O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG ofereceu denúncia para apurar crimes cometidos, entre 2020 e 2022, por organização criminosa que atuava na Prefeitura de Alfenas. A suspeita é que eram realizados crimes licitatórios e outros contra a administração pública. Obras e serviços públicos eram contratados de forma superfaturada, mediante cessão de imóveis do município aos contratados.
Foram denunciados o ex-prefeito de Alfenas entre os anos de 2017 e 2022, um ex-secretário municipal, um ex-procurador-geral do município, dois servidores públicos municipais, um conselheiro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, dois empresários e um engenheiro civil.
Eles responderão por integração de organização criminosa, embaraço à investigação, contratação direta ilegal, fraude em licitação e contrato administrativo, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
A denúncia foi oferecida pelo MPMG, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Passos) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais – Polo Passos (CRPP-Passos).
Denominada Operação Portfólio, a primeira ação foi deflagrada no mês de agosto de 2022, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais. Na época foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, três deles em repartições da Prefeitura Municipal de Alfenas. A primeira denúncia foi oferecida também em agosto de 2022, dando origem à ação penal atualmente em curso.
O recebimento da segunda denúncia e início de nova Ação Penal será decidido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas.
