Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Na nossa conta!; Oito ou oitenta; Habitação
28/10/2013


Na nossa conta!

Moralmente vergonhoso, mas, regimentalmente permitido, os deputados federais penduram diversos gastos de gabinete na “conta do contribuinte”, através das “cotas para exercício da atividade parlamentar”, uma verba pública utilizada por suas excelências para os mais absurdos gastos. E tem parlamentar que não perdoa nada mesmo quando pode empurrar a conta para o bolso do contribuinte. Vejam que o deputado federal Diego Andrade (PSD), que recebe remuneração mensal de R$ 26.723,13, fora as demais benesses como parlamentar, não se intimidou em debitar na conta dos nossos impostos a postagem de uma carta comercial do seu gabinete no valor de R$ 1,20 no mês de setembro deste ano. Alias, só neste mês de setembro, o deputado federal Diego Andrade (PSD), gastou de “cota para exercício da atividade parlamentar” R$ 24.519,03, fora seu polpudo salário! Por nossa conta é fácil! Os dados são do site da Câmara Federal, que a coluna tem acompanhado regularmente.

 

Oito ou oitenta

Pensando bem, saímos de um governo ousado e sonhador que “vivia nas nuvens” com obras mirabolantes intermináveis como Museu do ET, Usina de Biodiesel e Parque dos Dinossauros e caímos num governo pé no chão, que se recusa a ousar, mas em compensação, se compromete a terminar o que começa! 

 

Estratégia

A localização da praça São Charbel é estratégica na cidade, ainda mais depois das mudanças no trânsito programadas para este ano. O trânsito e fluxo de pessoas no local é intenso e muitos acidentes já foram registrados naquela região. Além disso, a praça tem movimento constante, abriga uma feira nos finais de semana, comercio pujante e uma agencia bancária, ou seja, 24 horas por dia tem gente ali. Não é raro ouvir reclamações sobre violência, trafico de drogas e bebedeiras na praça entre outros tormentos para os visinhos da praça São Charbel. Por estes motivos o vereador Rogério Bueno (PT) solicitou da prefeitura e do Batalhão da Polícia Militar que instale na praça São Charbel uma guarita da PM para garantir maior segurança na região. O pedido é justo, a necessidade é obvia e a importância de se ter um policiamento constante na região é fundamental, faltando agora vencer três desafios. O primeiro financeiro, pois não basta só o custo da guarita, que nem é tão caro, mas a manutenção do local. O segundo desafio é conseguir efetivo da PM ou Guarda Municipal para estar presente na praça diuturnamente, tendo em vista que faltam oficiais, tanto na PM quanto na GM. E o terceiro desafio, dos mais difíceis de superar, é o governo “vencer o obstáculo político” de atender uma demanda da oposição, afinal, ter que dar o mérito da iniciativa ao PT ainda não “passa na garganta deste governo”. De qualquer forma, o principal é a guarita sair da indicação legislativa e virar realidade, seja pelas mãos de quem for, de preferência neste ano claro! 

 

Habitação

O tema habitação sempre foi polêmico em Varginha. Existem na cidade milhares de famílias carentes a espera de uma casa própria e muito se fala sobre a forma dos sorteios destas moradias, que são em número bem menor que a demanda. Além disso, sabe-se que o político que entrega uma casa própria a uma família carente, cria um laço de “gratidão política vitalícia” com os beneficiados, ou seja, dar casa própria é uma “grande jogada para ganhar e fidelizar eleitores”. Desta forma, este governo, a exemplo do governo passado, tem pressa em fazer conjuntos habitacionais na cidade, porem não é tarefa fácil, visto que o Governo Federal, maior financiador de programas habitacionais exige muitas formalidades para a aprovação de novos conjuntos habitacionais a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida, além da questão política, claro! Tentando entrar na onda da “defesa da moradia popular e distribuição justa de tal benefício”, o vereador Carlos Costa, mais uma vez, cobra do governo municipal informações quanto a metodologia dos sorteios e fiscalização das informações e cadastros para entrega das casas populares. Não importa como nem quantas casas sejam entregues, ao final, quem não recebeu sua moradia vai sempre reclamar e dizer que “há mutreta” no sorteio, muito embora, vez por outra se encontre “equívocos” na seleção dos beneficiados. Não há dúvidas que o edil acerta quando fiscaliza os programas habitacionais, porém há que se levar em conta e dar um “crédito” a Antônio Silva, que mesmo sendo “pão duro”, fez o maior conjunto habitacional da cidade, com recursos exclusivamente municipais, que é o Imaculada Conceição. De tal sorte que, conhecendo Antônio Silva e sabendo das atuais facilidades do sistema nacional de habitação, se tiver oportunidade, por certo o prefeito fará novamente um grande investimento em moradias. Afinal, “pão duro” ou não, para milhares de famílias que ganharem sua casa própria das mãos de Antônio Silva, ficará sempre a boa lembrança do prefeito “que deu um teto para uma família carente, mesmo que este teto tenha sido financiado em 20 anos!”.

 

Promessa é dívida

Entra ano e saí governo, mas, o caos na avenida Miguel Alves, no bairro Santa Maria, continua cada dia maior. São vários acidentes e engarrafamentos na região por conta do grande número de veículos que trafegam na avenida Miguel Alves. São várias as vias que fazem confluência com a referida avenida. No primeiro ponto estariam as ruas: Edith R. Foster, João Braga, Milton Costa e Avenidas Batistinha, Zoroastro Franco de Carvalho, Imigrantes e Doutor Mário Frota. No segundo ponto há confluência das Ruas Doutor José Bíscaro e Orminda Vasconcelos. Já foi prometida uma rotatória no local, porém a promessa tem ficado só na conversa dos períodos eleitorais. Uma ação do governo é necessária e o trânsito esta aumentando na região tornando a obra cada dia mais cara e complicada de se realizar. 

 

Caneta com tinta

A presidente Dilma Roussef (PT) tem 18 mil retroescavadeiras e motoniveladoras para distribuir às prefeituras dos 3.591 municípios com menos de 50 mil habitantes até 2014. Isso sem falar nos recentes bilhões em investimentos que virão com as vendas de lotes do pré-sal e das privatizações e concessões por todo o país. Por certo, dinheiro e estrutura para “irrigar” a campanha eleitoral de 2014 não vão faltar!

 

Perguntar não ofende

E o secretário que esta na corda bamba! Vai cair ou não? Afinal tem muita negociação política esperando vaga no primeiro escalão!

 

Que fim levou o ex-prefeito Eduardo Corujinha? Suas “consultorias na área de saúde” as prefeituras da região tem lhe tomado todo tempo? Ou será que o político esta mesmo recluso da política para uma volta no futuro? 

 

“E fez Jefferson Melo seu sucessor” ou “e entrou para história ao se reeleger prefeito pela quarta vez”. Como terminará a biografia política do prefeito Antônio Silva?

 

Guarda Municipal

Tendo em vista os pedidos de apoio demandados pelos representantes do povo no Legislativo à Guarda Municipal (GM), seria bom que a GM pudesse fiscalizar maus tratos contra animais, aplicasse multas de trânsito, portasse arma de fogo, bem como outras atribuições hoje apenas concedidas às polícias militar e federal. Afinal, a Guarda Municipal embora em menor número e estrutura, é mais um braço estatal aliado aos governos estadual e federal no auxilio a Segurança Pública. Porém antes mesmo de “entulhar obrigações” para a Guarda Municipal seria bom que se criasse um plano de carreira para a instituição, e a dotasse de efetivo e infra-estrutura para enfrentar a violência urbana que cresce em todo o Brasil. Que a Guarda Municipal tivesse verdadeira autonomia e independência, sem precisar ficar “acanhada ou ter que olhar pra cima” para se relacionar com a Polícia Militar, que não deve ser concorrente da instituição municipal e sim aliada na segurança pública de Varginha.

 

Investigações do vídeo monitoramento

Nada ainda foi dito sobre as investigações referente a suposta irregularidade na compra dos equipamentos de vídeo monitoramento da Guarda Municipal de Varginha. Há suspeita de superfaturamento na compra de câmeras e instalações contratadas na gestão passada. Este governo do PTB tem conhecimento das denúncias, o secretário de governo e o vice-prefeito receberam e-mails e documentos com notas fiscais, orçamentos e especificações sobre toda a negociação. Cabe agora uma resposta oficial, que aponte a irregularidade ou que mostra a lisura do processo, o que não pode ocorrer é o silencio de quem tem obrigação de investigar e fiscalizar! Com a palavra o Ministério Público e a Controladoria Municipal, que também tem conhecimento do assunto!  

 

Plugado

O senador Clésio Andrade (PMDB) está entre os políticos mais presentes nas mídias sociais. O senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mantém um dinâmico Facebook, Twitter e dispara milhares de e-mails a eleitores constantemente. No ranking de nomes da política nacional, ele fica entre os dez com maior número de seguidores. Se considerado apenas o grupo dos senadores, Clésio se torna o segundo melhor posicionado, com 150.750 seguidores até a manhã de terça-feira (22/10).

 

Funcionalismo

A administração municipal do PTB teve diversas “surpresas negativas” quando assumiu o poder no início do ano. As principais delas de ordem financeira, muitos credores a pagar e uma máquina pública inchada e “revoltada” com a “meritocracia petista”. Não é mistério a ninguém que boa parte dos servidores municipais estão sem estímulo a trabalhar. Muitos que trabalham duramente ganham pouco e alguns, na maioria cargos de confiança, ganham bem em relação ao que trabalham. Este problema sempre ocorreu no serviço público. Mas a insatisfação no meio do funcionalismo municipal quando do início desta gestão chegava a altos índices. O prefeito Antônio Silva tem procurado ser um “bom e justo patrão”, muito embora seja visto como “cobrador e criterioso”. Não será fácil para este governo cair nas graças do funcionalismo, não há como fazer “agrados por agora”. 

 

Caixa preta da Saúde

Mesmo com a constante injeção de recursos municipais no Hospital Regional, a mudança no seu conselho diretor e até mesmo as cobranças e até uma comissão legislativa de inquéritos que fiscalizou o hospital ainda na gestão passada, ainda existem algumas dúvidas e situações nebulosas na condução dos trabalhos diários do Hospital Regional. Intriga a coluna saber como pode diversas empresas privadas funcionarem dentro do hospital. Tais empresas pagam aluguel? Como se dá esta relação entre um hospital público que atende pelo SUS e uma empresa privada de saúde que atende clientes particulares, mas funciona dentro das dependências deste mesmo hospital público? Quem são os verdadeiros donos destas empresas? Quanto lucram? A coluna esta levantando informações, e vamos voltar a falar no assunto.

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