Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
PEC e os contrários; Laico, porém não muito!; Cansada e abandonada; Seguindo a coluna!
11/11/2016


PEC e os contrários

Ontem, quinta-feira (10), às 19h, a Câmara de Vereadores de Varginha promoveu um debate sobre a PEC 55/2016 – aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016 e agora está em trâmite no Senado com a nova numeração. O objetivo do encontro foi expor opiniões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que fixa um limite anual de despesas durante 20 anos para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. O propositor do debate foi o vereador Rogério Bueno (PT). O evento foi aberto, todavia, não se registrou aquele “imenso mar de esquerdistas, sindicalistas e pseudo-estudantes que invadem escolas” para protestar contra a PEC! Parece que “essa gente” gosta mesmo apenas de invasões e protestos com quebradeiras, quando é pra discutir e apresentar motivos e apontar soluções, não conseguem sucesso.

Porquinho: Herança bendita

O representante da CPFL Energias Renováveis S.A. (CPRE3), maior geradora de energia do Brasil a partir de fontes alternativas, anunciou para o prefeito Antônio Silva, que o início das obras da PCH Boa Vista II na cidade está previsto para o primeiro semestre de 2017. Localizada na região do Rio Verde, a PCH totaliza 26,9 MW de capacidade instalada, com garantia física de 14,8 MWm. O projeto foi comercializado no Leilão A-5 de 2015, em contrato com vigência de 30 anos e início de suprimentos programado para 2020. Durante o período de construção, as obras vão gerar cerca de 400 empregos na região. O início da obra é uma “dádiva política” para o prefeito Antônio Silva, primeiro porque vai gerar empregos em um momento crítico da crise nacional, alem de movimentar a economia local visto que a maioria das contratações e compras do grupo serão na cidade. Todavia, a maior “dádiva” será a econômica e esta deve ficar para o prefeito que suceder Antônio Silva. Ocorre que a comercialização da energia elétrica que será produzida na PCH, será altamente tributada como ocorre com a energia produzida pela Cemig e boa parte destes impostos será destinado á Prefeitura de Varginha. Esta receita tributária extra pode começar a entrar nos cofres municipais já em 2021, se todo o cronograma das obras seguir sem atrasos! A conferir!

Investigação de ‘privilegiados’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessária autorização judicial para a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, inclusive nos casos em que os agentes investigados sejam detentores de foro por prerrogativa de função. A decisão da 5.ª Turma do STJ foi tomada na terça-feira. Em seu parecer, o subprocurador geral da República Mário Pimentel Albuquerque sustentou que “essa Corte, em mais de uma oportunidade, entendeu ser desnecessária a prévia autorização do tribunal competente para se requisitar a instauração de inquérito policial contra autoridade pública detentora de foro privilegiado por inexistir diploma legal a exigir tal medida”.

Laico, porém não muito!

O envolvimento das igrejas no mundo político é antigo, bem como a constante reclamação por conta disso! São católicos, evangélicos e muitas outras religiões que de alguma forma se mobilizam para ganhar espaço no mundo político. Embora se ouça falar mais em evangélicos, a Igreja Católica esta muito presente na política, e atua meticulosamente bem! Vale registrar que nomes conhecidos da política local passaram pelo chamado “Movimento Carismático” da Igreja Católica, tais como o deputado federal Odair Cunha e o hoje vereador Rogério Bueno. Continuando este trabalho de “ganhar espaço no mundo político”, amanha, a Igreja Católica vai promover um encontro do bispo Dom Pedro Cunha Cruz, da Arquidiocese regional com os prefeitos e vereadores eleitos na última eleição. O encontro acontecerá no dia 12 (doze) de novembro de 2016, sábado, às 09h00min, no salão da Câmara Municipal de Três Corações (MG). Não custa dizer que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não tem religião, mas também não custa dizer que, nenhum político “quer ir pro inferno”, sendo assim, melhor manter boas relações com  o poderoso mundo religioso e seus milhões de seguidores fervorosos!

MP define seu caminho

Hoje, sexta-feira, será realizada eleição para a escolha do próximo procurador geral do Estado. O pleito vai definir a lista tríplice a ser encaminhada para o governador Fernando Pimentel (PT), que escolherá um dos nomes para o cargo. Nos bastidores da Procuradoria, dois candidatos se mostram igualmente fortes dentro da instituição: os procuradores Jarbas Soares Júnior e Antônio Sérgio Tonet. No entanto, corre por fora o procurador Mauro Flávio Ferreira Brandão, que tem ganhado espaço e admiração entre os membros do Ministério Público. Um ponto favorável a Brandão parece ter sido seu desempenho durante o debate realizado pela Associação Mineira do Ministério Público, tendo ele sido muito elogiado pelos colegas na rede interna do órgão. O perfil pacificador e mais técnico é apontado como uma forma de unificar os grupos ligados a Soares Júnior e a Tonet. Ainda estão no páreo a procuradora Gisela Saldanha – que poderia ser a primeira mulher a chefiar o órgão – e Waldemar Arimatéia, que possui um perfil técnico, mas é pouco conhecido dos promotores do interior do Estado.

Juliano Rodrigues é, novamente preso, após agredir advogado e um casal dentro do Fórum

Foi no inicio da tarde de quarta, segundo a policia, Juliano Rodrigues de 41 anos foi preso após uma audiência de conciliação no Juizado Especial de Varginha, onde cobrava uma divida no valor de 32 mil reais de um casal. Após o término da audiência as partes começaram uma provocação mútua, foi quando o Juliano teria agredido o casal e o advogado, as vitimas tiveram ferimentos leves. A PM foi chamada e suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal. Ele foi levado para delegacia.

Juliano Rodrigues já tinha sido preso em 2012 pela Policia Federal acusado de crime de difamação eleitoral. O suspeito teve envolvido em outro caso de difamação meses atrás, quando promoveu uma cena lamentável dentro de uma pizzaria de Varginha onde estava a Deputada Estadual Geisa Teixeira e seus assessores. Na ocasião Juliano fez varias acusações contra a parlamentar, que prestou queixa crime contra a atitude do homem.

Já o vereador Zacarias Piva, também foi interpelado pelo acusado quando chegava para uma reunião na Câmara Municipal de Varginha, onde houve uma tentativa de agressão por parte de Juliano Rodrigues que o aguardava, ele que foi contido pelo segurança da Câmara.

O vereador Zacarias Piva chamou a policia e prestou queixa por ameaça, tentativa de agressão, injuria, difamação e calunia.O caso está na justiça. Juliano Rodrigues também foi preso pela Polícia Federal por envolvimento em crime eleitoral na campanha municipal de 2012. 

Cansada e abandonada

A deputada estadual Geisa Teixeira (PT) parece que já percebeu o constante distanciamento de parte do PT, após ter se recusado a ser candidata à Prefeitura de Varginha neste ano! A parlamentar tem participado dos eventos do Governo Estadual petista sem o mesmo “brilho e destaque ou festa que a militância e autoridades petistas antes faziam para ela”. Até mesmo no diretório petista local, Geisa já não está presente em todos os eventos e decisões! Os petistas podem estar cometendo um grande erro ao colocar a parlamentar na geladeira. Geisa Teixeira é uma das poucas petistas locais que tem muito voto e os mesmos não estão associados ao partido! Muitos dos eleitores da deputada seguem sua orientação política e votam nela, não por ser petista, mas sim pela sua sincera simpatia e clara simplicidade! Também desnecessário dizer que embora o PT esteja mergulhado em escândalos de corrupção, não se tem notícia de qualquer desvio moral de Geisa Teixeira, ao contrário, sua idoneidade frente ás gestões que esteve envolvida é provada com a realidade atual de que Geisa não é rica, e vive hoje de seu trabalho parlamentar! Talvez coubesse ao PT sentar com a parlamentar e repensar qual e como seria o papel da deputa no resgate político do partido e como levá-lo novamente ao poder em Varginha, mas certamente não é boa coisa deixar a parlamentar “de lado”.

Vale ressaltar que, aos poucos, Geisa Teixeira vem conquistando admiradores e amigos no mundo político, e muitos dos partidos e políticos que hoje repelem o PT, gostam de Geisa! A levar em conta o crescente abandono do PT com a sua bela parlamentar, não será surpresa se, no futuro, Geisa Teixeira tentar sua reeleição ou mesmo novas oportunidades políticas em outra legenda! Afinal, qual partido não gostaria de ter em seus quadros um sorriso que amealhou 35 mil votos na urna?

Semel e Unis nos bairros

Para fechar o ano e celebrar a parceria entre o UNIS e o Executivo Municipal a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semel, estará realizando neste sábado, dia 12, a partir das 8h, mais uma edição do SEMEL/UNIS NOS BAIRROS, desta vez no estacionamento do ABC Supermercados, com atividades gratuitas abertas ao público.Haverá aulas de alongamento, ginástica aeróbica, dança Zumba e muito mais. E ainda aferição de pressão arterial, glicemia, peso, altura, IMC, limpeza de pele, design de sobrancelhas, noções de primeiros socorros, cama elástica, piscina de bolinhas, oficinas de desenho e pintura de rosto. Todos podem participar, será aberto ao público. O UNIS e a Unifenas são parceiros do governo municipal em muitas ações sociais de sucesso! 

Seguindo a coluna!

Depois que a coluna noticiou o distanciamento do comando do Executivo municipal das instancias superiores da administração pública como Estado e União, bem como das entidades ligadas aos municípios como AMM entre outros, o vice-prefeito de Varginha, Vérdi Melo, juntamente com o Secretário Municipal da Fazenda, Wadson Camargo, foram a Belo Horizonte participar do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, uma realização da Associação Mineira de Municípios - AMM, com a finalidade de preparar gestores para o início de mandato, promovendo o intercâmbio de experiências e informações entre os setores públicos e entre essas esferas e a iniciativa privada.Verdi Melo tem mais “saco” que o prefeito para aturar estas necessárias participações e trocas de experiências, alem de construir uma rede de relacionamentos importante para o bom transito de projetos e conquista de recursos. Além disso, Verdi sonha em chegar a prefeito em 2020, já precisa começar a “nadar fora do aquário” se quiser crescer na política! Neste novo governo que começará em janeiro, Antônio Silva precisa fazer um bom governo para provar que “sempre foi um bom político e fechar com chave de ouro sua biografia política”.  Já Verdi Melo precisa mostrar que participou efetivamente deste bom governo e realizou algo bom que tenha sua marca e prove que já está “apto” para ser prefeito! Só assim estará forte popularmente para impedir os diversos concorrentes que enfrentará em 2020, muitos inclusive, dentro do próprio governo municipal de hoje!

Globais no CNJ

O ator global Milton Gonçalves, a colunista de economia e apresentadora do canal GloboNews, Miriam Leitão, e a escritora, Rosiska Darcy de Oliveira, da Academia Brasileira de Letras (ABL), serão três representantes da sociedade civil no novo conselho consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser formalizado em portaria da ministra Cármen Lúcia, presidente do órgão. Sob orientação da diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, pesquisadora e professora da USP, o grupo vai auxiliar o conselho nos estudos de aprimoramento do Poder Judiciário. O objetivo é recriar um conselho de consultores nos moldes do instituído na gestão do ministro Gilmar Mendes.

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