Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Resgate; Longe do ideal; Muro das Lamentações; Diferença
26/02/2016


Resgate

Um importante esforço conjunto do Centro do Comércio do Café de Minas Gerais – CCCMG, da Associação Comercial  - Aciv, do Sindicato do Comércio Varejista – Sindvar, do Sebrae e da sociedade civil, com o apoio do Executivo Municipal pretende devolver a Varginha o título de “Capital do Café”, tamanha a importância da cidade na comercialização de café. Não é mistério que já há alguns anos Varginha vem sendo ultrapassada e deixada de lado em temas que envolvem o café e isso precisa ser revisto.

O projeto, idealizado pelo CCCMG, visa contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico do município, projetando Varginha no cenário nacional e retomando sua vocação (referência no Café) em todo o nosso território.

Dentre as justificativas para o projeto pesam o fato de ser Varginha a maior praça de comercialização de café do país; ter representação de todas as exportadoras; ser a cidade que conta com mais Armazéns Gerais; e, das quatro praças do produto (Manhuaçu, Santos e Patrocínio), ser a maior.

Além disso, a microrregião de Varginha, que compreende 16 municípios, é onde mais se produz café no Brasil. O governo municipal parece ter boa vontade e interesse no tema, mesmo porque, o café continua sendo importante fonte de renda ao governo municipal, e precisa ser valorizado. 

Cabe à administração municipal deixar de lado as picuinhas políticas e buscar parcerias e trabalho conjunto com forças do governo estadual e federal (que hoje são adversárias da gestão municipal) a fim de dar força ao segmento cafeeiro de Varginha. Além disso, o município poderia criar uma política pública própria para tratar com as empresas do setor, ou mesmo um “distrito empresarial cafeeiro” visto que muitas empresas foram penalizadas com o aumento de IPTU em razão dos grandes galpões de café espalhados pela cidade!

Longe do ideal

A Prefeitura de Varginha realizou uma limpeza e capina no entorno do Terminal Rodoviário. A medida é importante, ainda mais em razão da Dengue, no entanto, a rodoviária de Varginha merece mais, pois arrecada muito aos cofres públicos além de ser porta de entra e saída da cidade. Não temos a segurança necessária no local, nem mesmo o serviço de informações eficiente para quem precisa.

Vale destacar que poderíamos ter no local um estacionamento melhor, banheiros mais limpos, gratuitos e seguros. Além de mais opções de serviços e alimentação. O Terminal Rodoviário de Varginha possui ainda belas pinturas que foram “abandonadas” á própria sorte naquele espaço e problemas de vazamentos, infiltrações e pisos soltos ainda são encontrados no local.

Muro das Lamentações

O Executivo Municipal juntamente com a Copasa vão realizar o Oficina do Futuro, parte do Projeto Cultivando Água Boa, que até o momento não mostrou a que veio! As Oficinas do Futuro vão acontecer amanhã, dia 27/02 das 14:30, às 18:00 horas na Igreja do Martin São Sebastião. O encontro vai reunir as comunidades que abrangem o Ribeirão Santana, onde a Copasa capta parte da água para Varginha.

Na verdade, pelo gordo lucro que a Copasa fatura na cidade e a emergencial situação da bacia do ribeirão, esperava-se muito mais da Copasa e do município. Existem diversas empresas que despejam impurezas naquela bacia, muito lixo, desmatamento, assoreamento, poluição etc, tudo na bacia do Ribeirão Santana e do Rio Verde, ambas abastecem Varginha. Vale ressaltar que algumas destas empresas que poluem o rio são fieis fornecedoras da Prefeitura de Varginha. A Copasa também pouco faz ou se preocupa com a preservação, tanto assim que há anos a vazão do Ribeirão Santana vem caindo e nada foi feito.

Os ambientalistas de Varginha esperavam que a empresa de saneamento fosse fazer o replantio de vegetação nas margens do rio, realizar a limpeza de seu leito, cercar as minas que o abastecem, canalizar o esgoto de famílias e empresas que despejam dejetos no Ribeirão Santana e que a Prefeitura de Varginha fosse multar os poluidores do rio e fiscalizar para impedir a invasão de suas margens, mas isso não se tem notícia no Cultivando Água Boa.

Por hora, estão na fase de “muro das lamentações” e a julgar pela competência e eficiência da Copasa e Prefeitura de Varginha, não devem passar disso! Não devemos ver ações concretas na defesa do meio ambiente, pois quando isso for acontecer, talvez nem tenhamos mais água no Ribeirão Santana, a julgar pela constante redução da água naquele ribeirão.

Perguntar não ofende

Teria havido na pista de corrida, no alto da Cemig, um caso de assédio envolvendo um guarda civil municipal?  O caso seria mesmo verdadeiro? Será que os eventuais casos envolvendo GM são devidamente investigados pela Corregedoria e Ouvidoria municipal?

A Prefeitura vai fazer concorrência para outorga de uso perpétuo de 56 lotes de sepultamento no Cemitério Municipal! Quer dizer que há espaço para sepultamentos? Não é o que os pobres dizem! Ou apenas ricos e famílias tradicionais têm esse direito?

Continua a falta de sangue e hemoderivados em Varginha? Até quando as autoridades da saúde ficarão inertes? Será que voltaremos a ter doações diárias na cidade ou vamos continuar dependendo da boa vontade do Hemominas?

Quantos trotes são passados anualmente á Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em Varginha? Qual o gasto público com tais crimes? Qual a punição e quantos já foram punidos por cometer tais imbecilidades?

Em relação ao governo estadual, o Executivo de Varginha quer controlar o Hospital Regional porque paga as contas na instituição, ou paga as contas na instituição porque controla o hospital? Ou isso é apenas uma questão política para ganhar votos?

Diferença

R$ 135 milhões é a quantia que o Comitê de Combate à Sonegação e às Fraudes Fiscais de Minas, composta por profissionais do Direito da Advocacia Geral do Estado e do Ministério Público Estadual recuperaram, apenas em 2015, em débitos de contribuintes com o Estado. A coluna também divulgou o valor astronômico que os profissionais do Direito da Advocacia Geral da União recuperaram aos cofres federais.

Em Varginha não se tem informações do valor recuperado nos processos judiciais onde o município é parte credora, todavia, sabe-se que a eficiência do setor deixa muito a desejar, ainda mais quando vemos as porcentagens e números de recuperação financeira/judicial na esfera estadual e federal.

Números Absurdos: Falta de Planejamento e Educação

Deputados da oposição ao governo petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) questionaram, em plenário, as informações concedidas pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, sobre os cortes no orçamento de R$ 2 bilhões que atingem, principalmente, a área de segurança pública. O secretário disse que os cortes de até R$ 360 milhões no custeio das polícias Militar e Civil e Bombeiros não irão comprometer a compra de munição e combustível e manutenção de viaturas. Em se tratando de governo, nada se pode confiar! Ainda mais quando se descobrem alguns números absurdos que envolvem as polícias em Minas. A Polícia Militar e Corpo de Bombeiros gastaram, apenas em 2015, o valor de R$ 2,4 milhões para atender trotes telefônicos feitos ás instituições, que receberam cerca de 1,6 milhões de ligações! Já a Polícia Civil também tem números a mostrar: gastou R$ 26 mil para oferecer um coffee break no seminário de inauguração do “Curso de Formação da Polícia Civil”. Realmente nossas polícias precisam de planejamento e o povo de educação.

Sessão do Descarrego

Na última quarta, 24/02, o vereador, Pastor Fausto França, presidiu o Legislativo. O edil é vice-presidente da Câmara e assumiu a frente do Legislativo tendo em vista que o presidente, Rômulo Azevedo, estava em Belo Horizonte.

Pastor Fausto é um parlamentar discreto, com posições firmes porém de pouco embate político. Com votação expressiva e garantida, sua base eleitoral é o eleitor evangélico, o qual defende com determinação. Pastor Fausto tem gostado do mundo político, já foi vereador em outro mandato e vai disputar a reeleição, todavia pode não conseguir se continuar no mesmo partido, o PRTB. Ainda mais se o presidente, Rômulo Azevedo, também deixar a legenda como tem demonstrado nos bastidores. Na reunião que presidiu na última quarta, Pastor Fausto não cometeu deslizes nem abusos, manteve a postura discreta e reservada, parecia que nem estava lá, e de fato, como vereador, Fausto é um Bom Pastor.

Regional

Também na última quarta-feira, o Executivo Municipal enviou à Câmara projeto de lei que concede subvenção de R$ 1,5 milhão ao Hospital Regional do Sul de Minas, para auxiliar na manutenção dos leitos de CTI Adultos daquela instituição. Não é a primeira vez que o hospital recebe dinheiro público do município.

O Regional atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS de toda a região e possui na Prefeitura de Varginha seu maior apoiador financeiro individual! Em contrapartida, a Prefeitura de Varginha administra o nosocômio, mesmo o Governo do Estado tendo o direito de indicar o presidente do Conselho de Administração do Regional, que hoje é ocupado pelo empresário Jefferson Melo, filho do deputado Dilzon Melo.

Na verdade, o governo estadual petista “abriu mão” de controlar o Hospital Regional em troca do Executivo municipal continuar “colocando dinheiro” na manutenção da instituição. Ainda assim, mesmo com suas dificuldades financeiras e grande cobrança popular, o Hospital Regional é uma “grande máquina de fazer dinheiro, votos, política e emprega muita gente”. Os números do Regional são robustos, e a instituição é o “coração da saúde de Varginha”. Se parar, leva junto a saúde da cidade! São diversos médicos e centenas de servidores, milhares de fornecedores, milhões em débitos e créditos por mês, milhões arrecadados. 

Administrar uma empresa desse porte, e com a “bandeira da saúde” que sensibiliza o eleitor e o contribuinte faz com que dificilmente o Regional deixe de receber regularmente dinheiro dos cofres municipais. Todavia, é preciso que o Legislativo Municipal não se deixe “embebedar pela importante bandeira da Saúde” ou mesmo “pressão social” do socorro ao Regional, que na verdade é uma empresa pública e precisa detalhar minuciosamente para quê e onde vai gastar nosso suado dinheiro público dos impostos.

O aparelhamento do Regional, que atende milhares de pessoas mensalmente, pode assegurar muitos votos, pode dar emprego a muita gente e precisa ser acompanhado de perto pelo Legislativo que é o fiscalizador do Executivo! E em se tratando de saúde, é preciso fiscalizar bem e minuciosamente. O Hospital Regional custa caro ao contribuinte é fundamental e orgulho para a saúde de Varginha, mas não custa lembrar, a Petrobrás também custa caro, é fundamental e orgulho para o Brasil, ainda assim, a falta de fiscalização naquela empresa trouxe á tonta muita coisa que não orgulha ninguém.

 

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