Os vereadores de Varginha se reuniram em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (28/12) para votar projetos de autoria do Executivo que concediam benefícios a quatro empresas da cidade. No entanto, por falta de pareceres da Comissão de Justiça, a reunião foi encerrada sem a votação.
Os projetos que seriam votados eram:
- PL 85/2023, que visa a doação de 13.712,33 metros quadrados para a empresa Grandi Máquinas e Equipamentos Ltda.;
- PL 88/2023, que concede isenção de IPTU por cinco anos e redução da alíquota de ISS de 3% para 2% à empresa Logati Ltda.;
- PL 93/2023, que autoriza a realização de obras de terraplanagem, diretamente ou através de terceiros, até o valor de R$ 346.937,50 à empresa Fermavi Eletroquímica Ltda.;
- PL 102/2023, que visa doação de 20.028,48 m² para a empresa WSM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, Cristovão Vilas Boas, os pareceres ainda não foram dados pois os projetos ainda se encontram em avaliação. Ele ainda destaca que está dentro do prazo regimental para a emissão dos mesmos.
“Para se ter uma ideia, apenas duas empresas estão recebendo mais de 33 mil metros quadrados. Empresas essas que geram pouquíssimos empregos, têm baixo faturamento, o que, na minha opinião, não justifica o interesse público”, diz Cristovão.
O vereador destaca que as áreas poderiam ser distribuídas para mais empresas, priorizando assim mais empreendedores e comerciantes locais. Cristovão ainda faz críticas ao executivo em relação à pressão exercida em cima dos vereadores para a votação dos projetos.
“O que não pode acontecer é o Executivo jogar a população contra os vereadores enquanto o vice-prefeito, Leonardo Ciacci, estava segurando documentos necessários para embasar a legalidade dos projetos. Tanto que parte de alguns documentos chegaram durante a sessão e outros sequer chegaram”, pontuou.
O vereador ainda destacou a respeito do projeto que envolve a empresa Fermavi. “Ainda tem a questão da Fermavi, que, no meu ponto de vista, não pode receber doação em dinheiro da Prefeitura, pois um vereador é funcionário da empresa”.
Ainda segundo Cristovão, a Comissão de Justiça está dentro dos prazos para emitir os pareceres. “Não será pressão do Executivo que vai conseguir fazer com que a gente faça algo ilegal”, finaliza Cristovão Vilas Boas.
Já a relatora da Comissão de Justiça, Zilda Silva, reforça que os projetos foram enviados à Câmara Municipal já no final do ano Legislativo com pedido de urgência, porém sem a documentação e informações necessárias.
“Quero informar à população que o nosso trabalho na Câmara é feito com muita seriedade e comprometimento. Primeiro, à legislação que devemos cumprir, pois estamos aqui para fazer o certo, não o que querem nos obrigar a fazer”, diz Zilda Silva.
Segundo a vereadora, “estamos atentos à população que precisa da gente, principalmente a mais carente, que não vejo ser contemplada com isenções, doações e outros incentivos. Dentro desses projetos que querem fazer com que a gente vote a toque de caixa, há empresas que já foram beneficiadas com doações e isenções de impostos e querem dar novos benefícios a elas. Precisamos estar atentos para não sermos injustos com pequenos comerciantes que passam dificuldades e não têm nenhum incentivo, tendo, muitas vezes, que fechar as portas. Continuaremos trabalhando incansavelmente seguindo o que é correto. Não conseguirão nos intimidar”, finaliza.
O vereador Carlinhos da Padaria, membro da Mesa Diretora, também falou a respeito da votação dos projetos.
“Estou junto com a Comissão de Justiça e quero manifestar minha preocupação com os pequenos comerciantes, empreendedores, que lutam por um incentivo ou uma doação de área pelo Município e não conseguem nada. Vimos nesta Casa recorrentes incentivos fiscais e doações de verba para as mesmas grandes empresas, o que, na minha opinião, é uma injustiça com aqueles que precisam de ajuda”, diz Carlinhos.
O vereador diz ainda que não vê o mesmo empenho do executivo quando o assunto é ajudar a população mais carente.
“Quero ver a Prefeitura também pressionar para votar a isenção de IPTU para os pobres, para os desempregados, os doentes, os idosos. Questões que já foram pedidas na Câmara e não vi o Executivo e outros vereadores brigarem para convocar sessão extraordinária para beneficiar essas pessoas”, finaliza.
O Varginha Online procurou os alguns vereadores da base do Prefeito Vérdi, mas até o momento não recebeu nenhum posicionamento.
A Prefeitura de Varginha também foi procurada por meio de sua Assessoria de Comunicação, mas até a publicação desta matéria, não retornou o contato.
