Para especialistas, falta fiscalização, e punição deve ser ainda mais rigorosa
Nem a ideia de ter a carteira cassada e ter que começar do zero o processo de habilitação nem a possibilidade de responder por um crime assustam motoristas. Por dia, mais de quatro pessoas são flagradas conduzindo veículos com o direito de dirigir suspenso em Minas, onde, neste ano, até 10 de julho, 897 infrações do tipo foram registradas. Em todo o ano passado, foram 4.514, uma média de 12 por dia. Segundo especialistas, o número real é maior, e os motivos são a falta de fiscalização e a impunidade.
“É um problema sério que se resolve com blitz. Nós temos muito pouca fiscalização, e as sanções são brandas”, afirma o especialista em transporte e trânsito e professor da Fumec Marcio Aguiar. “Além de desrespeitarem a legislação, essas pessoas têm causado muitos acidentes”, pontua.
Ao menos duas ocorrências graves foram registradas nos últimos meses envolvendo motoristas com a habilitação suspensa: em abril, um homem de 26 anos com 32 pontos na carteira atropelou três pessoas na avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul da capital. Em junho, um motorista de 50 anos deixou quatro pessoas feridas, inclusive um bebê em estado gravíssimo, em um acidente na avenida Cardeal Eugênio Pacelli, em Contagem, na região metropolitana. A CNH dele estava suspensa havia três anos por excesso de pontuação.
“Como a fiscalização é muito difícil, a penalidade tem que ser alta. A cassação não é suficiente. O motorista vai continuar dirigindo do mesmo jeito, porque o risco de ele ser flagrado de novo é extremamente baixo”, avalia o especialista do Instituto Mobilidade Sustentável João Luiz da Silva Dias.
Quando ocorre. A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer quando o motorista soma 20 pontos na carteira em 12 meses ou comete infração que gera a penalidade, como dirigir sob o efeito de álcool. O tempo mínimo da penalidade aumentou recentemente, de um para seis meses. No ano passado, 57.755 habilitações foram suspensas em Belo Horizonte e na região metropolitana, e, neste ano, já são 16.314 até 2 de julho. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não informou quantas pessoas deixaram de entregar o documento.
A jornalista Beatriz*, 30, soube da suspensão da CNH quando tentou renovar o documento e não conseguiu. “Fiquei 2016 todo dirigindo sem carteira e não fui parada em blitz. Na verdade, nunca fui parada na vida”, conta. Já a comerciante Catarina*, 55, vai fazer curso de reciclagem para recuperar a habilitação, suspensa após multas por excesso de velocidade, mas vai continuar dirigindo. “Eu trabalho com carro, não tenho condições de parar. Vou arriscar”, afirma.
Para a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a chance de vitória em defesas e recursos em processos administrativos de suspensão do direito de dirigir é pequena. “Antes, na notificação da autuação e da penalidade de multa, já houve oportunidade de que quaisquer erros cometidos pelos órgãos fossem apontados. Se a pessoa não fez isso no momento próprio, na fase do processo administrativo é muito difícil”, diz. Ela ressalta que é importante cumprir a legislação, pois o mesmo vale em caso de cassação da carteira. “E, nesse caso, é ainda pior, porque a pessoa tem ficar dois anos sem dirigir e começar o processo do zero”, explica.
‘Condutor’ sem carteira é comum
Ainda mais frequente do que dirigir com habilitação suspensa, conduzir veículo sem ter o documento de habilitação está entre as seis infrações mais cometidas em Minas Gerais neste ano. Até maio, foram 61.197 autuações, uma média de mais de 12,2 mil por mês.
Para o especialista em trânsito João Luiz da Silva Dias, a sociedade deve voltar a discutir o Código de Trânsito e buscar a eficácia da legislação, o que passa por uma combinação de fiscalização e penalidade. “O que não pode é o infrator ser beneficiado pela baixa probabilidade de ser fiscalizado”, afirma. “Quantas pessoas estão com o carro irregular e não acontece nada?”, questiona o especialista em transporte e trânsito Marcio Aguiar.
A infração mais cometida nos primeiros cinco meses do ano foi transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, que gerou 764.583 autuações, 4,5% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado.
