Um casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. A sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação no assento.
As genitoras são casadas formalmente e optaram pelo procedimento de inseminação caseira para realizarem o sonho da maternidade. Após a gravidez e o nascimento do filho, o Cartório de Registro Civil de Varginha recusou o registro do nome de ambas como mães, sob a justificativa de ausência de documentação exigida para casos de inseminação heteróloga realizados em clínicas.
Diante disso, as mulheres ajuizaram ação declaratória para o reconhecimento da dupla maternidade, destacando que o cartório havia se baseado em uma lacuna regulatória acerca da inseminação caseira.
O juiz Pedro Parcekian analisou o pedido e destacou que o caso não apresentava grandes controvérsias jurídicas e deveria ser resolvido de forma célere. Observou que, embora a regulamentação atual imponha requisitos específicos para registro de crianças geradas por reprodução assistida, o caso de inseminação caseira foge aos parâmetros regulamentares por não envolver clínica.
Ao constatar que não havia dúvida acerca da boa-fé e a intenção das requerentes em constituir família, bem como o apoio do MP, o juiz decidiu pela procedência da ação, garantindo o direito à dupla maternidade.
A sentença ratificou a tutela de urgência concedido, permitindo o registro imediato das mães. A advogada Thatiana Biavati, do escritório Chalfun Advogados Associados, que atua no caso, destacou a importância da decisão.
"A meu ver, a sentença, além de representar uma vitória importante para a parentalidade homoafetiva, também lança luz sobre a necessidade de aprimoramento das normas que regem os registros civis, de modo a acompanhar as novas configurações familiares e as diferentes técnicas de reprodução que podem ser validamente escolhidas por um casal, de acordo com suas convicções pessoais e/ou situação socioeconômica", disse Thatiana.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
