Em ano marcado pela pandemia da Covid-19, política pública de compra e doação simultânea de alimentos atinge números recordes, com 4,2 mil toneladas de produtos distribuídos em 126 municípios mineiros
Quase 2,4 mil agricultores familiares mineiros, residentes em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e aqueles listados no Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) do Governo Federal na condição de vulnerabilidade “alta” e “muito alta”, foram diretamente beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2021. A política pública, executada na modalidade Compra com Doação Simultânea, efetuou ainda a distribuição de 4,2 mil toneladas de alimentos seguros para 304 entidades socioassistenciais, em 126 municípios de Minas Gerais. Para tanto, o aporte investido foi de R$ 10,5 milhões.
Executado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e com as prefeituras municipais, os recursos do programa são disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, por meio do Termo de Adesão Estadual. Neste ano, o montante representou um recorde desde o início da execução do programa, em Minas Gerais, em 2017, devido ao auxílio especial durante a crise sanitária da Covid-19.
“Esse recurso foi de extrema importância para o estado passar com menos dificuldade pela pandemia. Possibilitou-nos apoiar tanto o agricultor familiar, com baixa renda e com muita dificuldade no escoamento da produção, quanto as pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar, entregando a elas alimento de qualidade” explica a coordenadora estadual do PAA em Minas, Mariana Moret.
Funcionamento
Em 2021, o PAA foi executado entre março e novembro, contudo o empenho da Seapa teve início ainda em agosto do ano anterior, com o cadastro de municípios mais suscetíveis às adversidades do período, com menores IDH e poucos recursos econômicos. Segundo a coordenadora Mariana Moret, a execução do programa só é possível, em um estado com a dimensão de Minas Gerais, graças à parceria da Emater-MG, instituição vinculada à Secretaria de Agricultura.
“A empresa se faz presente em diversas esferas, nos níveis de coordenação estadual, regional e municipal. Ela assegura o acompanhamento técnico, por meio dos extensionistas locais, e o controle da execução dentro dos municípios selecionados”, afirma Mariana. Não por acaso, o coordenador estadual substituto da política pública, Raul Machado, é servidor da Emater-MG.
A seleção dos agricultores familiares e das entidades beneficiárias do PAA, por sua vez, é realizada pelos gestores municipais, após capacitação pela coordenação estadual do Programa. Devem ser levados em conta, por exigência federal, critérios como: ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa; ser, prioritariamente, público-alvo de benefícios sociais do Governo Federal, como o Brasil sem Miséria, e também assentados ou parte integrante de povos e comunidades tradicionais; dentre outros requisitos. Além disso, cada município precisa cadastrar, no mínimo, 40% de mulheres produtoras rurais.
Municípios
A coordenadora municipal do PAA em Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, Edriane Fátima de Jesus, comemora os resultados do programa no pequeno município, segundo ela, 90% agrícola. “São beneficiados tanto o agricultor, que vende a sua produção, quanto as famílias que recebem esses produtos, melhorando a qualidade da alimentação delas e promovendo a saúde e o bem-estar”, conta.
Edriane relata ainda como é construído o programa em seu município, com cerca de 8,5 mil habitantes, conforme as estimativas do IBGE/Cidades. “Aqui nós criamos o Projeto Cesta Verde, no qual, através do PAA, a gente compra alimentos dos produtores da agricultura familiar e realizamos a doação para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A entidade recebedora monta a cesta e entrega para as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar”, explica.
A gestora do programa em Angelândia destaca também os esforços do escritório local da empresa vinculada à Seapa. “Nosso extensionista da Emater-MG, o técnico agrícola Geraldo Agostinho, dá toda a assistência, tanto aos agricultores no campo, quanto no dia da entrega e recebimento dos produtos. É o que eu falo sempre: trabalhando em parceria, os grandes resultados acontecem”, ressalta.
Em agosto de 2021, por meio da Medida Provisória nº 1061, o Programa de Aquisição de Alimentos foi extinto e substituído pelo Programa Alimenta Brasil, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021. Para 2022, Minas Gerais enviou duas propostas ao Governo Federal, uma da ordem de R$ 6 milhões, de emenda parlamentar, e outra de R$ 6,1 milhões, pelo estado. A portaria que anuncia a deliberação do recurso ainda aguarda publicação.
