Iniciativa será promovida por meio de formulário que poderá ser preenchido até o dia 18/2
Para viabilizar a construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abre consulta pública a partir desta quarta-feira (22/1).
Até 18/2, a pasta receberá contribuições de todos os pontos de cultura mineiros e da sociedade sobre os aspectos principais do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma novidade no estado. A consulta é desdobramento de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da PECV, no qual foi apresentada a organização dessa iniciativa.
A consulta pública será realizada por meio de um formulário que pode ser acessado
clicando aqui. As respostas são individuais e não institucionais e poderão oferecer sugestões objetivas para a construção dessa resolução. Após o período de consulta pública, a Secult divulgará os principais aspectos ressaltados por meio das respostas e como se encaminhará a elaboração do importante documento.
A Política Nacional de Cultura Viva foi criada pela lei federal nº 13.018/2014. Em Minas Gerais, foi estabelecida como Política Estadual de Cultura Viva (PECV) pela lei nº 22.944/2018 e atualizada pela lei nº 24.462/2023, a qual prevê um regime jurídico simplificado para a PECV.
Esta compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada por meio dos pontos e pontões de cultura, os quais desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades.
