Uma nova legislação em Minas Gerais marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais. Desde a última quarta-feira (09/04), manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente passa a ser considerado maus-tratos, conforme a Lei 25.201, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). A medida, que altera a Lei 22.231, visa garantir o bem-estar animal e aumentar as punições para infratores.
A legislação é resultado do Projeto de Lei 2.189/20, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto original destaca que animais acorrentados sofrem diversas formas de violência, incluindo restrição de liberdade, fome, sede, desconforto, dor, ferimentos e incapacidade de expressar comportamentos naturais.
Punições Mais Severas
A nova lei prevê multas mais rigorosas para quem maltratar animais. Caso a prática de acorrentamento resulte na morte do animal, o infrator poderá ser multado em mais de R$ 5 mil. As punições mais severas visam dissuadir a prática de maus-tratos e garantir que os responsáveis pelos animais arquem com as consequências de seus atos.
Combate aos Maus-tratos em Minas Gerais
Apesar da nova lei, os casos de maus-tratos ainda preocupam em Minas Gerais. Em 2024, 356 pessoas foram encaminhadas à delegacia sob suspeita de crimes contra animais. Embora o número represente uma redução de 23% em relação ao ano anterior, os dados do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais revelam que a prática ainda é frequente no estado.
Como Denunciar Maus-tratos
Testemunhas de maus-tratos a animais podem denunciar o crime à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelo número 190 ou à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) pelo número 181. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
A nova lei representa um marco importante na luta contra os maus-tratos em Minas Gerais. Ao proibir o acorrentamento de animais e aumentar as punições, o estado envia uma mensagem clara de que a violência contra os animais não será tolerada.
