O prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14/04), o Projeto de Lei 24/2025, que visa a criação, extinção e reestruturação de cargos na administração pública direta e indireta do município. A iniciativa busca adequar a estrutura organizacional da prefeitura, visando a realização de um novo concurso público.
Acompanhado do secretário de Governo, Honorinho Ottoni, e do procurador-geral do Município, Evandro Santos, o prefeito Ciacci justificou a medida como um compromisso de seu plano de governo. Segundo ele, a reestruturação é necessária para atender ao princípio constitucional da eficiência e para adequar a prestação de serviços públicos às demandas da sociedade.
O projeto prevê a criação de novos cargos, a ampliação de outros já existentes e a extinção de alguns, com o objetivo de modernizar a estrutura de cargos efetivos da prefeitura. A medida busca aperfeiçoar os requisitos para a ocupação dos novos cargos, o que deve refletir na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Segundo adiantou o procurador-geral do Município, Dr. Evandro dos Santos, na coletiva de imprensa na última semana, o concurso público deverá preencher 696 novos cargos, com a grande maioria destinada às áreas da saúde e educação.
Além disso, a criação de cargos efetivos visa fortalecer a administração municipal, garantindo maior eficiência na prestação de serviços e reduzindo a necessidade de contratações temporárias. "A recomposição do quadro de servidores, através da realização de concurso público, é essencial para suprir as vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e outras formas de desligamento, assegurando a continuidade na prestação dos serviços", afirmou o prefeito.
Ciacci também destacou a importância da medida para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha (INPREV), uma vez que a entrada de novos servidores contribuirá para as contribuições previdenciárias.
O prefeito agradeceu o empenho de todos os secretários municipais e servidores que colaboraram na elaboração do projeto.
