Uma operação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) realizou nesta terça-feira (12/11) uma fiscalização em postos de combustíveis de Varginha. A ação teve como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, o funcionamento das bombas medidoras, a regularidade da documentação e dos licenciamentos, além de coibir fraudes e sonegação fiscal.
Três postos foram fiscalizados na cidade e a operação se estenderá por toda a semana, abrangendo pelo menos nove municípios da região. Durante a ação, os fiscais verificaram se os combustíveis comercializados atendem aos padrões de qualidade exigidos por lei, se as bombas medidoras estão aferidas corretamente e se os estabelecimentos possuem as licenças e autorizações necessárias para operar.
A ANP pode aplicar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões aos postos que apresentarem irregularidades. É importante ressaltar que as sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A população também pode colaborar com a fiscalização, denunciando irregularidades no mercado de combustíveis à ANP. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou através do Fale Conosco no
site da agência.
