O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para 2,08% e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, para 3%.
Além disso, a portaria determina que o limite da reserva de margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas, utilizando cartão de crédito e para uso com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito, fica reduzido para 1,40 o valor do benefício previdenciário.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 9, através da Portaria nº 1.959. O documento atende à recomendação da Resolução nº 1.333 do Conselho Nacional de Previdência, publicada em setembro desse ano.
