Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal. Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o Instituto MDA revela que 92,7%dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada anteriormente. O Datafolha no entanto, ouviu apenas paulistanos. A redução da maioridade penal voltou ao noticiário quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos foi assassinado em frente ao prédio onde morava em São Paulo, supostamente por um adolescente de 17 anos que completou 18 anos poucos dias depois. À época o governador de São Paulo, Geraldo Alckiman (PSDB) levou ao Congresso Nacional projeto de aumentar o rigor na punição a menores que cometerem crimes hediondos. O projeto, no entanto, não pedia a redução da maioridade penal. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do adolescente que comete crimes hediondos, como estupros, homicídios e sequestros. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade penal por entender ser ela "inconstitucional", nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal.

Estudos recentes comprovam que 97,5% dos municípios de Minas Gerais (832) estão com alguma pendência listada no Cadastro Único de Convênios (Cauc) - ferramenta de gestão do governo federal que verifica documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios. O Cauc funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. A inclusão do nome no sistema impede que a prefeitura receba as transferências voluntárias e também que empréstimos sejam tomados. Alguns prefeitos reclamam que as vezes o Cauc possui formalidades desnecessárias, que dificultam que os critérios de aprovação sejam cumpridos e impedem os cofres municipais de receber em recursos. A situação se repete em todo o Brasil. Cerca de 5.370 prefeituras, mais de 96% do total, têm algum tipo de irregularidade. A maioria dos casos são questões simples, como descumprimento de prazos, que levam os municípios à "lista negra" do Tesouro Nacional. De acordo com o estudo, o número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. O Cauc avalia quatro pontos: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

Como antecipou a coluna, o Parque São Francisco, que ainda demanda muitas obras de infra-estrutura do Executivo, vai realizar o cercamento total de sua área, restaurando 1000 metros de cerca que havia sido depredada por vândalos que costumam invadir a área e depredar o local. A instalação da cerca (Alambrado) está sendo realizada pela empresa Alcântara, vencedora do processo licitatório, que terá o prazo de 30 dias para concluir a execução do serviço. O Parque que tem sido alvo frequente de depredações, queimadas depósito de lixo e invasão por parte de usuários de drogas e de outros atos ilícitos, em desrespeito à própria comunidade. Usando o trocadilho equivocado da assessoria de imprensa do Executivo, por certo, com o “cercamento” do parque, se espera que haverá também o “cerceamento” das gambiarras no local!

Ante a corrida eleitoral de 2016, que já começou nos bastidores políticos, o Legislativo vai aprovar o aumento de impostos como o IPTU, e engordar em quase R$ 17 milhões o caixa do governo Antônio Silva?

A polêmica criação dos cargos de Agente de Trânsito vai sair ano que vem? Ou a Guarda Civil Municipal será colocada para trabalhar no trânsito e cobrada para apresentar os resultados positivos do passado?

Para ser considerado “prefeito amigo da criança”, Antônio Silva não deveria reduzir o crescente consumo de drogas em Varginha, que tem assolado toda a juventude e acabado com as perspectivas de muitas crianças na cidade?

Qual outro município da região possui projeto tão vitorioso socialmente quanto o Mutirão da Catarata, que atende centenas de pacientes gratuitamente todos os anos? Este é um bom exemplo de projeto que se tornou política pública e não de governo!

Um jovem advogado, ex-presidente da OAB Varginha, pela sua dinâmica jurídica, sucesso profissional e fundamental participação e conselhos de bastidores em casos polêmicos envolvendo a Justiça e a Política, tem sido identificado como o “Marcio Thomaz Bastos de Varginha”! Será que este empreendedor jurista, a exemplo de Marcio Thomaz Bastos, vai criar coragem para, efetivamente, entrar no mundo político?

Será que agora, depois de tantos atrasos e alarmes falsos, “nasce” a instalação e funcionamento do SAMU? Se o “filho nascer bonito”, a paternidade ficará para o PT que trouxe ou para o PTB que implantou?

O Hospital Regional do Sul de Minas é tema constante neste espaço! Seja pela importância da instituição para a Saúde de Varginha, pela grande soma de dinheiro que passa pelo hospital ou mesmo pela cobrada e esperada melhoria da Saúde municipal que tanto preocupa a população! O certo mesmo é que o Hospital Regional do Sul de Minas é a “coluna vertebral” da saúde municipal, se apresentando tão vital quanto a UPA ou o Hospital Bom Pastor, em virtude dos atendimentos específicos que somente no Regional são realizados. É visível a melhoria na gestão da instituição, que agora é gerida por administradores reconhecidos. Nesta semana o Regional realiza duas importantes ações que mostram esta mudança de atuação da diretoria. O hospital inaugura a reforma física e compra de equipamentos médicos para a instalação de mais 10 leitos de UTI adultos, 15 leitos para a Neurologia, destinados ao tratamento de AVC – acidente vascular cerebral, 5 leitos de alojamento conjunto tardio – NeoNatal, reforma física e compra de mobiliário para o 3º posto destinado a cardiologia, e para o 2º posto destinado a clientes do Regional Vida e outros convênios. Alem disso o Regional também realizará leilão de bens inservíveis constituídos de equipamentos médico-hospitalares e sucatas em geral, que acontecerá no dia 29/12, na sede do Hospital, o que também vai gerar renda e mais espaço para a instituição. O Regional esta melhor agora que na gestão petista passada, queira ou não os adversários políticos deste governo, embora ainda exista muito a realizar. Todavia, será que a instituição estaria melhorando na velocidade que a comunidade varginhense espera? Em 2016 teremos a resposta!

O vice-prefeito Verdi Melo (PSDB) tem se desdobrado em compromissos e agendas das mais variadas para mostrar “a cara e feitos” deste governo. Obviamente que sua agenda não discrimina nenhum eleitor, pelo contrário, o vice ataca em “todas as frentes de batalha”. De formatura de adolescentes do CDCA, passando por apresentação de coral com pacientes com câncer até a confraternização da terceira idade! Se alguém ainda maldosamente conspira contra a vitalidade do prefeito, contra o vice não há o que falar! Perigo mesmo é que todo este entusiasmo não seja “recompensado” em 2016, quando o vice espera “subir mais um degrau na escala de poder”, talvez uma frustração desta envergadura o vice pode não aguentar!

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já ensaia os primeiros passos para implantar a tão esperada e prometida coleta seletiva em Varginha. Claro que tudo ainda não passa de um projeto piloto, que deverá ficar restrito ao centro da cidade e regiões comerciais, todavia, se percebe o desejo de “realizar algo, tirar do papel a promessa”, pelo menos antes do final do governo, ou diria antes das eleições de 2016? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está reforçando o trabalho de orientação da população quanto ao descarte correto do lixo doméstico. O serviço ganhou reforço do Serviço de Fiscalização, que estará atuando junto à comunidade no sentido de coibir o descarte de lixo em locais impróprios, tais como em praças, parques e em terrenos baldios. Para melhor orientar os moradores da região central da cidade, serão distribuídas cartas com as orientações.

A eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Varginha trouxe surpresas, muitas perguntas e com certeza novos rumos para o Legislativo municipal. Certamente que os resultados da eleição do comando do Legislativo trará reflexos imediatos ao governo Antônio Silva e, sobretudo, nas eleições de 2016. A chapa encabeçada por Rômulo Azevedo Ribeiro (PRTB) venceu a chapa do advogado Zacarias Piva (PP), tido como favorito! A coluna conversou com ambas as chapas após o resultado! O curioso placar de 8 a 7 votos para Rômulo Azevedo mostrou a surpresa de que, justamente a vereadora Racib Faria (PP) colega de partido de Zacarias Piva, mesmo tendo declarado apoio ao colega de partido, no final, votou na chapa adversária encabeçada pelo PRTB de Rômulo. Ou seja, a vitória da chapa de oposição, nasceu dentro da insatisfação de uma vereadora do PP! Com a nova composição da Câmara, o PT sai fortalecido, pois foi a base de apoio de Rômulo Azevedo, que deve dar ao PT o comando da Comissão de Justiça, a mais poderosa do Legislativo, o que vai dificultar a vida do governo Antônio Silva nos próximos dois anos. Para os articuladores políticos surgem as dúvidas com o novo comando do Legislativo. As complicações jurídicas, que já tiraram Rômulo Azevedo da Câmara uma vez, podem se desdobrar numa cassação definitiva? Qual será a dependência e influencia do PT na nova gestão do Legislativo? Como será o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo nos próximos dois anos, que serão norteados pelas eleições que se aproximam? O grupo político do PP foi o maior derrotado nesta disputa? O que fará o deputado federal Dimas Fabiano (PP) para restabelecer seu partido a condição de “líder da terceira via”? Um leitor da coluna mandou por e-mail uma pergunta “malandra”, que diz o seguinte: “Com a nova gestão legislativa “dominada” pelo PT, a vida dos amigos de Leonardo Ciacci não será fácil, imagina para os amigos de Antônio Silva? É, meus leitores, 2016 já começou!