A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos motorizados em todo o Brasil voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. Nos anos seguintes, o dinheiro acumulado no fundo do seguro foi usado para pagar indenizações até novembro de 2023. A partir dessa data, o pagamento para as vítimas foi suspenso.
Este ano, o governo Lula aprovou no Congresso Nacional a volta do seguro, que passou a se chamar SPVAT. A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos e o valor ainda não foi definido, mas o governo estima entre R$50 e R$60 por ano.
Pela lei, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. No entanto, apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.
Isso não significa que os motoristas dos demais estados ficarão isentos. Segundo a lei, nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do seguro terá de ser feito diretamente na Caixa.
Os governadores de Minas Gerais (Romeu Zema), São Paulo (Tarcísio de Freitas) e Distrito Federal (Ibaneis Rocha) declararam publicamente que os estados não adotarão a medida, com o objetivo de evitar custos adicionais que possam impactar diretamente os cidadãos. Em resposta, o governo federal disse que a cobrança do SPVAT será obrigatória em todo o território nacional e que o seguro será cobrado de qualquer forma, com apoio dos governos estaduais ou não, pois se trata de uma medida da União.
A Associação Nacional dos Detrans explica que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular.
Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido.
