O uso de máscaras já não é mais obrigatório em Varginha. O decreto divulgado no último dia 11 de março, tornou opcional o uso de máscaras de proteção facial na cidade. De acordo com a Prefeitura de Varginha, de janeiro de 2021, até fevereiro de 2022, foram aplicadas aproximadamente 600 multas em decorrência do descumprimento do uso de máscaras.
A lei que obrigava o uso de máscara em locais públicos e estabelecia multa para quem descumprisse a determinação, foi sancionada em janeiro de 2021. Inicialmente a multa para quem fosse flagrado sem máscara era de R$ 50,00 depois passou para R$ 100,00.
Ainda segundo a prefeitura, as autuações foram aplicadas em pessoas físicas e jurídicas. Sendo que alguns estabelecimentos foram multados mais de uma vez.
A prefeitura ainda informou que algumas pessoas recorreram na justiça, deixando de pagar a multa até o julgamento. Após esgotar os prazos de recursos, as empresas têm 30 dias para pagar a multa ou são inscritas em dívidas ativas.
