A bancada parlamentar de Minas terá apenas um representante no colégio de líderes da Câmara dos Deputados em 2013: o deputado federal George Hilton, do PRB, ex-candidato a prefeito de Contagem. Todos as demais legendas optarão por nomes de outros estados para comandar seus representantes na casa legislativa. A situação torna-se preocupante, porque cabe exatamente às lideranças partidárias a definição das proposições que irão a voto no plenário da Câmara dos Deputados. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT), Minas gerais detinha a liderança da Minoria, com Paulo Abi-ackel (PSDB), e do PR, com Lincoln Portela. No ano passado, a participação mineira caiu pela metade e apenas o deputado republicano foi mantido. Agora, a situação se repete, com a diferença de que Portela deixa a coordenação do PR e George Hilton assume a função no PRB. A pequena representação de mineiros no colegiado responsável por escolher a pauta de votações será mais prejudicial neste ano porque devem chegar à Câmara os projetos que comporão o novo marco regulatório da mineração, já finalizados pelo Ministério de Minas e Energia e que aguardam a chancela final da Casa Civil.

Outra matéria do interesse de Minas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, com sede em Belo Horizonte. O texto já passou pelo Senado e aguarda votação da comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um projeto semelhante, porém, desde 2003, está parado no plenário da Casa, justamente por falta de acordo no Colégio de Líderes. Jorge Hilton é deputado federal, ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, e presidente estadual do PRB em Minas. O deputado foi o responsável pelas repentinas mudanças ocorridas na presidência do PRB de Varginha, que tinha o ex-secretário Raimundo Zaiden na presidência. Mexidas e remexidas depois no PRB, ainda não se tem definido o presidente, mas Raimundo Zaiden ainda tem “supremacia e prestígio” na legenda.

Final dos tempos

O ex-presidente da República cassado e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) anunciou que vai entrar com mais uma representação no Senado contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em pronunciamento feito da tribuna do Senado, Collor chamou de "escancaradamente dirigido" uma licitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a compra de 1,2 mil tablets, ao custo de R$ 3 milhões. A aquisição, segundo o senador, ocorreu no último dia do ano passado, às 16 horas. Na concorrência pública, a Procuradoria escolheu modelos "IPad 3". "Imagine o que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Executivo, do Legislativo ou de uma prefeitura?", questionou Collor, que também classificou a licitação de "absolutamente irresponsável" e ocorrida "rigorosamente no apagar das luzes do órgão". O senador do PTB disse que esta é a terceira representação que move, contra o procurador-geral. Collor moveu outras ações contra Gurgel no Conselho Nacional do Ministério Público. Ele tem questionado a atuação do chefe do Ministério Público Federal desde a CPI do Cachoeira, na qual acusou Gurgel de não levar adiante investigações que supostamente envolviam o ex-senador e procurador de justiça Demóstenes Torres, com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que a opção de indicar uma marca de tablet é "admissível" pela Lei de Licitações. O órgão esclareceu que o processo de compra foi referendado pela área de tecnologia da informação do MPF e seguiu os princípios recomendados pela lei e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Durante todo o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação. O certame teve ampla competitividade", afirmou o órgão, ao ressaltar que o próprio TCU tem se manifestado pela "possibilidade excepcional de indicação de marca em licitações". Para o senador o procurador-geral, “é um ímprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante de ilícitos administrativos e crimes de responsabilidade".

Final dos tempos 2

Quando se vê um ex-presidente da República, cassado por corrupção acusar uma instituição como o Ministério Público, de irregularidades e ilicitudes tem-se a noção de que o mundo esta virando de pernas pro ar! Vale ressaltar que o Ministério Público, bem como o Judiciário, é visto pela sociedade como cercado de mordomias e altos salários, e cobrado constantemente por mais resultado no trabalho e fiscalização da lei em benefício da sociedade. Afinal, é certo que se uma prefeitura ou câmara municipal, realizasse a compra de modernos e caros “tablets” para seus dirigentes, no mesmo formato de licitação, indicando marcas ou modelos, como faz o MP, seria certamente questionado pelo Ministério Público. Ou seja, a instituição que gosta de cobrar moralidade e rigor com o dinheiro público, não gosta de passar pela mesma “lupa investigatória ou exposição” que impõe aos demais órgãos públicos. O típico ditado popular “faça o que eu falo, mas, não faço o eu faço” se adapta ao caso do MP. Pior ainda quando o puxão de orelhas a uma nobre e importante instituição como o Ministério Público, vem de uma pessoa com o público e reconhecido passado “amargo e desabonador” como do ex-presidente e senador alagoano. Triste, mas esclarecedor, que o suspeito e corruptível ex-senador Demóstenes Torres, que é um procurador de Justiça, e deveria dar exemplo de conduta, tenha sido cassado pelo Senado por ligações criminosas com contraventores, mas ainda desempenhe sua bem remunerada função no Ministério Público. O que comprova o ditador popular de que “ninguém é tão ruim, que não tenha nada de bom e justo para apresentar (como o desabonado senador Collor ao criticar a atitude irregular do MP), nem tão bom que não tenha nada de vergonhoso a esconder (como o honrado e importante Ministério Público, que também possui em seus quadros pessoas desonradas e atitudes reprováveis)”.

Cidadania plena

O senador e pré-candidato do PMDB ao governo de Minas, Clésio Andrade (PMDB) está comprando uma boa polêmica com a sua PEC 83, que dá a cidadania plena aos 16 anos. O projeto reduz a maioridade penal, hoje de 18 anos. E vai muito mais longe. Pela proposta do senador, além de responderem por delitos, os jovens de 16 poderão exercer qualquer ato civil: viajar sozinho ao exterior, abrir o próprio negócio, dirigir, casar etc. Projeto polêmico, mas com certeza encontra apoiadores nos mais variados setores e classes sociais!

Violência

A Polícia Militar apresentou na semana passada dados que comprovariam a redução da criminalidade e dos crimes violentos em todo o estado, principalmente no levantamento realizado nos municípios com mais de 100 mil habitantes. É inconteste o esforço da secretaria estadual de Segurança Pública e da Polícia Militar, instituição centenária, das mais eficientes do Brasil. Porém alguns números ou processos não muito bem esclarecidos deixaram a divulgação destes índices de criminalidade “suspeitos” para a opinião pública. As polícias Civil e Militar em Minas sofrem com falta de investimentos e o quadro não mudou nos últimos anos, a sensação de insegurança continua grande na população, principalmente nos grandes centros e cidades pólo, a imprensa noticia diariamente e cada dia mais, a enorme onda de crimes por todo o estado. Então o que mudou nestes últimos tempos para fundamentar os dados divulgados pela polícia? Bem a forma como são registrados os crimes! A gravidade dos crimes, para registro junto a polícia, fica a cargo da própria polícia. De forma que um assassinato cometido através de um atropelamento pode ser visto apenas como um “acidente de trânsito” e não um assassinato e coisas do tipo. Na Capital há quem diga que a polícia teria, em alguns lugares, uma espécie de “acordo branco tácito” com a criminalidade onde o tráfico “policia o morro para impedir roubos, brigas etc” para que a polícia não precise subir o morro, deixando o local livre para o tráfico de drogas. De qualquer forma, torcemos pela redução da criminalidade, com real sensação de segurança da população, e efetiva patrulha e prisão de marginais, o que ainda não se tem como gostaríamos! Em muitas cidades do interior de Minas, o efetivo e estrutura das polícias é ainda muito pequeno, com total dependência das prefeituras para gasolina, aluguel e reparos, como alias acontece em Varginha. Outro registro que não se viu ou se fala em nossa cidade é que a Polícia Militar tem completo “desdém” pelo trabalho em parceria com a Guarda Municipal, e não é difícil encontrar casos de desentendimento entre as instituições ou PMs que acreditam ser “superiores ou melhores” que os colegas da instituição de segurança municipal.

Acertos

A coluna antecipou a notícia e acertou mais uma, quanto aos voos da Trip/Azul em Varginha. Fatos e Versões disse no começo do mês que Varginha perderia os voos para a cidade de Belo Horizonte e Guarulhos em São Paulo. A empresa aérea confirmou a notícia na semana passada. Não foi divulgado, pela empresa aérea nem pela Prefeitura de Varginha, a razão da mudança da malha viária, mas a coluna teve acesso as informações. Em nota a Azul informou que os voos que ligam Varginha aos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Pampulha, em Belo Horizonte, serão suspensos a partir de 20 de fevereiro. No entanto, a companhia passará a operar duas frequências diárias entre Varginha e o aeroporto de Viracopos, em Campinas, além de oferecer voos também para Resende e São João Del Rei. O início das novas operações está prevista para 6 de março. A realidade é que ficou comprovado que o Aeroporto de Varginha não possui brigada de incêndio treinada para operar os novos equipamentos do local, e que existiria uma multa, aplicada ao aeroporto municipal administrado pela Prefeitura, a ser paga à ANAC. Justiça seja feita, a multa e o treinamento são problemas que competiriam a gestão passada, mas comprovam que a equipe de transição do novo governo “comeu mosca” e deixou o Executivo ser pego de “calça curta”.

Alimentação

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServa) fechou acordo com a prefeitura para o pagamento do tíquete-alimentação que não foi pago no final de 2012. O valor será pago em 10 (dez) parcelas iguais, sendo a 1ª parcela já para o mês de março. O valor do tíquete-alimentação devido é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A administração mostra uma atitude séria e madura ao planejar e iniciar o pagamento do ticket alimentação dos servidores, pois se trata de uma dívida certa do governo e postergar o pagamento só iria penalizar o servidor pelo “desequilíbrio financeiro” irresponsavelmente praticado pelo Executivo anterior.

Pescando em aquário

Petistas reclamam que, depois da posse da nova administração, estão perdendo quadros entre os servidores públicos municipais para os partidos aliados do governo. Segundo um petista ouvido pela coluna, muitos servidores estariam sendo pressionados a deixar o PT e se filiarem a outras legendas, para manterem seus postos de chefia no novo governo ou mesmo para evitarem perseguições. Na “rádio peão” alguns chefes de departamentos do novo governo estão na chefia a muitos anos, independente do governo, apenas com este “mudar de bandeira e partido” agradando a legenda da vez. Quem esta sendo enganado nesta história?

Sangue novo

José Manoel Magalhães Ferreira é o novo Secretário Municipal de Habitação e Promoção Social de Varginha. Ele substitui o advogado Júlio dos Reis Cazelato, que pediu sua exoneração do cargo em 1º de fevereiro. Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, licenciado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque, Santa Catarina, bacharel em Teologia pela PUC do Rio de Janeiro, foi professor nos cursos de Pedagogia, Jornalismo e Letras do Unis e de Economia da Faceca, além do curso de pós-graduação do UNIS, onde ministrou a disciplina de Princípios e Fundamentos da Educação, Mídia e Produção de Conhecimento, Gestão de Unidades de Ensino. Foi Pró-Reitor de Administração do Unis, Chefe de Departamento de Fundamentos da Educação da FAFI/ Varginha e responsável pelo Setor Social do 1º Plano Diretor da Prefeitura de Varginha, no período de 1990 a 1992. Foi também Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Varginha, do Colégio Pio XII, da União Brasileira de Educação e Ensino e da Unidade de Atendimento à crianças e Adolescentes de Patos de Minas e Goiânia e da Sociedade Educacional Patense, de Patos de Minas. Trocando em miúdos, mais um técnico ligado ao UNIS dentro do novo governo. Vamos deixar o homem trabalhar... Depois voltamos ao assunto.

Perguntar não ofende

Se o atual secretário de obras deste governo foi o fiscal de obras terceirizadas do governo passado, como é possível que o teto do teatro Capitólio tenha caído por “serviço mal feito”?

Onde está e que fim levou os equipamentos e muitos recursos públicos gastos na Usina de Biodiesel, tão falada nas gestões petistas e que não mais se tem notícias?

O PT municipal não vai responder as inúmeras questões e falhas levantadas pelo atual governo sobre a gestão passada?

Quem trata a água e esgoto dos loteamentos a margem da represa de Furnas? A quem compete fiscalizar isso?