Parlamentares avaliam que participação popular ajuda a desconcentrar decisões e recursos públicos, ampliando democracia.
A descentralização, tanto das decisões sobre o orçamento do Estado quanto da distribuição dos recursos públicos, foi um dos temas destacados em Varginha (Sul), último encontro da
Discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 realizado no interior do Estado. Realizado no Campus Varginha da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), o evento da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu mais de cem pessoas de diversos municípios do Sul do Estado.
Morador de Varginha, o deputado Professor Cleiton (PV) destacou que, com o debate sobre o PPAG, a comissão consegue promover uma maior descentralização das decisões, permitindo a real participação popular. Apesar disso, constatou, a concentração em algumas áreas ainda persiste. Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, ele divulgou que, de 2018 a 2022, 90% dos recursos para a esse setor foram destinadas apenas à região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Ele defendeu a descentralização da distribuição dos recursos na cultura e em outras áreas. “É necessária a democratização dos recursos para que os pequenos fazedores de cultura recebam o recurso, como os maestros de bandas de música, exemplo de Varginha; e não os artistas premiados”, opinou.
E ilustrou a importância da pulverização do dinheiro destacando que, na edição anterior do PPAG, foram destinados recursos para aquisição de sanfonas para 23 grupos de folia de Reis na região. Como sobrou parte da verba, ela foi doada ao Conservatório de Música de Varginha, que comprou outras sanfonas para criar a primeira Orquestra Sanfônica do Brasil.
Setores vulneráveis
Também com foco na democratização no uso dos recursos, a deputada Andréia de Jesus (PT) defendeu que o orçamento do Estado chegue aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, especialmente os negros, com ênfase nas mulheres. Nesse sentido, propôs o fortalecimento das comunidades tradicionais, por meio do estímulo à cultura presente nas manifestações como as festas religiosas, o congado e a folia de reis.
Na avaliação dela, que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, o investimento na economia criativa funciona como meio de inserção das pessoas pobres no mercado, gerando empregos e renda e superando as desigualdades históricas de raça e gênero.
Ex-prefeito de Alfenas (Sul), o deputado Luizinho (PT) enfocou a descentralização, mas na ótica da divisão dos recursos entre os entes federativos do Brasil. Na sua opinião, os municípios não são verdadeiramente considerados entes, pois na prática vivem “de pires na mão”, pedindo verbas aos governos federal e estadual.
Ao sugerir a distribuição mais justa dos recursos nacionais, ele considerou que o melhor modelo para a estruturação das cidades é o do Sul de Minas. “Somos 152 cidades, a maioria pequenas e essa estrutura precisa ser mantida”.
O conceito equivocado de desenvolvimento tem sido o de dobrar a população das cidades; mas o que precisamos é de pequenas cidades desenvolvidas, com acesso a bons serviços”, argumentou. Nesse sentido, propôs a melhoria das condições nas pequenas comunidades rurais, ofertando a elas saúde, educação e cultura, além de bons salários.
Corroborando essa fala, o diretor da Unifal, professor Paulo Roberto Rodrigues, disse que a descentralização das decisões é fundamental no setor público: “Senão, o gestor toma decisões de gabinete e tende a errar mais; temos que ouvir as pontas, o interior, não ficar só na Capital”.
A vereadora eleita de Cristina (Sul) Joelma Francine reforçou a necessidade da participação no planejamento do Plano Plurianual. “Isso vai possibilitar que tenhamos políticas públicas mais assertivas, especialmente na educação, na saúde e na cultura, para reduzir a desigualdade social que temos no Estado”, defendeu. E o prefeito eleito de Varginha e atual vice-prefeito, Leonardo Vinhas, esperançou-se na perspectiva de que saiam sugestões e propostas em benefício da região.
Até o momento, foram executadas 57% das ações de 2024
Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Marquinho Lemos (PT) informou que, em 2024, foram executados 57% das propostas feitas na revisão do PPAG do ano anterior. O percentual mais baixo comparado a outros anos, se deve ao fato de que o ano ainda não acabou e que 2024 é um ano eleitoral, em que há restrições à utilização de verbas públicas, avaliou. Ainda assim, o parlamentar acredita que se deve atingir mais de 90% de execução orçamentária este ano.
Ele destacou que nos últimos anos, o percentual dessa execução e o valor destinado ao PPAG vêm aumentando gradualmente: Em 2022, por exemplo, atingiu-se 82% dos cerca de R$ 15 milhões destinados ao PPAG; em 2023, foi de 94% do total de R$ 25 milhões. “Para 2024, tentamos sensibilizar o governo para a necessidade de aumentar os recursos, ampliando para 0,5% do orçamento do Estado, mas não conseguimos”, lamentou. Dos R$143 bilhões de recursos orçamentários, apenas 0,02% vão para as emendas do PPAG.
Apesar disso, ele constatou que mesmo com poucos recursos, consegue-se fazer muito, citando algumas ações efetivadas: entrega de tratores, kits de irrigação, kits de feira; apoio a jogos quilombolas, entrega de kits esportivos; apoio a festas populares, corais, bandas e circo; recuperação do Rio Fanado, no Jequitinhonha; apoio a conselhos tutelares, delegacias de mulheres e outras forças militares.
O deputado Ricardo Campos (PT) enfatizou a obrigação do governo de Minas de fazer com que o imposto pago retorne na forma de prestação de serviços públicos. “Todas as autoridades aqui hoje estão voltadas para ouvir o cidadão e saber de suas demandas; precisamos da sensibilização do governador e de seus pares”, declarou.
Nessa mesma linha, o deputado Doutor Jean Freire (PT) enalteceu a participação das pessoas no encontro: “Cada um saiu de seu espaço privado e está aqui participando das discussões nesta esfera de poder, dialogando sobre aplicação de recursos e demandas da sua comunidade”. Ele colocou o enfrentamento da violência contra a mulher como uma pauta importante a ser debatida no evento.
No início da reunião, foi apresentado vídeo com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), que incentiva a participação do povo nos trabalhos da Casa. “Vamos discutir melhorias das políticas públicas e na prestação de serviços pelo Estado”, conclamou ele, completando que os parlamentares atuarão também depois, na fiscalização do cumprimento das medidas aprovadas.
