O Tribunal Superior Eleitoral (STF) decidiu dar prosseguimento à ação contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A coligação Todos por Minas, que apoiou Pimenta da Veiga (PSDB) em 2014, pediu a cassação do mandato de Pimentel, com o argumento de que o então ministro teria participado de eventos de programas sociais do governo federal em Minas para obter benefícios eleitorais. Na época, o Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) havia decidido por não prosseguir com a ação, mas a coligação recorreu ao TSE. Agora, se não houver mais recurso, o processo volta para o TRE-MG para tramitação normal. 

Na semana que passou aconteceram novas mudanças partidárias importantes em Varginha. O Partido da República – PR, que também estava em comissão provisória na cidade, mudou de mãos. Adilson Rosa saiu da presidência municipal do PR e em seu lugar entrou o também vereador, Pastor Fausto França, ex-PRTB. A mudança de Fausto do PRTB para o PR foi antecipada pela coluna, que alertara da necessidade do vereador pastor de encontrar um partido com garantia de coeficiente eleitoral para 2016. O que não se esperava é que seria o PR, nem mesmo da forma como foi.

Afinal, a tomada do PR de Adilson Rosa, foi articulada pelo presidente da Câmara, Rômulo Azevedo, tendo como apoiadores diretos os também vereadores, Fausto França e Adilson Pé de Chumbo, este último tido como “pupilo” de Adilson Rosa, o que mostra que “o aluno teria vencido o mestre, ou traído?”. De qualquer forma o maior perdedor foi o governo do PTB, que perdeu um importante partido na sua base de apoio.

O PR estadual vinha cobrando nos municípios polos uma postura municipal mais alinhada ao governo estadual do PT, bem como maior aproximação da cúpula do PR, hoje comandada por Lincoln e Léo Portela, ligados à igreja evangélica, daí a afinidade do Pastor Fausto França. 

Além disso, Rômulo Azevedo, que ainda permanece no PRTB, tem costurado com diversas lideranças políticas em BH tanto sua filiação a outra legenda bem como a atual mudança conseguida no PR. Não seria surpresa se Rômulo também for para o PR ou PSD, hoje presidido pelo deputado federal Diego Andrade.  

No jogo de poder para as eleições de 2016 as forças políticas vão equacionando sua artilharia e a oposição vai ganhando contornos mais robustos. Vejam que enquanto o PR muda de mãos com sinalização de apoiar o PT, a terceira via também dá sinais de vida e os aliados do deputado federal Dimas Fabiano (PP) devem conseguir o controle de mais uma legenda na cidade. A mudança estaria para acontecer nos próximos dias, esta seria a quarta legenda sob influencia do deputado federal do PP, que possui bons nomes em seu grupo para a disputa de prefeito em Varginha.

Também na disputa pela terceira via, o PMDB realizou novas filiações nos últimos dias, a maioria de lideranças locais com vistas às eleições proporcionais. Diversos profissionais liberais, empresários, lideres religiosos etc. Embora o PMDB foque a eleição de vereadores, o partido tem ambições no Executivo Municipal, inclusive tendo conseguido a filiação do radialista Carlos Costa, vereador bem avaliado com chances de concorrer a prefeito. 

Institutos de pesquisa que começam a avaliar prefeituras, a pedido de pré-candidatos e seus marqueteiros, estão constatando desgaste generalizado das gestões municipais. Segundo um marqueteiro que prepara no momento 12 campanhas no interior, 90% das cidades onde está atuando têm prefeitos mal avaliados. O governante popular está virando uma raridade. O desgaste dos prefeitos, que pode ser maior ou menor em cada cidade por razões locais, reflete uma onda de descrédito dos políticos já detectada por pesquisas nacionais.

No último Ibope, nenhum presidenciável teve rejeição abaixo de 40%; ou seja, qualquer um teria contra si a metade (ou quase) da população se sucedesse Dilma. As pesquisas sugerem mesmo que o Brasil ficou ingovernável, no sentido de não possuir nomes capazes de inspirar confiança no conjunto do eleitorado – e não apenas de parte dele. Neste sentido, os partidos estão procurando nomes novos, fora do quadro habitual dos “políticos profissionais”, ou seja, o mercado político nunca esteve tão tranquilo e favorável para quem nunca foi político. 

A última edição do Diário Oficial de 18 de fevereiro publicou a lei 6.161 entre outras discretas publicações com o aumento de salário dos vereadores de Varginha. O subsídio dos vereadores de Varginha teve um aumento de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento), incidente sobre os seus atuais níveis de vencimento. Os cargos de confiança da Câmara de Varginha também tiveram o mesmo índice de aumento nos salários, 5,84%.

O trem da alegria de aumentos em cascata não parece apropriado neste momento, ainda mais quando vemos demissões em massa, arrocho salarial e economia em declínio. Parece que nossos legisladores municipais estão desconectados da realidade atual para se darem tal aumento! Por motivos bem menores, muitos vereadores já perderam eleição no passado! 

Também no diário oficial do município foram publicadas diversas mudanças ocorridas na Guarda Civil Municipal. Mudanças administrativas e jurídicas, que envolvem até mesmo a assinatura de cheques e movimentações financeiras. Inclusive, a Guarda Municipal tem vivido momentos difíceis neste final de governo. Precisa mostrar serviço sem ter boa estrutura, cercada pela descrença da tropa e a pressão da Polícia Militar que atua na mesma área. No projeto “piloto” de atuação conjunta, a GM e PM começaram a policiar o Terminal Rodoviário de Varginha, a pressão do governo para que apareçam melhorias na área de segurança vai forçar a GM à submissão à PM. A conferir. 

Realidade

Em mais uma etapa do Projeto Cultivando Água Boa na cidade, promovido pela Copasa em parceria com a Prefeitura de Varginha, alguns poucos moradores do entorno da bacia do Ribeirão Santana compareceram ao evento. Embora o quorum tenha sido baixo, como aliás toda a participação popular do Cultivando Água Boa em Varginha, as reclamações foram muitas. Está claro que são inúmeros os desafios e os compromissos da Copasa com o meio ambiente na cidade, e maiores ainda os compromissos do Executivo em cobrar a estatal e também fazer obras na área. A oportunidade da população reclamar nesta etapa do projeto é só mais uma chance para que o governo e a Copasa voltem a ter conhecimento do que prometeram e nunca se dispõem a fazer! Nada mais!

Que o serviço público é burocrático e lento todos sabem, nunca foi novidade. O que nos espanta é que entra governo sai governo e cada partido político quer se diferenciar dos adversários dizendo ser melhor, mais eficiente, mais honesto etc. Em Varginha o eterno discurso do atual governo do PTB em botar a culpa de tudo em cima do governo anterior se mostra cada dia mais frágil. Vejam que as escolas e unidades básicas de saúde que foram conseguidas por convênio no governo passado do petista Corujinha com o governo federal até hoje “perambulam pelos caminhos da burocracia estatal”.

É bem verdade que muitas destas obras não saíram no governo Corujinha por incompetência daquela administração, todavia, já estamos no último ano deste governo e apenas agora tivemos a escolha da empresa que vai construir a Unidade Básica de Saúde do bairro Coração de Jesus. Vejam que a obra foi conveniada ainda na gestão passada, ou seja, mais de quatro anos atrás! A publicação da homologação da concorrência 005/2015 foi publicada no diário oficial de 18 de fevereiro de 2016, mais de um ano depois! A obra vai custar R$ 1.027.325,62 (um milhão, vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).

A empresa escolhida para serviços na área de engenharia incluindo, mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras de construção da Unidade Básica de Saúde – U.B.S. / Bairro Sagrado Coração foi a Construtora Chaves Costa Ltda. A obra deve ser entregue no final deste ano, ou mesmo já na nova gestão de quem vencer as eleições deste ano! 

Ontem o governo municipal abriu o resultado de preços do pregão presencial 014/2016, para a aquisição de Emulsão Asfáltica RR 1C. O produto será usado na recuperação das vias públicas e estradas rurais que estão cheias de buracos, afinal o prefeito não quer ver sua candidatura a reeleição ficar no mesmo estado das vias públicas. Ainda estamos longe de conseguir ver os governos municipais da região livres do “sistema ditatorial de preços do asfalto” praticado por algumas poucas empresas que faturam alto neste lucrativo ramo de negócios com o Poder Público! 

São diversos os valores repassados mensalmente pelos governos estadual e federal ao município de Varginha. Muitos valores robustos e alguns inusitados, como os repasses à Prefeitura de Varginha dos royaltes de petróleo que em 29/01/2016 chegaram a R$ 33.285,99. Mas todos estes repasses são dignos de fiscalização por parte dos vereadores e munícipes que muitas vezes desconhecem tais repasses.

Temos os gordos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que em janeiro chegaram a quase R$ 1.800.000,00. Já para a polêmica Merenda escolar, Varginha recebeu em 06/01/2016 R$ 89.858,80 do Governo Federal. Também do Governo Federal, a Prefeitura de Varginha recebeu dia 14/01/2016, em contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, o valor de R$ 37.655,97 além do gordo valor pago pelos varginhenses mensalmente na conta de luz para pagar a iluminação pública.

Para a manutenção da UPA, o governo federal também repassou quase R$ 500 mil em janeiro à Prefeitura, já para o combate a Dengue, Varginha recebeu em 15/01/2016 o valor de R$ 94.986,25. Vale destacar também que em janeiro a Prefeitura de Varginha recebeu diversos e gordos repasses do governo estadual referentes a ICMS, IPVA e multas de trânsito aplicadas na cidade.

Apenas de ICMS o município recebeu cerca de R$ 5 milhões em janeiro deste ano, já de IPVA os repasses somaram cerca de R$ 6 milhões ao município no mesmo período. Até mesmo a esquecida, mas cara CIDE, imposto dos combustíveis ajudou a engordar o cofre municipal, que recebeu em 29/01/2016 o valor de R$ 44.490,52 referente a CIDE. Todavia, o mais “espantoso” dos repasses de janeiro à Prefeitura de Varginha foram os referentes a parcela municipal das multas de trânsito aplicadas na cidade pela Polícia Militar, que ficaram em torno de R$ 10 mil. Nada mal para quem vive lamuriando da falta de recursos!