O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião extraordinária realizada na última semana, a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. Entre os convênios renovados está o CV ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.
O Convênio nº 100/97 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, no entanto com uma alteração na uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as alíquotas internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.
A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Maria Valentini, comemorou a decisão. “A renovação do convênio nº 100/97 irá beneficiar o produtor e, consequentemente, toda a população que, neste momento em especial, enfrenta tantos problemas decorrentes da pandemia”.
Segundo Ana Valentini, a Secretaria de Agricultura vem acompanhando, ao longo dos últimos anos, o pleito das várias entidades que solicitaram a renovação do Convênio 100, tendo em vista que a suspensão do incentivo acarretaria em aumento no custo de produção dos produtos agropecuários. “Juntamente com a Secretaria de Fazenda, nos colocamos à disposição para fornecer as informações necessárias para que o secretário Gustavo Barbosa pudesse mostrar aos outros secretários de fazenda do país a importância desta renovação”, contextualiza.
A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025.
“Entendemos que esta é também uma oportunidade para que as indústrias de fertilizantes recebam apoio e invistam na produção para atender o mercado nacional, tendo em vista nossa dependência de importação de nutrientes. Já no contexto geral, entendemos que esta conquista representa um avanço, resultado do trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda e com o próprio governador Romeu Zema no sentido de mostrar a importância desta renovação e a relevância que o setor agropecuário tem para a economia de Minas”, avalia a secretária Ana Valentini.
O Convênio nº 100/97 vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.
O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas.
O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio.
