Os aposentados e pensionistas do INSS, que precisam comprovar renda para solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso”, podem apresentar o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos. Pelo Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional, aos idosos com idade mínima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos. Caso os assentos já estejam preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
“As empresas exigem a comprovação de renda para conceder a passagem sem custo ou com desconto para o idoso. Esse documento é emitido nos terminais de autoatendimento da instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício do INSS”, informa a assessora de Benefícios da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, Alba de Assis. O segurado que tiver dificuldades para imprimir esse comprovante deve solicitar ajuda a funcionários dos bancos, devidamente identificados.
Além do documento emitido pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios, o Extrato de Pagamento, disponibilizado no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), também deve ser aceito como prova de rendimento. Para acessá-lo, o segurado deve informar dados como número do benefício, nome, CPF e data de nascimento do beneficiário.
Minas Gerais – O Estado de Minas Gerais possui uma legislação estadual (Lei nº 21.121/2014), que contempla a gratuidade nas viagens intermunicipais para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda individual inferior a dois salários mínimos. Cada veículo terá dois lugares reservados para os usuários desse benefício. O Demonstrativo de Crédito de Benefício é um dos documentos que deve ser apresentado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais, para emitir a Carteira Sindpasse. Informações sobre esse tema pelo telefone (31) 3343-7320 ou pelo site
www.sindpas.com.br.
Para informações sobre a Previdência, assim como agendar atendimento nas Agências do INSS, os usuários têm à disposição a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. O melhor horário para se ligar é após às 16h e aos sábados.
