Cine Rio Branco: o problema continua

A coluna já falou sobre o Cine Rio Branco, imóvel que conta parte da história de Varginha e que, irresponsavelmente, foi tombado pelo Estado e depois abandonado por aqueles que brigaram por seu tombamento, sem procurar saber a realidade do imóvel e de seus pro-prietários. O bem continua se deteriorando e já oferece riscos para quem passa no seu entorno no centro da cidade, parte do reboco já caiu e a marquise do imóvel foi escorada para se manter de pé, o que deixa escancarado no centro da cidade a falta de planejamento e de coordenação entre o Poder Público, iniciativa privada e área cultural da cidade. Depois de “feita a besteira”, alguns dos (ir)responsáveis pelo caso, tentam debitar na conta da Prefeitura de Varginha o ônus de comprar o Cine Rio Branco ou dar solução ao imóvel que apodrece no centro da cidade. Na semana passada, o vereador Zacarias Piva, fez realizar uma audiência pública para tentar alcançar uma saída “honrosa” para o Cine Rio Branco.

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O caso já foi discutido diversas vezes, e o prudente vereador sabe que, infelizmente, e fatalmente, haverá a necessidade de dinheiro público para a solução do problema. A Prefeitura comprar o Cine Rio Branco? Não seria justo isso em meio a tantas prioridades da cidade, embora esta compra tenha sido prometida em campanha eleitoral. Além disso, é de se perguntar aos ditos “sem tela que tramaram o tombamento e condenaram o imóvel ao estado de abandono em que se encontra”, onde estão estes ditos “representantes da cultura municipal”? Não tinham dito a 15 anos atrás que tinham dinheiro e uma “milagrosa solução para o imóvel”? Onde estão? E o Governo do Estado que tombou o Cine Rio Branco sem qualquer análise criteriosa ou sem qualquer recurso para manter o imóvel? Quem dos “sem tela” se dispôs a “tirar do bolso” para manter o Rio Branco nestes 15 anos? Agora querem pendurar no erário municipal a conta pela “patetada” que fizeram! Não fosse a má condução política dos “sem tela”, com o aval do IEPHA do Governo do Estado, hoje teríamos uma moderna loja de departamentos funcionando no centro da cidade, o prédio teria sua estrutura preservada e o centro estaria revitalizado comercialmente com o investimento das Lojas Americanas, que se dispôs a transformar o local num centro de compras. O comércio se opõe ao tombamento do Cine Rio Branco, nos moldes como aconteceu, os “sem tela sumiram na sua insignificância e ignorância cultural de agir”, o IEPHA praticamente “desconhece o caso Cine Rio Branco, em meio a tantas patetadas semelhantes” que já fez por Minas afora, e a Prefeitura de Varginha, não quer e não pode “pagar o pato” sozinha. O vereador Zacarias Piva esta tentando dar o primeiro passo na solução do problema, que seria colocar todos os envolvidos no caso na mesma mesa, e fazer com que falem a mesma língua, ou seja, lutem pela Cultura sustentável e o Desenvolvimento da cidade, coisa que ainda não foi falada na “torre de babel” que se tornou o caso!

Rabos deixados e herdados

Mais uma vez, a ausência da prestação de contas pela administração municipal passada coloca a Prefeitura de Varginha em risco de não receber verbas dos Governos Estadual e Federal. No início do ano, uma verba federal pleiteada pelo deputado federal Dimas Fabiano deixou de chegar ao Hospital Regional também em razão da falta de prestação de contas e desorganização da gestão municipal passada. Desta vez o Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto - Semul, no convenio 769/2010, deixou de prestar contas ao Governo Estadual, o que acarretou a notificação da Prefeitura para sanar a falha. Na semana passada o prefeito Antônio Silva foi mais uma vez surpreendido com Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas solicitando providências imediatas visando a regularização do problema no prazo de 15 dias, sob o risco de sofrer o bloqueio do Sistema Integrado de Administração Financeira de MG SIAFI, inviabilizando que o município receba recursos do Governo do Estado,  comprometendo  o andamento da máquina. O pior a ser dito é que o fato realmente reflete a desorganização da gestão passada, e a necessidade urgente de uma auditoria completa sobre a prefeitura para que casos assim não se repitam e que o povo saiba exatamente em qual situação esta a gestão municipal e suas dívidas, criadas pelo PT e as herdadas pelo PT.

Agrados interessados

Não é novidade que a aproximação das eleições de 2014 tem movido a atividade parlamentar e do governo, no sentido de conceder “agrados” as bases e lideranças do interior. Varginha já recebeu veículos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil entre outros nos últimos meses, além de alguns recursos picados para pequenas obras e reparos. Muitas das verbas e veículos chegaram a Varginha por intermédio político de parlamentares, muitos deles sem nenhum vínculo político com a cidade, todos na esperança de “caçar votos” para as eleições de 2014. Nesta linha do “agrados agora, para cobrar em 2014”, o vereador Pastor Fausto esteve em BH onde encontrou com o deputado Antônio Genaro, político sem vínculo aparente com Varginha, mas que como muitos outros “paraquedistas”, pretende aportar por aqui em 2014. No encontro do vereador com o deputado na Capital, Pastor Fausto pediu apoio ao parlamentar para conquistar junto ao Governo Estadual uma ambulância para Varginha. Dias depois a ambulância foi liberada e entregue ao edil e um representante do Executivo municipal, na Cidade Administrativa, juntamente com outras centenas de veículos a municípios do interior. No dia seguinte a ambulância já estava no pátio da Prefeitura em Varginha. A “prospecção” de recursos e equipamentos junto aos governo estadual e federal é uma política que pode se mostrar eficiente, se o agente político local for perseverante e tiver bons contatos, além de um pedido justo claro!. E a exemplo do saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira, (que nunca foi amigo pessoal de Lula) ao atual vereador Pastor Fausto, (que não tem qualquer contato de peso no meio político) que são ilustres desconhecidos dos bastidores do poder estadual e federal, mas foram persistentes, e conseguiram investimentos à cidade. Isso mostra que quem tem boca, vai a Roma, e que tem, além da boca, uma boa lábia, consegue bem mais que chegar a “Roma”!

Minha querida!

Quem conhece o presidente da Câmara Leonardo Ciacci, sabe do tradicional tratamento utilizado pelo vereador, que já se tornou seu bordão: Meu queridooo! Carinhosamente o presidente da Câmara, recebe seus amigos, eleitores e demais munícipes com o “meu querido ou minha querida” o que parece “atenuar” os problemas ou cobranças futuras que se seguem nas conversas diárias que o vereador tem com o povo nas ruas. Na semana passada a presidente Dilma Roussef (PT) esteve em Varginha, e toda a política de “prospectar investimentos federais” junto a presidente, que deveria ser encabeçada pelo prefeito, foi assumida por Leonardo, (mais flexível ao contato com petistas) No veículo que transportou a comitiva, mais uma vez o presidente do Legislativo municipal usou de sua simpatia e “tascou um minha querida à presidente Dilma” para fazer três importantes reivindicações diretamente para presidente: primeiro, pedindo que fosse criado o curso de Medicina em Varginha, na Unifal; segundo, dar uma atenção especial ao setor cafeeiro que é a base da economia da região e terceiro, estudar, junto da base aliada, uma melhor distribuição de renda entre União, Estado e Municípios. Leonardo Ciacci ganhou a simpatia da presidente, que o tratou com elegância, a presidência se mostrou sensível aos pedidos, principalmente os dois primeiros. O “minha querida de Ciacci a Dilma” mostrou que no quesito simpatia, estamos bem, mas no quesito eficiência da visita, ainda vamos ver nos próximos meses se o “respeito que Dilma diz ter pelo ET, por Varginha e pelos amigos que fez aqui” vão resultar no sonhado curso de medicina para a cidade e nas melhorias prometidas para o café! A aguardar...

Antecipação de 13º vai turbinar economia local

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - INPREV, autarquia do governo municipal, adiantará neste mês de agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do município que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. O valor será preponderante e boa parte do recurso terá como destino final o comércio local, o que vai impulsionar a economia municipal, que também espera receber a antecipação do 13º dos aposentados pelo INSS. O crédito dos 50% do 13º salário será efetuado na data de 30 agosto. A decisão de antecipar o pagamento de metade do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas recebeu o integral apoio do Executivo municipal e não trará ônus à prefeitura uma vez que será totalmente custeada com os recursos do INPREV. O INPREV conta hoje com um total de 794 beneficiários sendo, cujo valor dos benefícios ultrapassam a soma de R$ 1.150.000,00 ao mês. O pagamento antecipado da metade do décimo terceiro salário contribuirá para antecipação de compras e ou quitação de compromissos financeiros deste grupo de ex-servidores da Prefeitura de Varginha. A medida adotada pelo INPREV de antecipar 50% do 13º é semelhante a do governo federal que também adiantará, através do INSS, o pagamento de metade do 13º salário para os seus aposentados também neste mês de agosto.

A máscara caiu

A contabilidade fantasiosa do Governo Estadual Tucano para dizer que cumpre a lei caiu por terra depois de parecer do Tribunal de Contas de Estado que comprovou a irregularidade do governo tucano frente a Constituição Federal, que determina um percentual mínimo de gastos na Saúde e Educação. Se no âmbito federal a oposição acusa o governo central de pouco empenho financeiro para a saúde e educação, em Minas Gerais, as duas áreas amargam investimentos abaixo dos índices constitucionais. É o que revela um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas do governador Antonio Anastasia (PSDB) relativas ao ano passado. A Constituição determina que os Estados destinem, anualmente, 25% da receita de impostos para a educação e 12% para a saúde. Em 2012, o governo mineiro investiu 22,95% e 10,58% respectivamente nas duas áreas mencionadas. A receita de impostos foi de R$ 31,4 bilhões. Ao apresentar as contas para julgamento do TCE, o governo alegou ter destinado às duas áreas os índices constitucionais. No entanto, a equipe técnica do Tribunal, bem como o Ministério Público de Contas, concluíram, após auditoria nos números, que foram inclusas despesas nos percentuais que não são referentes aos setores. Na análise, eles corrigiram os dados para os índices inferiores aos constitucionais. Na Educação, por exemplo, o TCE alega que o Estado incluiu como gasto o pagamento de inativos e despesas empenhadas em exercício anterior – inscritas em restos a pagar –, mas que não foram processadas, ou seja, não realizadas. Na saúde, o Tribunal de Contas do Estado questionou despesas empenhadas e não liquidadas e restos a pagar de anos anteriores e que foram cancelados. Vale lembrar que não esta sendo ventilado na mídia que o governo tucano mineiro esta descumprindo a lei e pior, dificilmente, o governo estadual será punido por tal atitude, uma vez que o próprio TCE bem como o Ministério Público parecem sofrer de aparente “cegueira” quanto as mazelas do governo estadual. Será que ambos os órgãos de fiscalização teriam o mesmo (mau) comportamento se o ente federativo irregular fosse um miserável município do interior de Minas?