Custo x Benefício

Leitora da coluna encaminhou cópia da ata da reunião legislativa na Câmara de Varginha, quando da aprovação do aumento de 11 para 15 vereadores. O aumento de vagas vai acontecer na próxima legislatura. A leitora questiona a conveniência de se aumentar gastos no Legislativo, tendo em vista as inúmeras prioridades sociais no município. Na verdade, a leitora questiona até mesmo a utilidade de mais vereadores. A leitora também pede uma análise do tema por este colunista.

Pois bem, embora a Câmara de Varginha seja uma das mais enxutas da região, mesmo que ainda possua vários cargos de confiança (sem concurso) e o percentual do orçamento gasto pelo Legislativo seja pequeno em relação ao orçamento da cidade, é verdade que nossa Câmara, de modo geral nas últimas legislaturas, esta bem aquém do que deseja a comunidade, não se justificando um aumento nos gastos, mesmo que pequeno. Porém vale dizer que, se bem desempenhado, o papel do legislador, é de suma importância para o bom e eficiente gasto do dinheiro público, trazendo inclusive economia de gastos públicos. No Brasil temos legislativos caros e pouco eficientes, e o problema não é em si o valor gasto, mas a eficiência do trabalho, que não tem compensado os valores despendidos. Trocando em miúdos, uma Câmara com 11, 15, 17 ou mais vereadores não é o problema, mas sim a eficiência do trabalho legislativo e de fiscalização que estes vereadores desempenham.

Custo x Benefício 2

O Legislativo é o reflexo da sociedade, seus membros são eleitos pelo voto direto, mesmo que muitas vezes alguns cheguem ao poder por métodos capitalistas reprováveis como a compra de votos. Mas temos que se colocar que, o maior responsável por um Legislativo atuante ou não é o eleitor! Vejam que em diversas ocasiões tivemos bons projetos ou iniciativas no Legislativo, que foram ignorados pela população, que não participa do dia-dia daquela casa de leis. É muito comum vermos importantes sessões da Câmara acompanhadas por meia dúzia de eleitores, mesmo a divulgação dos trabalhos da Câmara, no rádio, jornal e TV não tem servido para trazer “audiência popular” para o importante trabalho daquela casa.

Não importa unicamente o quanto vai aumentar o gasto da nova composição do Legislativo com 15 vereadores, mas importa principalmente se estes 15 novos membros da Câmara de vereadores, vão efetivamente criar leis de interesse da população e responsavelmente fiscalizar as contas do Executivo, sem arrestas, picuinhas ou perseguições políticas. Na verdade, prefiro 15, 17 ou mais vereadores que cumpram bem seu papel legislativo e fiscalizador, do que uma Câmara reduzida, mesmo que com gastos tímidos, mas que não deixe sua marca na missão de fiscalizar e legislar em prol da cidade. E a parte difícil não é eleger estes representantes legislativos, mas é conscientizar o eleitor a escolher bem seus representantes, no Legislativo e Executivo e depois, cobrar e acompanhar o trabalho dos escolhidos. De forma que, estimada eleitora e leitora de Fatos e Versões, está na sua, na minha e na mão de milhares de varginhenses a responsabilidade de construir um Legislativo melhor, não importando tanto se com 11 ou 15 representantes, mas que estes escolhidos, realmente façam por merecer sua escolha.

Planejamento estratégico e organização

O PSDB reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, os pré-candidatos do partido a prefeituras de 74 cidades estratégicas do Brasil. No encontro, partido e pré-candidatos definiram que será adotado um discurso unificado durante a corrida eleitoral: respeitadas as peculiaridades locais, os tucanos falarão de temas de repercussão nacional, como a incompetência demonstrada pelo PT em suas gestões, e as boas práticas empreendidas pela legenda no governo federal e nos estados e municípios que administra. O partido planeja eleger mil prefeitos no Brasil em 2012.

O PSDB de Varginha tem feito o “dever de casa”, preparando seus candidatos a vereadores, formando militância e criando o discurso para combater os petistas nas ruas. Se em 2008, Antônio Silva teve uma pequena, tímida e despreparada militância para contraditar os petistas nas ruas, em 2012, os tucanos asseguram que vão preparados para o enfrentamento. Além disso, o diretório local do PSDB tem se reunido constantemente para planejar a campanha de 2012. Os candidatos a vereadores tucanos já preparam sites unificados, orçamentos conjuntos de material gráfico e já começaram a gravar os primeiros “spots” do programa de rádio e televisão.

Ano eleitoral, ano Santo

Com o advento das eleições, vemos que o governo, impulsionado pela perspectiva da reeleição, tem procurado “mostrar trabalho” no apagar das luzes deste mandato. Na coluna da semana passada, quando este espaço destacou o investimento para a compra de equipamento para a construção do videomonitoramento, que será usado na segurança pública, muitos leitores pediram mais informações a respeito do tema. O governo municipal, com o aporte de recursos do governo federal e seguindo a “cartilha petista” de elaborar programas, exequíveis ou não, eleitoreiros ou não, mas que impactam a sociedade, pretende criar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em Varginha tem previsão de início das atividades em agosto deste ano. Ele funcionará no terceiro andar do prédio central da Prefeitura de Varginha (rua Presidente Antônio Carlos). Está em fase de licitação a compra de equipamentos para o espaço. No total, a implantação do GGIM terá investimentos de R$ 1,2 milhão, através do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do governo federal, e do município.

Ano eleitoral, ano Santo 2

O videomonitoramento é um módulo do GGIM. A central funcionará dentro do gabinete (3º andar do prédio central da prefeitura). Serão 24 câmeras instaladas no município e distribuídas nos trevos de entrada da cidade, área central e no Sion. O equipamento contará com câmeras de última geração interligadas pela tecnologia wireless.

No GGIM, a Guarda Municipal atuará juntamente com outros órgãos de segurança pública e defesa social. Ou seja, espera-se que Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, além das forças de segurança do Governo Federal, trabalhem em conjunto no combate ao crime.

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal pretende ser um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município. Como a lógica de composição e campo de atuação do GGIM é o limite territorial do município. O GGIM não gerência projetos, mas tem como missão: identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada.

Se realmente sair do papel e der certo, que é o que se espera, o GGIM pode trazer um pouco de segurança aos moradores das regiões com maior violência em Varginha. Além de reduzir perdas com roubos e furtos aos comerciantes, principalmente no centro da cidade. Além disso, a integração das forças de segurança promete ser um golpe em crimes mais graves como o tráfico de drogas, roubo de carros e os crimes ao sistema bancário como as explosões a caixas de banco.

Pequenos detalhes, que fazem diferença

O governo tem se apressado para dar algumas boas notícias, neste ano eleitoral. Depois de muito bate-boca na Câmara por conta do número de contratações e abertura de empresas em Varginha, a mais nova “meia verdade, ou meia mentira” da propaganda oficial é que “A Prefeitura proporciona melhorias em 300 quilômetros de estradas rurais”. Mais uma vez não se tem “dados completos” na divulgação de informações do governo. Claro que interessa a prefeitura “pintar de dourado” os números do governo. Lado outro, a oposição tenta realçar as falhas do governo petista.

Na divulgação da melhoria nas estradas rurais, o Executivo não disse quanto tempo demorou para “recuperar os ditos 300 km de estradas rurais” não conferidos ou reconhecidos pela população. Nem mesmo a “duração destas melhorias”. O que se sabe é que a promessa feita por Antônio Silva, em 2008, de asfaltar todas as estradas rurais da cidade, e que foi também prometido pelo PT, não foi cumprido, e mesmo na recuperação de vias anunciada, muito ainda se fala em relação a qualidade do trabalho prestado, tendo em vista que algumas estradas já apresentam vários buracos. Uma reclamação constante, também alertada pelos agricultores, é a desenho das estradas rurais da cidade, cheia de curvas perigosas, onde a velocidade dos veículos e acidentes tem aumentado. Além disso, os agricultores também reclamam da violência no campo. É comum o assalto a fazendas e sítios, principalmente, nas proximidades da zona urbana.

Nos bastidores, já se sabe que a secretaria de agricultura foi reduzida a um “departamento de máquinas paradas, estragas e surradas pelo tempo”. Mesmo com o empenho do secretario Alberto Mario Lúcio, a pasta e o meio agrícola ainda são vistas pelos petistas, como “feudo do vice Marcos Foresti, mal quisto entre os petistas”. Mesmo o secretário de agricultura sendo leal aos petistas, o governo sabe que o meio rural não vai apoiar a reeleição, desta feita, é difícil a conquista de recursos no governo para os ruralistas.

Saco de bondades

Sabendo das impossibilidades estruturais dos comerciantes locais, a Prefeitura de Varginha prorrogou, mais uma vez, o prazo para o dia 1º de julho de 2012, para que os proprietários de estabelecimentos como farmácias de manipulação, drogarias, laboratórios, clínicas e hospitais façam o descarte correto do lixo produzido.

“A prefeitura compreende que os estabelecimentos precisam deste mês para firmarem convênios com empresas que atuam no gerenciamento destes resíduos, por isso a Secretaria de Meio Ambiente, em acordo com a vigilância sanitária, estipulou esta nova prorrogação”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Donizeti Leão Miranda.

De acordo com a Lei n°12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Resolução n°306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, é responsabilidade dos estabelecimentos de saúde o correto gerenciamento dos resíduos gerados em seu estabelecimento, o que abrange também a disposição final adequada dos mesmos.

Segundo regras da Anvisa, a disposição inadequada desses resíduos ambientais coloca em risco e compromete os recursos naturais e a qualidade de vida das pessoas. O desrespeito ao disposto nas regulamentações configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Pesou na decisão do Executivo o fato de a muito tempo a legislação específica existir mas, só agora, o governo resolveu fiscalizar, pegando o comércio de surpresa, sem tempo para se adequar a lei, o que envolve relativo gasto dos comerciantes, em sua maioria pequenos empresários. Além disso, também pesa contra a Prefeitura de Varginha, o fato de ela mesma, não dar destino certo e ambientalmente seguro ao seu lixo, principalmente o hospitalar, que até bem pouco tempo era jogado em um “buraco próximo do lixão, tendo sido registrado inclusive, alguns derramamentos deste material para fora da área já poluída do lixão no Corcetti”. Fechando com chave de ouro, obviamente, que o fato de estarmos em ano eleitoral, também influenciou a decisão do Executivo em “afrouxar o laço no pescoço dos comerciantes”, que se unificaram na ACIV, para cobrar mais tempo do governo: a pressão deu certo!

On Line

A Coluna Fatos e Versões agora também pode ser lida na internet pelo site Varginha On Line, comandado pelo jovem empreendedor Márcio Borges. Para os que tem proibições no trabalho para ler e saber a realidade do que acontece no mundo político local, veja agora também pela internet no www.varginhaonline.com.br