Rolando Brandão segue decisão da FBHA, entidade representativa dos setores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que salientou que a redução já é permitida por meio da negociação coletiva de trabalho
Seguindo uma decisão da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre (SINDIPA), se posiciona de forma contrária à PEC de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), cujo objeto se traduz na redução da carga horária máxima, de 44 para 36 horas durante, no máximo, 4 dias por semana.
O representante de centenas de empresários do setor hoteleiro e gastronômico na segunda maior cidade do Sul de Minas Gerais, ressalta que a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho, ou seja, entre trabalhador e empregador. Além disso, a aprovação da PEC poderá acarretar em prejuízos para micros e pequenas empresas.
“Entendemos este tipo de iniciativa, que é importante para melhorar o bem-estar dos trabalhadores e para uma adaptação do mercado às novas demandas sociais. Entretanto, a carga horária estabelecida no Brasil, que é de 44 horas, está dentro da médica mundial. Alguns países, como Alemanha, Argentina, Holanda, Inglaterra, possuem jornada de 48 horas de trabalho por semana. Essa redução da jornada de trabalho no Brasil, se aprovada sem diminuição proporcional dos salários, pode gerar um aumento significativo nos cursos operacionais das empresas. Isso poderia sobrecarregar ainda mais o setor produtivo”, destaca o presidente do SINDIPA, Rolando Brandão.
De acordo com Rolando, hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana e a mudança forçada na escala de trabalho teria impactos nesta oferta. O mesmo acontece com hotéis, que precisam atender turistas e visitantes praticamente a semana toda.
A FBHA citou que o último estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que 22% dos empregados do mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, esse índice chega a 18,3%, com carga horária maior, sobretudo nos setores do comércio e serviços.
“Portanto, o argumento apresentado por outros de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, detalha Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
CNC também se posicionou contra
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou sua posição contrária a PEC. De acordo com a instituição, a aprovação da PEC poderá acarretar em demissões para adequação ao novo cenário de custos. CNC A entidade, ainda na nota, conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar outras alternativas. Confira abaixo a nota na íntegra:
"Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
A Confederação reforça seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”.
Sobre a FBHA
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.
