Inauguramos, hoje, um espaço para falar de assuntos relativos à Previdência Social. Aqui, vamos informar sobre os benefícios previdenciários disponíveis à população, assim como a importância de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social e manter suas contribuições em dia.
A parceria com o Varginha On Line é importante, porque permite a socialização de informações úteis e necessárias ao bem-estar da comunidade. Os assuntos abordados neste espaço se baseiam na legislação previdenciária e são tratados em seus aspectos gerais.
Previdência Social, o que é?
A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
Quem tem direito?
Para ter direito aos benefícios e serviços previdenciários, o interessado deve se inscrever no Regime Geral de Previdência Social e contribuir todos os meses.
Quem pode se inscrever?
Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social e suas contribuições já são descontadas em seu contracheque. Quem trabalha por conta própria precisa procurar a Previdência Social para se inscrever e é de sua responsabilidade a contribuição mensal ao INSS. São segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas de casa e os estudantes, podem se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos.
Como se inscrever?
O usuário pode se inscrever através da Central Telefônica 135 ou no site da Previdência, no endereço www.previdencia.gov.br. Pode igualmente comparecer a uma Agência da Previdência Social, como a que existe em Varginha (Rua Wenceslau Brás, 150). Mas antes, é necessário realizar o agendamento através da Central 135 ou do site da Previdência.
O que a inscrição significa?
A inscrição é o ato pelo qual o cidadão é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, para a sua identificação pessoal, atribuindo-lhe o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Esse serviço permite que o contribuinte, que não possui PIS/PASEP ou NIT, faça sua própria inscrição junto à Previdência Social. Para isso, é necessário que o usuário tenha em mãos um documento identificador, ou seja:
• Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento/casamento, ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatória para empregado doméstico),
• CPF obrigatório.
Todos os serviços da Previdência Social podem ser acessados pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. Outro canal disponível é o endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. O melhor horário para ligar para a Central 135 é após às 16h e aos sábados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do INSS - SRII
