Estabelecimento fraudava medidores das bombas para encobrir produto de origem duvidosa
A Receita Estadual fechou mais um posto de combustíveis sediado em Varginha. As investigações apontam que estabelecimento, localizado na região central da cidade, adquiria grande quantidade do produto sem nota fiscal e violava o mecanismo medidor das bombas - chamado encerrante, de forma a registrar um volume de saída de combustíveis menor que o verdadeiramente vendido. Além da Inscrição Estadual cassada, a empresa teve a autorização para o exercício de sua atividade de revenda cancelada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com os primeiros levantamentos da Receita Estadual, há indícios de que o volume fraudado pelo estabelecimento seja superior a 1,5 milhão de litros de álcool e 700 mil litros de gasolina. O valor do ICMS sonegado também está sendo apurado.
O coordenador regional da Receita Estadual em Varginha, Antônio César, afirma que, após a conclusão dos levantamentos, a empresa será autuada, sendo cobrados os valores do imposto e das multas devidos pelas irregularidades.
Atualmente, o posto está com as atividades paralisadas e uma faixa informa que o local passa por reforma. Mesmo assim, a inscrição estadual foi cancelada e o estabelecimento impedido de exercer suas atividades pela Receita Estadual e, também, pela ANP.
Antônio César lembra que esse posto costumava praticar preços abaixo do mercado, supostamente, em função da fraude que praticava, e alerta que, nesse caso, os consumidores não têm garantia da qualidade do combustível fornecido, porque não se conhece a sua origem. "Além disso, como constatamos que houve violação do mecanismo de controle de volume das bombas, a quantidade de combustível registrada no equipamento durante o abastecimento pode ser maior do que a efetivamente entra no tanque do veículo do consumidor".
O coordenador também afirma que a prática ilegal promove a concorrência desleal, prejudicando aqueles empresários que cumprem com as obrigações tributárias e as regras do setor. E a própria sociedade sai prejudicada, uma vez que os valores arrecadados com os tributos são revertidos em políticas públicas para a população. "No caso do ICMS, do total arrecadado, aproximadamente 25% são repassados aos munícipios. Portanto, o prejuízo maior é para a população, que deixa de usufruir de melhores serviços prestados pelo Estado e pelo município", salienta Antônio César.
Fiscalização do setor
A fiscalização sobre postos de combustíveis foi intensificada neste ano, culminando nas três etapas da operação "Encerrando" até o momento, que resultaram no cancelamento das inscrições estaduais de quatro estabelecimentos, somente em Varginha. A operação será estendida para os 166 municípios da jurisdição da Superintendência Regional da Fazenda.
