requerimentos”. Também pode ligar na Central de Teleatendimento do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h.
