O Legislativo da cidade de Juiz de Fora criou uma lei muito inteligente e benéfica para os moradores da cidade, que deveria ensejar as demais Câmara a seguirem o mesmo caminho, ainda mais nas cidades onde atua a Copasa e seus pequenos e temerários investimentos em qualidade e transparência. A Prefeitura de Juiz de Fora será obrigada a garantir ampla divulgação de informações referentes ao monitoramento da água consumida pela população da cidade. Oriunda de projeto de lei, a determinação foi aprovada pela Câmara de Juiz de Fora em segundo turno na sessão realizada na quarta-feira, 25/10. Segundo o texto, todos os resultados das análises periódicas e pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados para conhecimento dos cidadãos juiz-foranos por meios eletrônicos, incluindo o site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.

Acredito que em Varginha onde a Copasa não realizou os investimentos prometidos e cobra valores superiores ao SAAE, bem como não consegue manter a qualidade exigida em toda a cidade, seria mais que necessário que o Legislativo e Executivo tomassem a mesma medida! Será que tem vereador com preocupação social na Câmara de Varginha? A conferir! 

Considerado o maior evento jurídico da América Latina, a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ocorrerá entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, no Pavilhão de Exposições Anhembi em São Paulo. Advogados de todo o país vão debater sobre o seguinte tema “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. Serão realizados 40 painéis e eventos paralelos, com mais de 230 palestrantes entre nomes renomados do Direito em todo o Brasil.

O advogado Dr. Gustavo Chalfun, formado pela Fadiva em Varginha e ex-presidente da OAB Varginha, é um dos renomados palestrantes que tratará sobre “Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo. O evento iniciado em 1958 é referência para advogados, cidadãos e instituições políticas do Estado. 

A coluna já havia dito, lá atrás, quando Gustavo Chalfun foi primeiro presidente da OAB Jovem de Varginha, que o advogado trilharia destacada atuação dentro da OAB e, posteriormente, por sua liderança regional, no mundo político. A primeira etapa vemos que se cumpriu, pois hoje atuando na secretaria geral da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun já “nada com os tubarões do Direito”! A conferir a segunda parte da profecia feita pela coluna. 

R$ 281 mil é quanto o Supremo Tribunal Federal pretende gastar dos cofres públicos para comprar 195 m² de capachos. Segundo o edital, os tapetes devem ter “superfície abrasiva que escovem os solados dos sapatos, impedindo a sujeira”.  

Com dezenas de projetos parados esperando votação, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda não voltou do recesso, que terminou em julho. Desde 1º de agosto, quando os 77 deputados estaduais deveriam chegar das férias, não houve quórum para nenhuma votação de projetos de lei. São 87 dias de jejum causados pela falta de entendimento entre governistas e parlamentares de oposição. Na fila aguardam propostas para as áreas econômica, ambiental, da educação, serviço público e questões orçamentárias. 

Uma comissão formada por membros do Grupo Unis, Porto Seco Sul de Minas, Loteamento Terra Nobre, DEER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e Pavican se reuniu para discussão das etapas das obras de acesso ao trevo da Cidade Universitária. A segunda etapa tem sido executada conforme o cronograma. A terraplenagem, as marcações das pistas de acesso e a sinalização já estão sendo feitas.

Os motoristas que trafegam pela via devem ficar atentos às marcações nas pistas, feitas com cones e placas. O Grupo Unis, Porto Seco e Loteamento Terra Nobre se uniram para fazerem as obras de melhorias que beneficia as três empresas bem como resolverá os problemas de trânsito na região do aeroporto. Inicialmente, competia ao governo estadual e federal fazerem os investimentos de R$ 3 milhões para adaptar a pista, contudo, com a rotineira morosidade dos governos a iniciativa privada esta pagando pelas obras. O caso é inédito na região em se tratando do valor gasto bem como da quantidade de governos envolvidos, municipal, estadual e federal. 

Um protocolo de intenções foi assinado pelo Grupo Educacional Unis, a Prefeitura de Varginha, o Porto Seco Sul de Minas e o Loteamento Terra Nobre. No local serão construídas duas rotatórias fechadas (semelhantes à reforma que ocorreu há alguns meses no trevo que dá acesso à rodovia Varginha-Três Pontas). A iniciativa pública está apoiando o projeto, porém os gastos, orçados em mais de R$ 3 milhões de reais, serão de incumbência das três empresas envolvidas. 

O caso será o primeiro de muitos outros que podem surgir da parceria entre governos e empresários, mas desta vez, sem as costumeiras mutretas aos quais vemos pela TV na Operação Lava Jato. 

Informações que chegam à coluna dão conta que estaria acontecendo um possível desentendimento entre a Guarda Municipal e a equipe do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran. A coluna ainda não conferiu os dados com seus contatos nas duas instituições municipais. Todavia, aparentemente os integrantes do Demutran estariam contrariados com a parceria com a Guarda Municipal por conta da “prepotência e revolta” de parte dos guardas que estariam se recusando a andar a pé pela cidade para fazerem as fiscalizações do trânsito. 

Segundo integrantes do Demutran, os guardas teriam optado por apenas fazerem fiscalizações de trânsito nas rondas com viaturas, o que não teria a mesma eficiência da fiscalização a pé. O órgão já teria feito chegar ao prefeito o resultado da infrutífera parceria entre Guarda Municipal e Demutran, e pedido o fim da parceria com a contratação de agentes de trânsito, que seriam subordinados ao departamento e mais “dóceis” no trato.

Num dos casos contatos à coluna, teria havido inclusive uma “voz de prisão” dada por um Guarda Municipal a um integrante da Área Azul, o que teria sido o ápice dos desentendimentos. 

O Demutran não confirma, mas o órgão sempre teve preferência pela criação da figura do Agente Trânsito, que seriam ligados do departamento, e teriam preparação específica para o trabalho de fiscalização do trânsito. Além disso, ganhariam menos que os Guardas Municipais, que hoje não querem mais fazer fiscalização caminhando pelo centro da cidade.

A coluna inclusive foi procurada pelo Comando da Guarda Municipal e planeja fazer visita a instituição para saber o pensamento do comando sobre diversos temas abordos aqui. 

Mais uma pesquisa confirma Aécio como um dos políticos mais impopulares do país. No levantamento mensal do instituto Ipsos, divulgado na semana passada, ele foi o único entre os nomes pesquisados a registrar aumento na desaprovação. Sua taxa chega agora a 93%, em empate com outra quase unanimidade, o presidente Temer (95%) – e para comparação, 35 pontos acima de Lula, que tem 58%–. 

Os dados se referem ao conjunto do país, mas não devem ser diferentes em Minas. E aqui eles ganham especial relevo. Aécio é o político mineiro de maior projeção nos últimos anos e carrega um nome histórico, Neves. Uma rejeição consensual e retumbante a figura tão emblemática no Estado tem enorme influência nas eleições. Vale registrar que o PTB do deputado estadual Dilzon Melo e o prefeito de Varginha, Antônio Silva, sempre gravitaram no entorno de Aécio e fazem parte do grupo político do senador.

O fator Aécio deixa a oposição mineira em situação delicada. Até meses atrás, os principais partidos oposicionistas no Estado giravam em torno do senador e sua legenda, PSDB. Agora, com o ex-líder execrado pela opinião púbica, a oposição não só perde seu centro gravitacional como ainda se vê no risco de afundar junto.

De fato, à luz das pesquisas, o apoio de Aécio e do seu partido está virando um peso insuportável, uma verdadeira bola de ferro para qualquer candidato em Minas. Com o PSDB igualando-se a PT, PMDB e tantos outros que estão com a imagem na lona, é bem provável que uma candidatura tucana a deputado ano que vem ou a prefeito em 2020 exija muito mais apoio e esforço para sair vencedora. Isso significa um esforço a mais para o vice Vérdi Melo, que tantas vezes focou Aécio Neves como referência política? 

Um marqueteiro consultado pela coluna sobre a explicação da surpreendente derrocada de Aécio Neves considera natural que Aécio seja mais detestado que Temer no país, como indicado em novos levantamentos. Ele explica: “O Temer não chegou ao Planalto pelo voto, por isso ninguém esperava muito dele. Mas, no caso de Aécio, metade do país votou nele; a decepção é enorme”. Segundo análise do experiente marqueteiro com base em pesquisas, Aécio está sendo rejeitado com especial ira por seus ex-eleitores, que se sentem traídos pelo voto dado a ele para presidente em 2014. Ou seja, os eleitores anti-Aécio exaltados de hoje são os aecistas fervorosos de ontem. 

Mas vale uma ressalva, como sabemos, em política o sentimento de amor e ódio do eleitor costuma mudar rapidamente. Exemplo disso é o ex-presidente Lula. O propalado sentimento antipolítico dos brasileiros vai sendo contestado e desafiado pela caravana de Lula em Minas. Até agora o ex-presidente e sua comitiva não tiraram o pé das ruas. E estão se dando muito bem! Mesmo com os desastres do PT na economia e na política, bem como os inúmeros escândalos envolvendo Lula e pessoas graduadas do PT, boa parte dos pobres ainda seguem tendo o ex-presidente como favorito para as eleições de 2018. O PT vai seguindo mais como uma seita e menos como um partido, de qualquer forma, vai ser difícil para qualquer candidato buscar votos junto aos eleitores com a bandeira do PT ou do PSDB. 

Ao definir a pauta de julgamentos do mês de novembro do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resolveu não levar para o plenário temas que envolvem a Lava Jato e podem, de alguma forma, influenciar as eleições de 2018. Ficaram fora da pauta de julgamentos a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de delação premiada; o julgamento sobre o limite do foro privilegiado; e o debate sobre as conduções coercitivas. Já a ação que trata da prisão de condenados em segunda instância depende da conclusão do voto do ministro Marco Aurélio Mello, mas o julgamento poderia ser agendado. Essa ação é determinante para o pleito do ano que vem. É que o ex-presidente Lula, pré-can didato do PT à Presidência, foi condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão. A sentença na segunda instância pode sair antes das eleições. Se condenado, Lula poderá ser preso logo após a decisão. A Corte deve decidir, de novo, se condenado em segunda instância pode ser preso assim que proferir a sentença ou quando esgotar todos os recursos.