Operação emprega certidão pública e é fruto de parceria entre o Governo de Minas, Universidade Federal de Minas Gerais e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas
Minas Gerais está exportando o primeiro lote de café com certidão de conformidade para a União Europeia. O embarque do container, contendo 320 sacas de dez cafeicultores de municípios do Sul de Minas, saiu do porto de Santos, neste sábado (27/7), com previsão de chegada em Dublin, na Irlanda, no dia 21/8.
A venda pioneira é fruto de uma parceria entre o Governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel).
A operação é embasada pela tecnologia da plataforma SeloVerde MG, que verifica o cumprimento da legislação nacional nas propriedades de café, emitindo uma certidão pública de “Nada Consta”, vinculada ao número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do produtor, demonstrando que o produto não está associado ao desmatamento, atendendo ao regulamento da União Europeia.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, enfatiza a relevância da iniciativa. “Minas Gerais sai na frente ao demonstrar que nossa produção é capaz de atender às novas exigências da União Europeia e a nossa legislação ambiental, preservando nossos mercados e promovendo a sustentabilidade”.
Ação de Governo
A plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida em conjunto pela Seapa, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a UFMG, com apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia. A ferramenta é capaz de gerar um diagnóstico socioambiental por análise automática de todos os imóveis rurais mineiros.
Desde a publicação das novas regras para a importação do bloco, o Governo de Minas atuou para a consolidação da plataforma de conformidade como ferramenta que comprova a sustentabilidade das principais cadeias produtivas mineiras.
Em março deste ano, representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde da União Europeia estiveram reunidos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, conhecendo os resultados da ferramenta. A comitiva também visitou propriedades do Sul de Minas, conhecendo a produção de café sustentável no estado.
“Desde a aprovação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), estamos apoiando os países latino-americanos na implementação de ferramentas de rastreabilidade públicas que permitam reunir as informações de produção requeridas para o comércio dos produtos incluídos no regulamento”, informa Andrea Monaco, Senior Programme Manager do AL-INVEST Verde.
Produção Sustentável
Por meio das análises geoespaciais e integração de diversos bancos de dados presente na plataforma, incluindo o mapeamento em alta resolução do parque cafeeiro de Minas Gerais produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), é possível constatar que 99% das cerca de 120 mil propriedades produtoras de café atendem a nova legislação do bloco.
Além do café, a plataforma abrange outras quatro commodities exportadas pelo agro mineiro: soja, gado, cana e produtos da silvicultura. Tendo em vista que a regulação europeia considera o desmatamento praticado após 31/12/2020, os percentuais de propriedades que poderiam ser categorizadas como livres de desmatamento alcançam 95% para soja e gado bovino, 96% para cana de açúcar e 93% para florestas plantadas.
“Os resultados do diagnóstico automático são apresentados individualmente para cada imóvel rural e podem ser confrontados com imagens de alta resolução disponíveis livremente na plataforma”, explica Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG.
“Isso proporciona transparência e rastreabilidade da produção em todo o território mineiro, além de permitir a identificação e bonificação de produtores que conservam áreas de vegetação nativa além das exigências do Código Florestal”, ressalta o pesquisador da UFMG.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou os avanços promovidos na modernização dos sistemas. "Implementamos tecnologias inovadoras, que aumentaram a transparência e a eficácia das nossas ações, agilizando processos de gestão florestal e restauração ambiental”.
De acordo com Breno Lasmar, “esses esforços têm promovido um ambiente mais seguro e sustentável, protegendo a biodiversidade e os recursos naturais de Minas Gerais, enquanto criamos condições para atividades econômicas alinhadas aos princípios da sustentabilidade”.
Outras cadeias
O EUDR está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, nos 27 países-membros do bloco, para sete commodities de risco florestal: bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira e certos produtos deles derivados.
