Benefício estará disponível a partir de janeiro do ano que vem. Governo de Minas atua para que a redução de juros seja estendida a todos os produtores certificados pela política pública
Cafeicultores que têm a certificação do Certifica Minas Café serão beneficiados com o abatimento de 0,5% na taxa de juros do crédito rural obtidos através do Plano Safra. A medida vai beneficiar 802 cafeicultores que têm a certificação do programa do Governo de Minas.
Durante o lançamento do Plano Safra, na última semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), fez o anúncio do benefício que será concedido a quem estiver reconhecido como Produção Integrada, e o programa de certificação do Governo de Minas tem esse reconhecimento do ministério.
“As regras e o detalhamento dos procedimentos necessários à obtenção do benefício ainda serão regulamentados pelo ministério, mas esta é uma grande conquista. O benefício estará disponível para os produtores a partir de janeiro do ano que vem”, informa o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Desde o ano passado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vem mantendo entendimento com o MAPA para que os produtores do Certifica Minas Café fossem beneficiados com esta redução na taxa de juros no crédito rural.
Agora, o Ministério da Economia já regulamentou e reconheceu os programas que têm essa validação. Neste primeiro momento, só os produtores do Certificaminas Café serão beneficiados, mas a Secretaria de Agricultura já iniciou as negociações para inclusão dos produtores de todos os outros escopos que fazem parte do programa: algodão, azeite, cachaça, produtos orgânicos e Sem Agrotóxico (SAT), carne bovina, frango, ovos caipiras, hortaliças, leite, mel e Queijo Minas Artesanal.
Além dos produtores que adotam boas práticas agrícolas, também serão beneficiados com a redução de 0,5% na taxa de juros os produtores que tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Os produtores certificados pelos programas que utilizam boas práticas agrícolas e que tiverem o CAR analisado terão direito aos dois benefícios, totalizando a redução de 1% nos juros do crédito rural.
O Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais de Minas (Certifica Minas) é coordenado pela Secretaria de Agricultura e executado pelas suas vinculadas. Atualmente, 889 produtores são certificados pelo programa em todos os escopos. A certificação de café, responde por 90% do total e está entre as maiores certificações do café do país.
Nas propriedades certificadas pelo programa, os resultados são a otimização no uso dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais, a preservação da biodiversidade, além do cumprimento das leis trabalhistas.
Como funciona
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) leva as orientações aos produtores para a adequação de seus sistemas produtivos, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão responsável pelas auditorias nas propriedades e agroindústrias, pela validação e publicação das normas de certificação também pela emissão do selo e certificado do programa.
Já a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolve pesquisas agropecuárias voltadas para a certificação, além de participar das capacitações e treinamentos promovidos pela Secretaria de Agricultura.
Com adesão voluntária, o produtor interessado deve procurar os escritórios da Emater-MG ou do IMA em seu município. As normas que regem o processo de certificação do estão disponíveis
neste link.
