A Receita Federal emitiu 16.188 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização. No Sul de Minas, foram 915 cartas, sendo que 56 para empresas e outras 859 para pessoas físicas. A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal.
Este é o segundo lote de cartas emitido em 2024.
Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo pode ser feito on-line através do site. Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização também podem realizar a regularização seguindo as orientações do site.
O prazo para a regularização das obras termina no dia 10 de julho. Se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.
