Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos em todo o país, de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e tiveram a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Em Minas, esse número é de 5.148 benefícios.
Os valores já revisados foram pagos na folha de agosto, que foi depositada no período de 25 de agosto a 8 de setembro. Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também receberam, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.
As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.
Revisão Automática – O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.
Extrato de Pagamento – As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento 135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. É importante dizer que o INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.
A Central 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h e o melhor horário para se ligar é após às 18h e aos sábados.
