O portal transparência da Prefeitura de Varginha está sem atualização desde o dia 1º de novembro de 2023. A falta de atualização impede que a população acompanhe a gestão pública municipal, incluindo informações sobre o orçamento, a execução orçamentária, os gastos públicos, as licitações e contratos, os convênios e a prestação de contas.
A legislação obriga que as informações públicas sejam disponibilizadas em meio eletrônico. Segundo a lei, os dados devem ser disponibilizados “em tempo real”. De acordo com o Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município.
Porém, sem nenhuma explicação ou aviso prévio, desde o dia 1º de novembro o portal transparência está sem atualização. Ou seja, a Prefeitura de Varginha vem descumprindo a legislação, o que impede o acesso às informações.
O Varginha Online sempre monitora o portal transparência para acompanhar os gastos públicos. Por exemplo, em relação aos gastos com a decoração natalina, a prefeitura de Varginha divulgou que o valor contratado foi de R$1.6 milhão, mas pelo fato de o portal estar desatualizado, é impossível verificar a veracidade da informação.
O Varginha Online procurou a Prefeitura de Varginha por meio de e-mail no dia 7 de dezembro para saber o motivo pelo qual o portal transparência do município de Varginha não está sendo atualizado. Foi enviado cópia do requerimento ao prefeito Vérdi, ao vice Leonardo Ciaccii, ao secretário de Governo Carlos Honório e ao secretário de fazenda Wadson Camargo. Porém, até o presente momento, o VOL não recebeu nenhuma resposta da administração.
O Varginha Online aguarda uma resposta da Prefeitura de Varginha para esclarecer os seguintes pontos:
- O sistema está em atualização? Se sim, qual o prazo para as informações ficarem disponíveis?
- Se o problema não é a atualização do sistema, qual o problema?
- O que querem esconder da população?
A falta de atualização do portal transparência da Prefeitura de Varginha é um grave problema que prejudica o controle social da gestão pública. A população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo gasto.
